Execução Fiscal 0000429-66.2011.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2011

Valor da Causa

R$ 20.116,80

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM MATO GROSSO DO SUL

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

FABIO PAIXAO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 10:19

Transitado em Julgado em data

30/09/2024, 10:19

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 03:34

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 03:20

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Fábio Paixão - réu-revel Processo 0000429-66.2011.8.12.0035 - Execução Fiscal - Exectdo: Fábio Paixão - Trata-se de Execução Fiscal proposta por Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA em face de Fábio José Milani Granjeiro, ambos devidamente qualificados. Sobreveio despacho da Presidência para extinção do feito em conformidade com a Portaria 5/2024, nº 163.630.623.0309/2024. É o relatório. Decido. O art. 1 da Portaria Conjunta nº 5/2024 menciona que: "O

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:04

Autos preparados para expedição

10/09/2024, 10:51

Emissão da Relação

10/09/2024, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2024, 18:21

Conclusos para decisão

27/08/2024, 08:43

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 10:19

Transitado em Julgado em data

30/09/2024, 10:19

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 03:34

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 03:20

Documentos

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 11:53

Interlocutória

•02/09/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Fábio Paixão - réu-revel Processo 0000429-66.2011.8.12.0035 - Execução Fiscal - Exectdo: Fábio Paixão - Trata-se de Execução Fiscal proposta por Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA em face de Fábio José Milani Granjeiro, ambos devidamente qualificados. Sobreveio despacho da Presidência para extinção do feito em conformidade com a Portaria 5/2024, nº 163.630.623.0309/2024. É o relatório. Decido. O art. 1 da Portaria Conjunta nº 5/2024 menciona que: "O

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:04

Autos preparados para expedição

10/09/2024, 10:51

Emissão da Relação

10/09/2024, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2024, 18:21

Conclusos para decisão

27/08/2024, 08:43

Conclusos para despacho

03/07/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 08:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/07/2024, 08:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.

03/07/2024, 03:22

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

09/05/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 07:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/05/2024, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 18:08

Proferida decisão interlocutória

08/05/2024, 18:08

Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central

12/01/2024, 11:14

Conclusos para decisão

24/05/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 13:53

Autos preparados para expedição

26/10/2021, 13:50

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 18:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/10/2021, 18:20

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 18:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/10/2021, 18:19

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 18:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/10/2021, 18:12

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 13:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/09/2021, 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2021.

28/09/2021, 11:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2021, 00:00

Prazo em Curso

28/06/2021, 13:37

Expedição de Carta.

28/06/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 13:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/06/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 13:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/06/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 10:58

Processo convertido em eletrônico

09/06/2021, 10:53

Prazo em Curso

27/05/2021, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 17:07

Transferida a petição/processo dependente

19/05/2021, 11:14

Conclusos para despacho

21/10/2020, 13:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/05/2020, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 12:56

Recebidos os Autos da Proc. da União

28/02/2020, 16:13

Autos entregues em carga ao Procurador da União

06/02/2020, 12:09

Autos preparados para vista/intimação

21/11/2019, 11:22

Recebidos os Autos da Proc. da União

05/03/2018, 12:59

Autos entregues em carga ao Procurador da União

05/02/2018, 13:50

Autos preparados para vista/intimação

30/01/2018, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2018, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2018, 15:39

Conclusos para despacho

01/08/2016, 10:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/07/2016, 16:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2016, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2016, 17:32

Autos preparados para vista/intimação

21/01/2016, 16:20

Conclusos para despacho

04/12/2015, 15:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/11/2015, 15:59

Juntada de Ofício

24/11/2015, 15:56

Prazo em Curso

08/10/2015, 13:17

Expedição de Ofício.

06/10/2015, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2015, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2015, 19:34

Conclusos para despacho

11/05/2015, 10:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2015, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2015, 18:10

Recebidos os Autos da Proc. da União

30/04/2015, 15:35

Autos entregues em carga ao Procurador da União

01/04/2015, 09:46

Juntada de Carta precatória

30/03/2015, 13:48

Juntada de Carta precatória

30/03/2015, 13:46

Prazo em Curso

26/09/2014, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2014, 17:41

Expedição de Carta precatória.

17/09/2014, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2014, 14:17

Expedição de Carta precatória.

16/09/2014, 14:15

Juntada de Ofício

16/09/2014, 13:53

Prazo em Curso

16/09/2014, 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2014, 13:32

Prazo em Curso

23/07/2014, 11:02

Expedição de Ofício.

23/07/2014, 10:39

Juntada de NULL

19/10/2012, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

19/10/2012, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

12/03/2012, 12:00

Expedição de Documento Realizada

08/03/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/02/2012, 12:00

Despacho Proferido

02/02/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

19/01/2012, 12:00

Despacho Proferido

16/11/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/11/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

03/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/09/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

15/09/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/08/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

18/08/2011, 12:00

Despacho Proferido

17/08/2011, 12:00

Despacho Proferido

12/08/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

08/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/07/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

12/07/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

17/06/2011, 12:00

Juntada de NULL

17/06/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/05/2011, 12:00

Mandado Emitido

08/04/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/03/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

16/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

16/03/2011, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/03/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/03/2011, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

15/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 08:38

Interlocutória

•08/05/2024, 18:08

Despacho

•28/05/2021, 17:37

Despacho

•28/05/2021, 17:36

Despacho

•28/05/2021, 17:34

Despacho

•28/05/2021, 17:34

Despacho

•28/05/2021, 17:34

Despacho

•28/05/2021, 17:34

Despacho

•28/05/2021, 17:34

Despacho

•28/05/2021, 17:34