Execução Fiscal 0600168-68.2010.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 156.559,29

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_1ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EURIPEDES DIAS JUNIOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

MARIO REIS DE ALMEIDA

OAB/MS 4701·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 10:12

Transitado em Julgado em data

24/09/2024, 10:12

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 03:34

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Euripedes Dias Junior - réu-revel Processo 0600168-68.2010.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exectdo: Euripedes Dias Junior - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional e julgo extinta a execução fiscal, na forma do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

10/09/2024, 10:21

Emissão da Relação

10/09/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/09/2024, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 13:08

Todas as movimentações(209)

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 10:12

Transitado em Julgado em data

24/09/2024, 10:12

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 03:34

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:49

Documentos

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 11:49

Sentença

•06/09/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Euripedes Dias Junior - réu-revel Processo 0600168-68.2010.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exectdo: Euripedes Dias Junior - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional e julgo extinta a execução fiscal, na forma do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

10/09/2024, 10:21

Emissão da Relação

10/09/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/09/2024, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 13:08

Declarada decadência ou prescrição

06/09/2024, 13:08

Registro de Sentença

06/09/2024, 13:08

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 18:37

Juntada de Ofício

05/09/2024, 17:05

Redistribuição de Processo - Saída

05/09/2024, 15:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/09/2024, 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2024, 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2024, 14:26

Processo Desarquivado

05/09/2024, 14:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/08/2023, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2020, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/05/2020, 02:17

Arquivado Provisoriamente

13/04/2020, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2020.

17/03/2020, 18:24

Processo Desarquivado

17/03/2020, 18:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 09:08

Arquivado Provisoriamente

16/09/2016, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2016, 16:49

Despacho Saneador

09/09/2016, 16:49

Conclusos para decisão

17/08/2016, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2016, 20:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2016, 00:00

Prazo em Curso

04/08/2016, 14:30

Expedição de Carta.

04/08/2016, 14:29

Prazo em Curso

13/07/2016, 17:54

Expedição de Carta.

13/07/2016, 17:52

Autos preparados para expedição

23/05/2016, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2016.

23/05/2016, 15:40

Prazo em Curso

19/04/2016, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2016, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2016, 10:26

Conclusos para despacho

08/01/2016, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2016, 19:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2015, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2015.

16/12/2015, 13:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2015, 08:59

Documento Digitalizado

01/12/2015, 08:51

Expedição de Outros documentos.

01/12/2015, 08:45

Prazo em Curso

13/11/2015, 17:40

Expedição de Carta.

13/11/2015, 17:40

Autos preparados para expedição

29/10/2015, 09:54

Processo Desarquivado

29/10/2015, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2015.

29/10/2015, 09:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2015, 01:59

Arquivado Provisoriamente

09/07/2014, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2014, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2014, 11:27

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

09/06/2014, 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2014, 10:53

Documento Digitalizado

14/05/2014, 10:16

Expedição de Outros documentos.

14/05/2014, 10:11

Conclusos para despacho

12/05/2014, 17:23

Expedição de Outros documentos.

12/05/2014, 17:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2014, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2014, 19:16

Juntada de Outros documentos

28/04/2014, 10:16

Prazo em Curso

22/04/2014, 13:50

Autos preparados para expedição

17/03/2014, 10:12

Expedição de Certidão.

17/03/2014, 10:12

Prazo em Curso

04/02/2014, 14:19

Expedição de Outros documentos.

04/02/2014, 14:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2013, 12:00

Conclusos para decisão

24/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

14/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

26/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/09/2013, 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2013, 12:00

Conclusos para decisão

21/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

17/06/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

15/04/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

15/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

28/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

27/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

27/11/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/11/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

18/09/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

18/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

14/05/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

25/04/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

19/04/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

09/03/2012, 12:00

Juntada de Carta precatória

01/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

24/10/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

16/09/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2011.

15/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

22/06/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

15/06/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

31/05/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/05/2011, 12:00

Expedição de Carta.

17/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

05/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

02/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

19/04/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

18/04/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

18/04/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

13/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

16/03/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

10/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

02/02/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2011, 12:00

Prazo em Curso

27/01/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/01/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

25/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

21/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

18/01/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

14/01/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

13/01/2011, 12:00

Interlocutória

•09/09/2016, 16:49

Despacho

•15/01/2016, 18:16

Despacho

•25/06/2014, 11:27

Interlocutória

•21/11/2013, 09:57

Interlocutória

•09/08/2013, 14:24

Despacho

•26/04/2013, 14:58

Despacho

•18/09/2012, 14:43

Despacho

•03/07/2012, 16:10

Despacho

•24/10/2011, 16:41