Execução Fiscal 0600165-16.2010.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.256,48

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_1ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ROUPEN INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

MARIO REIS DE ALMEIDA

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 10:12

Transitado em Julgado em data

30/09/2024, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 03:45

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 03:33

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Roupen Industria de Confecções Ltda-Me - réu-revel Processo 0600165-16.2010.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exectdo: Roupen Industria de Confecções Ltda-Me - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional e julgo extinta a execução fiscal, na forma do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

10/09/2024, 10:21

Emissão da Relação

10/09/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/09/2024, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 13:07

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 10:12

Transitado em Julgado em data

30/09/2024, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 03:45

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 03:33

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:49

Documentos

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 11:49

Sentença

•06/09/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Roupen Industria de Confecções Ltda-Me - réu-revel Processo 0600165-16.2010.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exectdo: Roupen Industria de Confecções Ltda-Me - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional e julgo extinta a execução fiscal, na forma do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

10/09/2024, 10:21

Emissão da Relação

10/09/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/09/2024, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 13:07

Declarada decadência ou prescrição

06/09/2024, 13:07

Registro de Sentença

06/09/2024, 13:07

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 18:20

Juntada de Ofício

05/09/2024, 17:32

Processo Reativado

05/09/2024, 17:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:32

Arquivado Provisoriamente

31/08/2023, 16:33

Redistribuição de Processo - Saída

31/08/2023, 16:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/08/2023, 16:32

Processo Reativado

31/08/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 15:34

Documento Digitalizado

17/08/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 15:34

Documento Digitalizado

17/08/2023, 15:34

Documento Digitalizado

17/08/2023, 15:34

Documento Digitalizado

17/08/2023, 15:34

Documento Digitalizado

17/08/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 15:34

Documento Digitalizado

17/08/2023, 15:34

Documento Digitalizado

17/08/2023, 15:34

Documento Digitalizado

17/08/2023, 15:34

Documento Digitalizado

17/08/2023, 15:34

Documento Digitalizado

17/08/2023, 15:34

Juntada de NULL

17/08/2023, 15:34

Documento Digitalizado

17/08/2023, 15:34

Juntada de Mandado

17/08/2023, 15:34

Documento Digitalizado

17/08/2023, 15:34

Juntada de Informações

17/08/2023, 15:34

Documento Digitalizado

17/08/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 15:34

Documento Digitalizado

17/08/2023, 15:33

Juntada de Informações

17/08/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 15:33

Documento Digitalizado

17/08/2023, 15:33

Documento Digitalizado

17/08/2023, 15:33

Documento Digitalizado

17/08/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 15:33

Documento Digitalizado

17/08/2023, 15:33

Documento Digitalizado

17/08/2023, 15:33

Documento Digitalizado

17/08/2023, 15:33

Juntada de Informações

17/08/2023, 15:32

Documento Digitalizado

17/08/2023, 15:31

Documento Digitalizado

17/08/2023, 15:31

Documento Digitalizado

17/08/2023, 15:31

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/08/2023, 11:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 09:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/04/2016, 10:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2015, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2015, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

22/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

11/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

31/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

03/05/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2012.

19/04/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/04/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2011, 12:00

Suspenso em Cartório

25/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

18/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/10/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2011.

19/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/09/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

05/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

18/08/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2011, 12:00

Expedição de Carta.

15/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

29/06/2011, 12:00

Juntada de Mandado

22/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

13/05/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

02/05/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

21/03/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

09/03/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

03/03/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

25/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

07/02/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

02/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

21/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

18/01/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

14/01/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

13/01/2011, 12:00

Despacho

•17/08/2023, 15:34

Despacho

•17/08/2023, 15:34

Despacho

•17/08/2023, 15:33