Execução Fiscal 0500883-44.2006.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 17.706,85

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_1ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

SUELI LUZIA BERGAMIN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

HUDSON GARCIA BARBOZA

OAB/MS 16935·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 10:12

Transitado em Julgado em data

24/09/2024, 10:11

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 03:33

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Hudson Garcia Barboza (OAB 16935/MS) Processo 0500883-44.2006.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exectdo: Sueli Luzia Bergamin - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional e julgo extinta a execução fiscal, na forma do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

10/09/2024, 10:21

Emissão da Relação

10/09/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 09:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/09/2024, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 13:07

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 10:12

Transitado em Julgado em data

24/09/2024, 10:11

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 03:33

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:48

Documentos

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 11:48

Sentença

•06/09/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Hudson Garcia Barboza (OAB 16935/MS) Processo 0500883-44.2006.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exectdo: Sueli Luzia Bergamin - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional e julgo extinta a execução fiscal, na forma do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

10/09/2024, 10:21

Emissão da Relação

10/09/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 09:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/09/2024, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 13:07

Registro de Sentença

06/09/2024, 13:07

Declarada decadência ou prescrição

06/09/2024, 13:07

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 18:37

Juntada de Ofício

05/09/2024, 17:01

Redistribuição de Processo - Saída

05/09/2024, 15:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/09/2024, 15:51

Processo Desarquivado

05/09/2024, 14:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/08/2023, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:40

Arquivado Provisoriamente

08/04/2022, 12:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2022.

05/04/2022, 14:50

Processo Desarquivado

05/04/2022, 14:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 17:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 04:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 04:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 03:39

Arquivado Provisoriamente

20/11/2018, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2018, 16:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/11/2018, 16:24

Conclusos para despacho

01/10/2018, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2018, 10:25

Prazo em Curso

14/08/2018, 16:42

Documento Digitalizado

14/08/2018, 16:41

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 16:36

Autos preparados para expedição

22/05/2018, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2018.

22/05/2018, 14:21

Prazo em Curso

09/05/2018, 17:09

Publicado ato_publicado em 08/05/2018.

08/05/2018, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2018, 09:12

Emissão da Relação

25/04/2018, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2018, 17:24

Proferida decisão interlocutória

28/02/2018, 17:24

Conclusos para despacho

29/06/2017, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2017, 14:56

Prazo em Curso

16/05/2017, 13:14

Documento Digitalizado

16/05/2017, 13:10

Expedição de Outros documentos.

16/05/2017, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2017, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2017, 09:45

Conclusos para decisão

09/01/2017, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2016, 16:25

Juntada de Outros documentos

05/12/2016, 16:28

Juntada de Outros documentos

05/12/2016, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2016, 16:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2016, 16:27

Conclusos para despacho

19/01/2016, 08:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/01/2016, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2015, 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2015, 10:54

Documento Digitalizado

14/12/2015, 10:53

Expedição de Outros documentos.

14/12/2015, 10:53

Prazo em Curso

20/11/2015, 17:36

Expedição de Carta.

20/11/2015, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2015, 18:44

Despacho Saneador

02/09/2015, 10:51

Conclusos para decisão

28/05/2015, 11:11

Conclusos para despacho

11/05/2015, 08:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2015, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2015, 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2015, 10:44

Documento Digitalizado

04/05/2015, 09:38

Expedição de Outros documentos.

04/05/2015, 09:25

Prazo em Curso

10/04/2015, 15:02

Expedição de Carta.

10/04/2015, 15:02

Expedição de Certidão.

10/04/2015, 14:59

Processo convertido em eletrônico

08/04/2015, 09:20

Autos preparados para expedição

31/03/2015, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2015, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2015, 10:02

Conclusos para despacho

15/12/2014, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2014.

11/11/2014, 16:48

Prazo em Curso

22/09/2014, 12:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2014, 10:39

Prazo em Curso

05/09/2014, 14:20

Expedição de Carta.

05/09/2014, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2014.

05/09/2014, 12:40

Processo Reativado

05/09/2014, 12:39

Arquivado Provisoriamente

15/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

16/09/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

15/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

21/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2013, 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/04/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

15/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

22/03/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/02/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/02/2013, 12:00

Expedição de NULL.

30/09/2008, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2008, 12:00

Aguardando Expedição de

28/07/2008, 12:00

Juntada de NULL

26/06/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

26/06/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

09/06/2008, 12:00

Mandado Emitido

05/06/2008, 12:00

Expedição de NULL.

04/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/06/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

03/06/2008, 12:00

Despacho Proferido

30/05/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

06/05/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/04/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

13/03/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

22/02/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Intimação

16/02/2008, 12:00

Registro de Sentença

15/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/02/2008, 12:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

06/02/2008, 12:00

Conclusos

28/01/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/12/2006, 12:00

Interlocutória

•01/11/2018, 16:57

Interlocutória

•28/02/2018, 17:24

Despacho

•08/03/2017, 09:45

Interlocutória

•05/12/2016, 16:27

Interlocutória

•11/09/2015, 18:44

Despacho

•01/04/2015, 09:08

Despacho

•01/04/2015, 09:08

Despacho

•01/04/2015, 09:02

Interlocutória

•01/04/2015, 09:02

Interlocutória

•01/04/2015, 09:02

Interlocutória

•01/04/2015, 09:02

Interlocutória

•01/04/2015, 09:02

Despacho

•01/04/2015, 08:57

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 11:48

Sentença

•06/09/2024, 13:07

Interlocutória

•01/11/2018, 16:57

Interlocutória

•28/02/2018, 17:24

Despacho

•08/03/2017, 09:45

Interlocutória

•05/12/2016, 16:27

Interlocutória

•11/09/2015, 18:44

Despacho

•01/04/2015, 09:08

Despacho

•01/04/2015, 09:08

Despacho

•01/04/2015, 09:02

Interlocutória

•01/04/2015, 09:02

Interlocutória

•01/04/2015, 09:02

Interlocutória

•01/04/2015, 09:02

Interlocutória

•01/04/2015, 09:02

Despacho

•01/04/2015, 08:57

Despacho

•01/04/2015, 08:39

Despacho

•01/04/2015, 08:39

Despacho

•01/04/2015, 08:39