Execução Fiscal 0000543-68.2012.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 33.825,97

Órgão julgador

Iguatemi_1ª Vara

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

NELSON FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA SAVAGET ALMEIDA

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/04/2026, 07:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/04/2026, 10:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/04/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 06:38

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 06:38

Autos entregues em carga ao Defensor

07/04/2026, 06:38

Juntada de Informações

06/04/2026, 15:56

Documento Digitalizado

06/04/2026, 15:50

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 15:50

Prazo em Curso

27/01/2026, 08:55

Prazo em Curso

27/01/2026, 08:55

Proferida decisão interlocutória

07/01/2026, 19:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 19:03

Conclusos para decisão

18/11/2025, 10:34

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2025, 18:20

Todas as movimentações(264)

Conclusos para despacho

13/04/2026, 07:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/04/2026, 10:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/04/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 06:38

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 06:38

Documentos

Interlocutória

•07/01/2026, 19:03

Despacho

•26/10/2025, 13:36

Autos entregues em carga ao Defensor

07/04/2026, 06:38

Juntada de Informações

06/04/2026, 15:56

Documento Digitalizado

06/04/2026, 15:50

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 15:50

Prazo em Curso

27/01/2026, 08:55

Prazo em Curso

27/01/2026, 08:55

Proferida decisão interlocutória

07/01/2026, 19:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 19:03

Conclusos para decisão

18/11/2025, 10:34

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2025, 18:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2025, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2025, 12:23

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 05:28

Conclusos para decisão

12/08/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 17:02

Documento Digitalizado

08/08/2025, 14:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2025, 14:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/08/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 09:33

Autos entregues em carga ao Defensor

06/08/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 21:46

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 21:46

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 21:45

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

05/08/2025, 21:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/12/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:22

Prazo em Curso

04/11/2024, 09:44

Prazo em Curso

04/11/2024, 09:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/11/2024, 08:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/11/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 09:39

Autos entregues em carga ao Defensor

22/10/2024, 09:39

Processo Reativado

22/10/2024, 09:13

Juntada de Petição de Apelação

21/10/2024, 18:32

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 07:45

Transitado em Julgado em data

16/10/2024, 07:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/10/2024, 14:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/10/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 08:43

Autos entregues em carga ao Defensor

02/10/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Nelson Ferreira - réu-revel Processo 0000543-68.2012.8.12.0035 - Execução Fiscal - Exectdo: Nelson Ferreira - Trata-se de Execução Fiscal proposta por Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA em face de Fábio José Milani Granjeiro, ambos devidamente qualificados. Sobreveio despacho da Presidência para extinção do feito em conformidade com a Portaria 5/2024, nº 163.630.623.0309/2024. É o relatório. Decido. O art. 1 da Portaria Conjunta nº 5/2024 menciona qu

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:54

Emissão da Relação

10/09/2024, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2024, 18:22

Conclusos para decisão

28/08/2024, 08:47

Conclusos para despacho

27/08/2024, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2024.

25/07/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 06:13

Prazo em Curso

03/07/2024, 07:26

Prazo em Curso

03/07/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 07:24

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 07:24

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 07:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/07/2024, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 15:21

Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central

15/01/2024, 15:24

Conclusos para decisão

02/02/2023, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2022, 13:40

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

01/06/2022, 13:40

Conclusos para decisão

24/05/2022, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2022, 11:03

Bloqueio, Penhora ou Arresto

06/04/2022, 11:03

Conclusos para decisão

24/11/2021, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 15:35

Documento Digitalizado

18/01/2021, 15:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/01/2021, 08:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/01/2021, 08:59

Documento Digitalizado

14/01/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 17:09

Autos entregues em carga ao Defensor

14/01/2021, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2020, 08:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/09/2020, 08:58

Conclusos para despacho

27/05/2020, 13:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2020, 17:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/05/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 11:15

Autos entregues em carga ao Defensor

04/05/2020, 11:15

Documento Digitalizado

04/05/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2019, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 10:38

Conclusos para decisão

29/11/2018, 14:16

Documento Digitalizado

31/08/2018, 13:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 07:10

Conclusos para despacho

08/01/2018, 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2017, 17:35

Documento Digitalizado

16/11/2017, 17:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/11/2017, 09:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/11/2017, 16:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/11/2017, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2017, 12:30

Prazo em Curso

27/10/2017, 09:32

Expedição de Ofício.

25/10/2017, 16:46

Expedição em análise para assinatura

25/10/2017, 09:15

Autos preparados para expedição

05/05/2017, 14:33

Prazo em Curso

24/01/2017, 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2016, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2016, 11:46

Prazo em Curso

13/12/2016, 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2016, 00:00

Expedição de Ofício.

06/12/2016, 18:33

Expedição em análise para assinatura

01/12/2016, 07:59

Expedição de Ofício.

30/11/2016, 12:14

Autos preparados para expedição

18/11/2016, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2016, 11:21

Bloqueio, Penhora ou Arresto

16/11/2016, 11:20

Conclusos para despacho

07/11/2016, 10:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2016, 13:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2016, 13:33

Documento Digitalizado

18/10/2016, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2016, 15:34

Prazo em Curso

15/04/2016, 15:22

Expedição de Ofício.

15/04/2016, 15:17

Autos preparados para expedição

16/11/2015, 10:43

Publicado ato_publicado em 19/10/2015.

19/10/2015, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2015, 18:52

Expedição em análise para assinatura

13/10/2015, 14:43

Emissão da Relação

13/10/2015, 10:42

Expedição de Certidão.

13/10/2015, 09:56

Documento Digitalizado

29/09/2015, 15:33

Documento Digitalizado

29/09/2015, 15:33

Documento Digitalizado

29/09/2015, 15:33

Juntada de NULL

29/09/2015, 15:33

Juntada de Mandado

29/09/2015, 15:33

Documento Digitalizado

29/09/2015, 15:33

Documento Digitalizado

29/09/2015, 15:33

Documento Digitalizado

29/09/2015, 15:33

Expedição de Outros documentos.

29/09/2015, 15:33

Documento Digitalizado

29/09/2015, 15:33

Documento Digitalizado

29/09/2015, 15:33

Juntada de Carta precatória

29/09/2015, 15:33

Documento Digitalizado

29/09/2015, 15:33

Juntada de NULL

29/09/2015, 15:32

Juntada de Mandado

29/09/2015, 15:32

Documento Digitalizado

29/09/2015, 15:32

Documento Digitalizado

29/09/2015, 15:32

Documento Digitalizado

29/09/2015, 15:32

Expedição de Outros documentos.

29/09/2015, 15:32

Documento Digitalizado

29/09/2015, 15:32

Documento Digitalizado

29/09/2015, 15:32

Juntada de Carta precatória

29/09/2015, 15:32

Documento Digitalizado

29/09/2015, 15:32

Documento Digitalizado

29/09/2015, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2015, 15:32

Juntada de Ofício

29/09/2015, 15:32

Documento Digitalizado

29/09/2015, 15:32

Documento Digitalizado

29/09/2015, 15:32

Juntada de Ofício

29/09/2015, 15:32

Juntada de Ofício

29/09/2015, 15:32

Juntada de Informações

29/09/2015, 15:32

Documento Digitalizado

29/09/2015, 15:32

Documento Digitalizado

29/09/2015, 15:32

Documento Digitalizado

29/09/2015, 15:32

Documento Digitalizado

29/09/2015, 15:32

Documento Digitalizado

29/09/2015, 15:32

Documento Digitalizado

29/09/2015, 15:32

Documento Digitalizado

29/09/2015, 15:32

Documento Digitalizado

29/09/2015, 15:32

Documento Digitalizado

29/09/2015, 15:32

Documento Digitalizado

29/09/2015, 15:31

Documento Digitalizado

29/09/2015, 15:31

Juntada de NULL

29/09/2015, 15:31

Documento Digitalizado

29/09/2015, 15:31

Documento Digitalizado

29/09/2015, 15:31

Documento Digitalizado

29/09/2015, 15:31

Documento Digitalizado

29/09/2015, 15:31

Documento Digitalizado

29/09/2015, 15:31

Documento Digitalizado

29/09/2015, 15:31

Documento Digitalizado

29/09/2015, 15:31

Processo convertido em eletrônico

24/09/2015, 08:21

Prazo em Curso

18/09/2015, 12:20

Expedição de Certidão.

03/09/2015, 12:23

Expedição de Outros documentos.

03/07/2015, 10:47

Expedição de Outros documentos.

03/07/2015, 10:44

Juntada de Carta precatória

02/07/2015, 13:36

Prazo em Curso

26/03/2015, 10:01

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

25/03/2015, 09:57

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

13/03/2015, 08:23

Prazo em Curso

11/03/2015, 17:51

Juntada de Carta precatória

05/03/2015, 16:30

Expedição em análise para assinatura

12/02/2015, 13:48

Expedição de Ofício.

12/02/2015, 13:47

Prazo em Curso

20/11/2014, 16:44

Juntada de Ofício

13/11/2014, 08:00

Prazo em Curso

24/10/2014, 12:41

Expedição em análise para assinatura

18/07/2014, 08:18

Expedição de Carta precatória.

18/07/2014, 08:17

Prazo em Curso

27/05/2014, 10:34

Juntada de Ofício

27/05/2014, 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2014, 10:28

Juntada de Outros documentos

15/05/2014, 08:31

Prazo em Curso

30/04/2014, 15:59

Expedição em análise para assinatura

29/04/2014, 13:50

Expedição de Ofício.

29/04/2014, 13:49

Expedição de Ofício.

29/04/2014, 13:42

Prazo em Curso

02/04/2014, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2014, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2014, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2014, 11:32

Conclusos para despacho

06/03/2014, 14:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/02/2014, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2014, 15:02

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

19/02/2014, 08:37

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

07/02/2014, 08:48

Prazo em Curso

06/02/2014, 13:46

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

14/01/2014, 19:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

01/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

26/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

07/06/2013, 12:00

Juntada de Mandado

06/06/2013, 12:00

Juntada de NULL

06/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2013, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

20/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

28/02/2013, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

03/10/2012, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

03/10/2012, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

03/10/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

10/09/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Federal do INSS

05/09/2012, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

05/09/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador Federal do INSS

24/08/2012, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

23/08/2012, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

30/05/2012, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Xerox

23/05/2012, 12:00

Mandado Emitido

17/05/2012, 12:00

Despacho Proferido

17/05/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/05/2012, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

17/05/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

15/05/2012, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/05/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/05/2012, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

11/05/2012, 12:00

Interlocutória

•02/09/2024, 18:22

Despacho

•02/07/2024, 15:21

Interlocutória

•01/06/2022, 13:40

Interlocutória

•06/04/2022, 11:03

Interlocutória

•08/09/2020, 08:59

Despacho

•25/06/2019, 10:38

Interlocutória

•16/11/2016, 11:20

Despacho

•29/09/2015, 15:33

Despacho

•29/09/2015, 15:32

Despacho

•29/09/2015, 15:32

Despacho

•29/09/2015, 15:32

Despacho

•29/09/2015, 15:31