Execução Fiscal 0000277-67.2001.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2001

Valor da Causa

R$ 111.261,78

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RAINELDES TORMENA

CPF

Reu

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PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

VALDEMAR MORÁS

OAB/PR 10383·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 08:42

Documento Digitalizado

16/10/2024, 16:10

Expedição de Ofício.

16/10/2024, 14:48

Expedição em análise para assinatura

04/10/2024, 07:41

Expedição em análise para assinatura

04/10/2024, 07:41

Transitado em Julgado em data

04/10/2024, 07:35

Prazo em Curso

30/09/2024, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 03:35

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 03:19

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Valdemar Morás (OAB 010.383/PR) Processo 0000277-67.2001.8.12.0035 - Execução Fiscal - Reqdo: Raineldes Tormena - Trata-se de Execução Fiscal proposta por Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA em face de Fábio José Milani Granjeiro, ambos devidamente qualificados. Sobreveio despacho da Presidência para extinção do feito em conformidade com a Portaria 5/2024, nº 163.630.623.0309/2024. É o relatório. Decido. O art. 1 da Portaria Conjunta nº 5/2024 me

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:04

Todas as movimentações(269)

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 08:42

Documento Digitalizado

16/10/2024, 16:10

Expedição de Ofício.

16/10/2024, 14:48

Expedição em análise para assinatura

04/10/2024, 07:41

Documentos

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 11:52

Interlocutória

•02/09/2024, 18:12

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legal

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Expedição em análise para assinatura

04/10/2024, 07:41

Transitado em Julgado em data

04/10/2024, 07:35

Prazo em Curso

30/09/2024, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 03:35

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 03:19

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Valdemar Morás (OAB 010.383/PR) Processo 0000277-67.2001.8.12.0035 - Execução Fiscal - Reqdo: Raineldes Tormena - Trata-se de Execução Fiscal proposta por Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA em face de Fábio José Milani Granjeiro, ambos devidamente qualificados. Sobreveio despacho da Presidência para extinção do feito em conformidade com a Portaria 5/2024, nº 163.630.623.0309/2024. É o relatório. Decido. O art. 1 da Portaria Conjunta nº 5/2024 me

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:04

Autos preparados para expedição

10/09/2024, 10:51

Emissão da Relação

10/09/2024, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2024, 18:12

Conclusos para decisão

27/08/2024, 08:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2024.

02/07/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 01:06

Conclusos para despacho

15/05/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 08:00

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

10/05/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 12:35

Autos preparados para expedição

09/05/2024, 12:27

Emissão da Relação

09/05/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 12:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/05/2024, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 11:21

Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central

07/02/2024, 11:20

Conclusos para decisão

24/05/2022, 17:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/09/2021, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2021, 10:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 04:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 16:40

Prazo em Curso

16/08/2021, 16:55

Documento Digitalizado

05/08/2021, 15:07

Documento Digitalizado

29/07/2021, 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2021, 17:45

Conclusos para despacho

25/06/2021, 17:17

Documento Digitalizado

25/06/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 17:30

Processo convertido em eletrônico

28/05/2021, 17:14

Prazo em Curso

26/01/2021, 17:34

Prazo em Curso

26/08/2019, 16:21

Juntada de Ofício

19/08/2019, 17:04

Publicado ato_publicado em 15/08/2019.

15/08/2019, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2019, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2019, 17:40

Expedição de Ofício.

13/08/2019, 17:38

Expedição de Carta precatória.

13/08/2019, 17:33

Emissão da Relação

13/08/2019, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2019, 16:42

Proferida decisão interlocutória

09/08/2019, 15:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 07:05

Conclusos para despacho

06/03/2017, 10:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/03/2017, 15:21

Processo Reativado

03/03/2017, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2016, 14:11

Recebidos os Autos da Proc. da União

18/11/2016, 17:47

Autos entregues em carga ao Procurador da União

18/10/2016, 10:18

Juntada de Carta precatória

04/08/2016, 10:44

Expedição de Outros documentos.

22/06/2016, 13:54

Arquivado Provisoriamente

07/10/2014, 11:56

Prazo em Curso

31/07/2014, 10:45

Expedição em análise para assinatura

23/07/2014, 15:34

Expedição de Ofício.

23/07/2014, 15:34

Prazo em Curso

31/03/2014, 17:30

Expedição de Ofício.

11/02/2014, 15:04

Prazo em Curso

07/06/2013, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

21/08/2012, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

15/08/2012, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

11/04/2012, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

03/04/2012, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

24/02/2012, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

22/02/2012, 12:00

Despacho Proferido

17/02/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/02/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

19/01/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/11/2011, 12:00

Despacho Proferido

09/11/2011, 12:00

Despacho Proferido

09/11/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

08/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/07/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

30/06/2011, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Terceiro Interessado

13/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

20/05/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

09/05/2011, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

03/05/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

03/05/2011, 12:00

Juntada de NULL

02/05/2011, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

10/03/2011, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

04/03/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/03/2011, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

01/03/2011, 12:00

Decisão Proferida

25/02/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

25/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/01/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

17/12/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

07/12/2010, 12:00

Juntada de NULL

19/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

19/11/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/11/2010, 12:00

Despacho Proferido

29/10/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

13/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2010, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

11/06/2010, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Xerox

18/05/2010, 12:00

Expedição de NULL.

13/05/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

13/05/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

13/05/2010, 12:00

Aguardando designar datas para Praça/Leilão

07/04/2010, 12:00

Juntada de NULL

26/03/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

15/03/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

28/01/2010, 12:00

Juntada de NULL

26/01/2010, 12:00

Juntada de NULL

08/01/2010, 12:00

Juntada de NULL

07/01/2010, 12:00

Juntada de NULL

18/12/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

09/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/11/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

23/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

19/11/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

06/10/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

11/09/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

11/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/07/2009, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

29/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

24/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

06/07/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

15/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

01/06/2009, 12:00

Juntada de NULL

28/05/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

16/03/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

16/03/2009, 12:00

Juntada de NULL

13/03/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

27/02/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

20/02/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

20/02/2009, 12:00

Juntada de NULL

21/10/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

21/10/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

16/06/2008, 12:00

Juntada de NULL

10/06/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

28/05/2008, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Xerox

26/05/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

20/05/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

20/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

19/05/2008, 12:00

Conclusos

02/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

24/03/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

20/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

16/02/2008, 12:00

Conclusos

11/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

11/12/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

13/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/11/2007, 12:00

Despacho Proferido

30/10/2007, 12:00

Conclusos

16/10/2007, 12:00

Expedição de NULL.

14/09/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/09/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/09/2007, 12:00

Juntada de NULL

03/09/2007, 12:00

Expedição de NULL.

03/09/2007, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

31/08/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

28/08/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

27/08/2007, 12:00

Mandado Emitido

22/08/2007, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

21/08/2007, 12:00

Edital Expedido - Aguardando Assinar

15/08/2007, 12:00

Mandado Emitido

15/08/2007, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

15/08/2007, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

15/08/2007, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2007 12:00:00, Vara Única.

15/08/2007, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2007 12:00:00, Vara Única.

15/08/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

15/08/2007, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

15/08/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

15/08/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

19/07/2007, 12:00

Juntada de NULL

25/06/2007, 12:00

Juntada de NULL

13/06/2007, 12:00

Juntada de NULL

30/05/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

29/05/2007, 12:00

Mandado Emitido

25/05/2007, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

24/05/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

18/05/2007, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

14/05/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

14/05/2007, 12:00

Expedição de NULL.

11/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

24/04/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

22/03/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/03/2007, 12:00

Despacho Proferido

07/03/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/03/2007, 12:00

Conclusos

05/03/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

23/02/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

24/01/2007, 12:00

Juntada de NULL

13/12/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

25/10/2006, 12:00

Mandado Emitido

23/10/2006, 12:00

Mandado Emitido

19/10/2006, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

19/10/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/08/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

24/08/2006, 12:00

Despacho Proferido

24/08/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/08/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

09/05/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

27/04/2006, 12:00

Expedição de NULL.

26/04/2006, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

20/12/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

19/12/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

12/12/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/12/2005, 12:00

Despacho Proferido

12/12/2005, 12:00

Expedição de NULL.

06/12/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

06/12/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/11/2005, 12:00

Despacho Proferido

23/11/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

22/11/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

18/11/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

08/09/2005, 12:00

Juntada de NULL

06/09/2005, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

22/08/2005, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

16/08/2005, 12:00

Juntada de NULL

27/07/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

11/07/2005, 12:00

Mandado Emitido

01/07/2005, 12:00

Mandado Emitido

30/06/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/06/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

29/06/2005, 12:00

Despacho Proferido

29/06/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

07/04/2005, 12:00

Juntada de NULL

05/04/2005, 12:00

Aguardando Juntada de AR

23/03/2005, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

22/03/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/02/2005, 12:00

Despacho Proferido

15/02/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

14/02/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/12/2004, 12:00

Despacho Proferido

21/12/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

19/10/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/08/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 12:35

Despacho

•09/05/2024, 11:21

Despacho

•26/08/2021, 16:40

Despacho

•28/05/2021, 15:02

Despacho

•28/05/2021, 13:59

Despacho

•28/05/2021, 13:59

Interlocutória

•27/05/2021, 18:57

Interlocutória

•27/05/2021, 18:57

Interlocutória

•27/05/2021, 18:57

Interlocutória

•27/05/2021, 18:57

Despacho

•27/05/2021, 18:54

Despacho

•27/05/2021, 18:33

Despacho

•27/05/2021, 18:33

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 11:52

Interlocutória

•02/09/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 12:35

Despacho

•09/05/2024, 11:21

Despacho

•26/08/2021, 16:40

Despacho

•28/05/2021, 15:02

Despacho

•28/05/2021, 13:59

Despacho

•28/05/2021, 13:59

Interlocutória

•27/05/2021, 18:57

Interlocutória

•27/05/2021, 18:57

Interlocutória

•27/05/2021, 18:57

Interlocutória

•27/05/2021, 18:57

Despacho

•27/05/2021, 18:54

Despacho

•27/05/2021, 18:33

Despacho

•27/05/2021, 18:33

Despacho

•27/05/2021, 18:30

Despacho

•27/05/2021, 18:21

Despacho

•27/05/2021, 18:21

Despacho

•27/05/2021, 18:02

Despacho

•27/05/2021, 17:46

Despacho

•27/05/2021, 17:46

Despacho

•27/05/2021, 17:46

Despacho

•27/05/2021, 17:46

Despacho

•27/05/2021, 16:20

Despacho

•27/05/2021, 16:20

Despacho

•27/05/2021, 15:29

Despacho

•27/05/2021, 15:29

Despacho

•27/05/2021, 15:29

Despacho

•27/05/2021, 15:29

Despacho

•27/05/2021, 15:01

Despacho

•27/05/2021, 15:01