Execução Fiscal 0550090-51.2002.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 57.680,18

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_1ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

BIBICA FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO

CNPJ

Reu

JOSE ALFREDO PAULO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 03:45

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 03:33

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 12:37

Transitado em Julgado em data

17/09/2024, 12:36

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Bibica Florestamento e Reflorestamento - réu-revel, José Alfredo Paulo - réu-revel Processo 0550090-51.2002.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exectdo: Bibica Florestamento e Reflorestamento, José Alfredo Paulo - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional e julgo extinta a execução fiscal, na forma do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

10/09/2024, 10:21

Emissão da Relação

10/09/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/09/2024, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 13:09

Todas as movimentações(166)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 03:45

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 03:33

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 12:37

Transitado em Julgado em data

17/09/2024, 12:36

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 11:10

Documentos

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 11:48

Sentença

•06/09/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Bibica Florestamento e Reflorestamento - réu-revel, José Alfredo Paulo - réu-revel Processo 0550090-51.2002.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exectdo: Bibica Florestamento e Reflorestamento, José Alfredo Paulo - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional e julgo extinta a execução fiscal, na forma do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

10/09/2024, 10:21

Emissão da Relação

10/09/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/09/2024, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2024, 13:08

Registro de Sentença

06/09/2024, 13:08

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 18:37

Juntada de Ofício

05/09/2024, 17:02

Redistribuição de Processo - Saída

05/09/2024, 15:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/09/2024, 15:24

Processo Desarquivado

05/09/2024, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/08/2023, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:40

Arquivado Provisoriamente

08/04/2022, 12:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2022.

05/04/2022, 14:51

Processo Desarquivado

05/04/2022, 14:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 17:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 04:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 04:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 03:39

Arquivado Provisoriamente

30/11/2018, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2018, 16:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/11/2018, 16:27

Conclusos para despacho

01/10/2018, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2018, 08:55

Prazo em Curso

13/09/2018, 16:38

Documento Digitalizado

13/09/2018, 14:55

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 17:45

Expedição em análise para assinatura

11/09/2018, 12:47

Juntada de Outros documentos

04/09/2018, 09:41

Juntada de Outros documentos

04/09/2018, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2018, 09:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/09/2018, 09:40

Conclusos para decisão

08/08/2018, 14:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2018, 14:57

Prazo em Curso

19/06/2018, 13:51

Documento Digitalizado

19/06/2018, 13:47

Expedição de Outros documentos.

18/06/2018, 08:36

Autos preparados para expedição

05/04/2018, 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2018.

05/04/2018, 10:33

Processo Desarquivado

05/04/2018, 08:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 09:03

Arquivado Provisoriamente

10/02/2017, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2017, 08:44

Despacho Saneador

02/02/2017, 08:44

Conclusos para despacho

23/01/2017, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2017, 11:46

Prazo em Curso

18/01/2017, 14:31

Documento Digitalizado

18/01/2017, 14:30

Expedição de Outros documentos.

13/01/2017, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2016, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2016, 09:50

Conclusos para despacho

22/11/2016, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2016.

22/11/2016, 13:48

Prazo em Curso

29/09/2016, 12:23

Expedição de Outros documentos.

28/09/2016, 15:15

Autos preparados para expedição

03/08/2016, 14:14

Processo Desarquivado

01/08/2016, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2016.

01/08/2016, 16:21

Arquivado Provisoriamente

19/02/2015, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2015, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2015, 19:16

Expedição de Outros documentos.

03/02/2015, 13:45

Conclusos para despacho

03/02/2015, 13:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/01/2015, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2015, 10:50

Prazo em Curso

13/01/2015, 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2015, 09:48

Documento Digitalizado

09/01/2015, 09:10

Expedição de Outros documentos.

09/01/2015, 08:59

Prazo em Curso

15/12/2014, 18:53

Expedição de Ofício.

15/12/2014, 18:52

Autos preparados para expedição

03/12/2014, 13:42

Juntada de Carta precatória

19/11/2014, 11:20

Expedição de Outros documentos.

19/11/2014, 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2014, 10:07

Documento Digitalizado

06/10/2014, 09:32

Expedição de Outros documentos.

06/10/2014, 09:15

Prazo em Curso

17/09/2014, 15:26

Prazo em Curso

17/09/2014, 15:25

Expedição de Ofício.

17/09/2014, 15:20

Expedição de Carta precatória.

19/08/2014, 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2014, 14:33

Expedição em análise para assinatura

18/08/2014, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2014, 08:31

Expedição em análise para assinatura

14/07/2014, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2014, 15:11

Despacho Saneador

07/07/2014, 15:11

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

10/06/2014, 10:01

Conclusos para despacho

12/05/2014, 15:21

Expedição de Outros documentos.

12/05/2014, 15:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2014, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2014, 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2014, 11:20

Documento Digitalizado

11/03/2014, 08:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2014, 08:54

Suspenso em Cartório

13/02/2014, 18:05

Prazo em Curso

13/02/2014, 18:05

Expedição de Ofício.

13/02/2014, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2014, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2014, 20:24

Conclusos para despacho

08/01/2014, 10:16

Expedição de Outros documentos.

12/12/2013, 12:00

Documento Digitalizado

12/12/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/11/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

22/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2013, 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

09/09/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

15/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

21/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

19/06/2013, 12:00

Juntada de NULL

09/06/2008, 12:00

Expedição de NULL.

09/06/2008, 12:00

Remessa ao TRF 3ª Região - Retorna Justiça Comun

09/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/06/2008, 12:00

Aguardando Expedição de

03/06/2008, 12:00

Despacho Proferido

27/05/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

26/05/2008, 12:00

Juntada de NULL

16/05/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/05/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

15/04/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

31/03/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Intimação

16/02/2008, 12:00

Registro de Sentença

15/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/02/2008, 12:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

07/02/2008, 12:00

Conclusos

28/01/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/12/2007, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

17/12/2007, 12:00

Expedição de NULL.

17/12/2007, 12:00

Arquivo Provisório

22/12/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/05/2002, 12:00

Interlocutória

•01/11/2018, 16:58

Interlocutória

•04/09/2018, 09:40

Interlocutória

•02/02/2017, 08:44

Despacho

•02/12/2016, 09:50

Despacho

•06/02/2015, 19:16

Interlocutória

•07/07/2014, 15:11

Despacho

•10/02/2014, 20:24

Despacho

•30/10/2013, 10:29

Despacho

•30/10/2013, 10:29

Despacho

•30/10/2013, 10:29

Despacho

•30/10/2013, 10:29

Despacho

•30/10/2013, 10:29