Execução Fiscal 0550027-26.2002.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 841.174,58

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_1ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

CUBO COM. EXPORTADORA DE PRODUTOS FLORESTAIS - LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

JOSIBERTO MARTINS DE LIMA

OAB/MS 5518·CPF·Representa: Autor

CAIO AUGUSTO GIMENEZ

OAB/SP 172857·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 10:48

Prazo em Curso

18/07/2025, 12:42

Expedição de Ofício.

17/07/2025, 19:35

Expedição em análise para assinatura

17/07/2025, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2025, 13:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 04:05

Prazo em Curso

08/10/2024, 15:45

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 08:22

Juntada de Ofício

07/10/2024, 15:53

Documento Digitalizado

04/10/2024, 15:52

Expedição de Ofício.

04/10/2024, 12:47

Expedição em análise para assinatura

04/10/2024, 07:57

Expedição em análise para assinatura

04/10/2024, 07:57

Transitado em Julgado em data

04/10/2024, 07:46

Todas as movimentações(256)

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 10:48

Prazo em Curso

18/07/2025, 12:42

Expedição de Ofício.

17/07/2025, 19:35

Expedição em análise para assinatura

17/07/2025, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2025, 13:18

Documentos

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 11:47

Sentença

•06/09/2024, 13:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 04:05

Prazo em Curso

08/10/2024, 15:45

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 08:22

Juntada de Ofício

07/10/2024, 15:53

Documento Digitalizado

04/10/2024, 15:52

Expedição de Ofício.

04/10/2024, 12:47

Expedição em análise para assinatura

04/10/2024, 07:57

Expedição em análise para assinatura

04/10/2024, 07:57

Transitado em Julgado em data

04/10/2024, 07:46

Prazo em Curso

30/09/2024, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 03:46

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 03:32

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caio Augusto Gimenez (OAB 172857/SP) Processo 0550027-26.2002.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exectdo: Cubo Com. Exportadora de Produtos Florestais - Ltda - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional e julgo extinta a execução fiscal, na forma do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

10/09/2024, 10:21

Emissão da Relação

10/09/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/09/2024, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 13:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2024, 13:08

Registro de Sentença

06/09/2024, 13:08

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 18:37

Juntada de Ofício

05/09/2024, 16:59

Redistribuição de Processo - Saída

05/09/2024, 15:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/09/2024, 15:55

Processo Desarquivado

05/09/2024, 14:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:40

Arquivado Provisoriamente

24/06/2022, 17:17

Proferida decisão interlocutória

19/05/2022, 20:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2022, 20:00

Conclusos para despacho

29/04/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2022.

31/03/2022, 14:16

Processo Desarquivado

31/03/2022, 13:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 04:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 09:00

Arquivado Provisoriamente

30/10/2017, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2017, 10:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/10/2017, 10:34

Conclusos para decisão

06/10/2017, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2017, 14:10

Prazo em Curso

22/09/2017, 17:20

Documento Digitalizado

22/09/2017, 17:19

Expedição de Outros documentos.

22/09/2017, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2017, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2017, 13:19

Conclusos para despacho

22/11/2016, 13:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2016.

22/11/2016, 13:23

Prazo em Curso

29/09/2016, 12:23

Expedição de Outros documentos.

28/09/2016, 15:14

Autos preparados para expedição

22/07/2016, 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2016.

22/07/2016, 17:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/04/2016, 10:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2015, 03:49

Suspenso em Cartório

24/11/2015, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2015, 18:53

Despacho Saneador

19/10/2015, 17:36

Conclusos para despacho

19/10/2015, 15:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2015, 08:58

Documento Digitalizado

19/10/2015, 08:24

Expedição de Outros documentos.

19/10/2015, 08:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/10/2015, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2015, 22:18

Prazo em Curso

22/09/2015, 18:37

Expedição de Ofício.

22/09/2015, 18:34

Autos preparados para expedição

07/05/2015, 14:32

Processo Desarquivado

17/04/2015, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2015.

17/04/2015, 15:18

Suspenso em Cartório

14/07/2014, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2014, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2014, 16:11

Conclusos para despacho

23/06/2014, 08:39

Expedição de Outros documentos.

23/06/2014, 08:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/06/2014, 12:18

Expedição de Certidão.

12/06/2014, 12:17

Juntada de Outros documentos

12/06/2014, 12:14

Juntada de Outros documentos

12/06/2014, 12:13

Juntada de Outros documentos

12/06/2014, 12:12

Juntada de Outros documentos

12/06/2014, 12:12

Juntada de Outros documentos

12/06/2014, 12:12

Juntada de Outros documentos

12/06/2014, 12:11

Juntada de Outros documentos

12/06/2014, 12:11

Juntada de Outros documentos

12/06/2014, 12:11

Juntada de Outros documentos

12/06/2014, 12:11

Juntada de Outros documentos

12/06/2014, 12:10

Juntada de Outros documentos

12/06/2014, 12:09

Juntada de Outros documentos

12/06/2014, 12:07

Juntada de Outros documentos

12/06/2014, 12:07

Juntada de Outros documentos

12/06/2014, 12:07

Juntada de Outros documentos

12/06/2014, 12:06

Juntada de Outros documentos

12/06/2014, 12:04

Juntada de Outros documentos

12/06/2014, 12:03

Juntada de Outros documentos

12/06/2014, 12:01

Juntada de Outros documentos

12/06/2014, 11:58

Juntada de Outros documentos

12/06/2014, 11:57

Juntada de Outros documentos

12/06/2014, 11:57

Juntada de Outros documentos

12/06/2014, 11:56

Juntada de Outros documentos

12/06/2014, 11:43

Juntada de Outros documentos

12/06/2014, 11:25

Juntada de Outros documentos

12/06/2014, 11:23

Juntada de Outros documentos

12/06/2014, 11:21

Juntada de Outros documentos

12/06/2014, 11:14

Juntada de Outros documentos

12/06/2014, 11:11

Juntada de Outros documentos

12/06/2014, 11:10

Juntada de Outros documentos

12/06/2014, 11:09

Juntada de Outros documentos

12/06/2014, 11:06

Juntada de Outros documentos

12/06/2014, 11:06

Juntada de Outros documentos

12/06/2014, 11:06

Juntada de Outros documentos

12/06/2014, 11:04

Processo convertido em eletrônico

10/06/2014, 16:10

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

10/06/2014, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2014, 15:52

Autos preparados para juntada

06/06/2014, 15:57

Recebidos os Autos da Proc. da União

06/06/2014, 15:56

Autos entregues em carga ao Procurador da União

16/05/2014, 15:36

Autos preparados para vista/intimação

28/01/2014, 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2014.

28/01/2014, 11:11

Processo Reativado

28/01/2014, 11:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

31/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

19/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

28/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

30/07/2012, 12:00

Processo Reativado

20/07/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2012.

20/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

04/07/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

25/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/04/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

18/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/03/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2011.

11/03/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2011, 12:00

Emissão da Relação

23/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

22/10/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

15/10/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

28/09/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2010.

06/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

06/08/2010, 12:00

Emissão da Relação

04/08/2010, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

02/08/2010, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

05/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

23/06/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

11/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

10/06/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

31/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

11/05/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

05/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

15/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/02/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

09/02/2010, 12:00

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

18/12/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

23/11/2009, 12:00

Juntada de NULL

04/11/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2009, 12:00

Aguardando Juntada de AR

29/09/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

10/09/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

01/09/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

01/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/08/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Intimação

27/08/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

24/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

24/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/08/2009, 12:00

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

03/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

01/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/02/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

21/01/2009, 12:00

Juntada de NULL

12/01/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

26/11/2008, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/11/2008, 12:00

Juntada de NULL

25/11/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

25/11/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

25/11/2008, 12:00

Juntada de NULL

18/11/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

18/11/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/10/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

16/10/2008, 12:00

Mandado Emitido

16/10/2008, 12:00

Despacho Proferido

14/10/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

13/10/2008, 12:00

Juntada de NULL

03/10/2008, 12:00

Aguardando Expedição de

03/10/2008, 12:00

Aguardando Expedição de

23/09/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

04/09/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

20/08/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

20/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/08/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Intimação

18/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

12/08/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

05/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/07/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

31/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/07/2008, 12:00

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

29/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

02/06/2008, 12:00

Expedição de NULL.

11/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/03/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

10/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2008, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/02/2008, 12:00

Expedição de NULL.

17/01/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

08/01/2008, 12:00

Aguardando Expedição de

03/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/11/2007, 12:00

Despacho Proferido

21/11/2007, 12:00

Conclusos

15/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/09/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

08/08/2007, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

31/05/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/04/2002, 12:00

Interlocutória

•19/05/2022, 20:00

Interlocutória

•30/10/2017, 10:34

Despacho

•26/04/2017, 13:19

Interlocutória

•29/10/2015, 18:53

Despacho

•25/06/2014, 16:11

Despacho

•12/06/2014, 12:13

Despacho

•12/06/2014, 12:12

Despacho

•12/06/2014, 12:11

Despacho

•12/06/2014, 12:10

Despacho

•12/06/2014, 12:07

Despacho

•12/06/2014, 12:07

Despacho

•12/06/2014, 12:06

Despacho

•12/06/2014, 12:02

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 11:47

Sentença

•06/09/2024, 13:08

Interlocutória

•19/05/2022, 20:00

Interlocutória

•30/10/2017, 10:34

Despacho

•26/04/2017, 13:19

Interlocutória

•29/10/2015, 18:53

Despacho

•25/06/2014, 16:11

Despacho

•12/06/2014, 12:13

Despacho

•12/06/2014, 12:12

Despacho

•12/06/2014, 12:11

Despacho

•12/06/2014, 12:10

Despacho

•12/06/2014, 12:07

Despacho

•12/06/2014, 12:07

Despacho

•12/06/2014, 12:06

Despacho

•12/06/2014, 12:02

Despacho

•12/06/2014, 11:58

Despacho

•12/06/2014, 11:58

Despacho

•12/06/2014, 11:57

Despacho

•12/06/2014, 11:44

Despacho

•12/06/2014, 11:44

Despacho

•12/06/2014, 11:43

Despacho

•12/06/2014, 11:23

Despacho

•12/06/2014, 11:23

Despacho

•12/06/2014, 11:23

Despacho

•12/06/2014, 11:06