Execução Fiscal 0550232-84.2004.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 29.632,90

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_1ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

JURUENA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

JOSIBERTO MARTINS DE LIMA

OAB/MS 5518·CPF·Representa: Autor

DOMINGOS MARTIN ANDORFATO

OAB/SP 19585·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 08:14

Documento Digitalizado

13/12/2024, 16:58

Juntada de Ofício

13/12/2024, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:58

Prazo em Curso

08/11/2024, 15:43

Documento Digitalizado

08/11/2024, 15:43

Prazo em Curso

31/10/2024, 07:32

Prazo em Curso

31/10/2024, 07:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 04:05

Prazo em Curso

08/10/2024, 15:45

Expedição de Ofício.

04/10/2024, 12:50

Expedição em análise para assinatura

04/10/2024, 07:57

Expedição em análise para assinatura

04/10/2024, 07:57

Transitado em Julgado em data

04/10/2024, 07:46

Todas as movimentações(294)

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 08:14

Documento Digitalizado

13/12/2024, 16:58

Juntada de Ofício

13/12/2024, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:58

Documentos

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 11:48

Sentença

•06/09/2024, 13:07

Prazo em Curso

08/11/2024, 15:43

Documento Digitalizado

08/11/2024, 15:43

Prazo em Curso

31/10/2024, 07:32

Prazo em Curso

31/10/2024, 07:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 04:05

Prazo em Curso

08/10/2024, 15:45

Expedição de Ofício.

04/10/2024, 12:50

Expedição em análise para assinatura

04/10/2024, 07:57

Expedição em análise para assinatura

04/10/2024, 07:57

Transitado em Julgado em data

04/10/2024, 07:46

Prazo em Curso

30/09/2024, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 03:44

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 03:32

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Domingos Martin Andorfato (OAB 19585/SP) Processo 0550232-84.2004.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exectdo: Juruena Agropecuaria e Participações Ltda - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional e julgo extinta a execução fiscal, na forma do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

10/09/2024, 10:21

Emissão da Relação

10/09/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 09:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/09/2024, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 13:07

Registro de Sentença

06/09/2024, 13:07

Declarada decadência ou prescrição

06/09/2024, 13:07

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 18:37

Juntada de Ofício

05/09/2024, 17:00

Redistribuição de Processo - Saída

05/09/2024, 15:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/09/2024, 15:51

Processo Desarquivado

05/09/2024, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/08/2023, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:40

Arquivado Provisoriamente

08/04/2022, 12:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2022.

04/04/2022, 18:11

Processo Desarquivado

04/04/2022, 17:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 04:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 04:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 01:50

Arquivado Provisoriamente

11/07/2018, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2018, 10:31

Convenção das Partes

29/05/2018, 10:31

Conclusos para despacho

04/04/2018, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2018, 14:55

Prazo em Curso

13/03/2018, 15:23

Documento Digitalizado

13/03/2018, 15:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2018, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2018, 07:20

Proferida decisão interlocutória

22/02/2018, 07:19

Conclusos para despacho

15/09/2017, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2017, 16:25

Prazo em Curso

23/08/2017, 13:42

Documento Digitalizado

23/08/2017, 13:41

Expedição de Outros documentos.

21/08/2017, 14:47

Juntada de Outros documentos

10/05/2017, 08:41

Juntada de Outros documentos

10/05/2017, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2017, 08:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/05/2017, 08:41

Conclusos para despacho

12/04/2016, 14:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/04/2016, 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2016, 09:37

Documento Digitalizado

29/03/2016, 09:29

Expedição de Outros documentos.

29/03/2016, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2016, 12:40

Prazo em Curso

19/02/2016, 16:35

Expedição de Carta.

19/02/2016, 16:34

Autos preparados para expedição

05/11/2015, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2015, 17:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2015, 08:58

Documento Digitalizado

19/10/2015, 08:30

Expedição de Outros documentos.

19/10/2015, 08:13

Prazo em Curso

01/10/2015, 14:15

Expedição de Ofício.

01/10/2015, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2015, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2015, 16:25

Conclusos para despacho

17/08/2015, 10:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/08/2015, 16:30

Juntada de Ofício

25/05/2015, 09:50

Expedição de Outros documentos.

25/05/2015, 08:33

Prazo em Curso

06/04/2015, 17:23

Juntada de NULL

16/03/2015, 09:47

Juntada de Mandado

16/03/2015, 09:46

Expedição de Outros documentos.

16/03/2015, 09:44

Prazo em Curso

06/03/2015, 17:25

Expedição de Mandado.

04/03/2015, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2015, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2015, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2015, 11:44

Documento Digitalizado

09/02/2015, 11:19

Expedição de Outros documentos.

09/02/2015, 11:00

Autos preparados para expedição

15/01/2015, 09:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/11/2014, 12:54

Prazo em Curso

04/11/2014, 09:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/11/2014, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2014, 15:38

Juntada de Outros documentos

29/10/2014, 10:28

Expedição de Outros documentos.

29/10/2014, 10:18

Prazo em Curso

17/10/2014, 15:43

Expedição de Ofício.

17/10/2014, 15:42

Autos preparados para expedição

14/10/2014, 15:34

Publicado ato_publicado em 21/08/2014.

21/08/2014, 13:47

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2014, 17:47

Emissão da Relação

19/08/2014, 14:18

Autos preparados para expedição

27/06/2014, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2014, 11:24

Despacho Saneador

17/06/2014, 11:24

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

10/06/2014, 10:01

Conclusos para despacho

12/05/2014, 15:21

Expedição de Outros documentos.

12/05/2014, 15:10

Juntada de Outros documentos

29/04/2014, 10:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2014, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2014, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2014, 08:01

Publicado ato_publicado em 07/04/2014.

07/04/2014, 13:50

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2014, 17:56

Emissão da Relação

01/04/2014, 16:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/03/2014, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2014, 09:44

Conclusos para despacho

21/01/2014, 09:16

Expedição de Outros documentos.

21/01/2014, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2014, 11:09

Expedição de Outros documentos.

14/01/2014, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2014, 10:32

Documento Digitalizado

13/01/2014, 10:30

Expedição de Outros documentos.

13/01/2014, 10:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/01/2014, 15:59

Publicado ato_publicado em 08/01/2014.

08/01/2014, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2014, 09:17

Expedição de Outros documentos.

08/01/2014, 09:16

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 12:01

Documento Digitalizado

11/12/2013, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 12:00

Documento Digitalizado

11/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2013.

11/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2013 12:00:00, 1ª Vara.

11/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 12:00

Documento Digitalizado

11/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 12:00

Juntada de Mandado

11/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2013, 12:00

Juntada de NULL

11/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2013, 12:00

Documento Digitalizado

11/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2013.

11/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 12:00

Juntada de Mandado

11/12/2013, 12:00

Juntada de NULL

11/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

11/12/2013, 12:00

Emissão da Relação

11/12/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

11/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

11/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 12:00

Juntada de NULL

11/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 12:00

Documento Digitalizado

11/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 12:00

Documento Digitalizado

11/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 12:00

Documento Digitalizado

11/12/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

11/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 12:00

Documento Digitalizado

11/12/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

12/09/2013, 12:00

Juntada de Mandado

03/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

02/04/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2013.

27/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

27/03/2013, 12:00

Processo Reativado

14/12/2012, 12:00

Prazo em Curso

14/12/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

24/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

16/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

15/06/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/06/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

12/06/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

15/05/2012, 12:00

Juntada de Mandado

09/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

30/03/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

22/03/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

05/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

27/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

05/09/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

22/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/08/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

01/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

20/06/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

20/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

02/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2011, 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

08/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/11/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

08/10/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

09/09/2010, 12:00

Processo Desarquivado

30/08/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2010.

30/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

30/08/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/07/2009, 12:00

Arquivo Provisório

01/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

15/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

26/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/12/2008, 12:00

Juntada de NULL

28/11/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

21/10/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

15/10/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Intimação

29/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/07/2008, 12:00

Despacho Proferido

11/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

06/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/04/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

28/03/2008, 12:00

Conclusos

28/01/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/10/2004, 12:00

Interlocutória

•29/05/2018, 10:31

Interlocutória

•22/02/2018, 07:20

Interlocutória

•10/05/2017, 08:41

Despacho

•30/09/2015, 19:32

Interlocutória

•17/06/2014, 11:24

Interlocutória

•27/03/2014, 09:44

Despacho

•11/12/2013, 16:18

Despacho

•11/12/2013, 16:14

Despacho

•11/12/2013, 16:12

Despacho

•11/12/2013, 16:12

Despacho

•11/12/2013, 16:12

Despacho

•11/12/2013, 16:12

Despacho

•11/12/2013, 16:12

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 11:48

Sentença

•06/09/2024, 13:07

Interlocutória

•29/05/2018, 10:31

Interlocutória

•22/02/2018, 07:20

Interlocutória

•10/05/2017, 08:41

Despacho

•30/09/2015, 19:32

Interlocutória

•17/06/2014, 11:24

Interlocutória

•27/03/2014, 09:44

Despacho

•11/12/2013, 16:18

Despacho

•11/12/2013, 16:14

Despacho

•11/12/2013, 16:12

Despacho

•11/12/2013, 16:12

Despacho

•11/12/2013, 16:12

Despacho

•11/12/2013, 16:12

Despacho

•11/12/2013, 16:12

Despacho

•11/12/2013, 16:12

Despacho

•11/12/2013, 16:12

Despacho

•11/12/2013, 16:12

Despacho

•11/12/2013, 16:12

Despacho

•11/12/2013, 16:09

Despacho

•11/12/2013, 16:09

Despacho

•11/12/2013, 16:09

Despacho

•11/12/2013, 16:08

Despacho

•11/12/2013, 16:08