Execução Fiscal 0600171-86.2011.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 24.407,75

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_1ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TORNO CENTER LTDA - ME

CNPJ

Reu

AILSON JOSE RIGO

CPF

Reu

MIRIAN GIL NOBRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

MARIO REIS DE ALMEIDA

OAB/MS 4701·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 07:43

Transitado em Julgado em data

27/09/2024, 07:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/09/2024, 12:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/09/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 08:43

Autos entregues em carga ao Defensor

25/09/2024, 08:43

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 03:34

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Torno Center Ltda - ME - réu-revel, Ailson José Rigo - réu-revel, Mirian Gil Nobre - réu-revel Processo 0600171-86.2011.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exectdo: Torno Center Ltda - ME, Ailson José Rigo, Mirian Gil Nobre - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional e julgo extinta a execução fiscal, na forma do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

10/09/2024, 10:21

Emissão da Relação

10/09/2024, 10:04

Todas as movimentações(224)

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 07:43

Transitado em Julgado em data

27/09/2024, 07:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/09/2024, 12:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/09/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 08:43

Documentos

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 11:50

Sentença

•06/09/2024, 13:07

Autos entregues em carga ao Defensor

25/09/2024, 08:43

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 03:34

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Torno Center Ltda - ME - réu-revel, Ailson José Rigo - réu-revel, Mirian Gil Nobre - réu-revel Processo 0600171-86.2011.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exectdo: Torno Center Ltda - ME, Ailson José Rigo, Mirian Gil Nobre - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional e julgo extinta a execução fiscal, na forma do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

10/09/2024, 10:21

Emissão da Relação

10/09/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/09/2024, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 13:07

Declarada decadência ou prescrição

06/09/2024, 13:07

Registro de Sentença

06/09/2024, 13:07

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 18:37

Juntada de Ofício

05/09/2024, 17:09

Redistribuição de Processo - Saída

05/09/2024, 15:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/09/2024, 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2024, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2024, 15:10

Processo Desarquivado

05/09/2024, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/08/2023, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:42

Arquivado Provisoriamente

08/04/2022, 12:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2022.

05/04/2022, 14:51

Processo Desarquivado

05/04/2022, 14:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 17:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 04:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 04:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 03:44

Arquivado Provisoriamente

30/11/2018, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2018, 08:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/11/2018, 08:07

Conclusos para despacho

23/10/2018, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 08:55

Prazo em Curso

09/10/2018, 14:55

Documento Digitalizado

09/10/2018, 14:36

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 10:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/10/2018, 16:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/10/2018, 16:06

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 16:41

Autos entregues em carga ao Defensor

24/09/2018, 16:40

Autos preparados para expedição

28/05/2018, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2018.

28/05/2018, 14:19

Prazo em Curso

18/04/2018, 12:57

Expedição de Certidão.

18/04/2018, 12:56

Expedição de Outros documentos.

19/01/2018, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/01/2018, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/01/2018, 15:39

Expedição em análise para assinatura

15/01/2018, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2017, 18:06

Despacho Saneador

09/08/2017, 18:06

Conclusos para despacho

08/08/2016, 08:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/08/2016, 17:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/08/2016, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2016.

02/08/2016, 17:29

Autos preparados para expedição

27/07/2016, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2016, 10:24

Documento Digitalizado

15/06/2016, 09:52

Expedição de Outros documentos.

15/06/2016, 09:45

Prazo em Curso

24/05/2016, 16:24

Documento Digitalizado

24/05/2016, 16:23

Expedição de Certidão.

24/05/2016, 16:22

Prazo em Curso

11/04/2016, 17:16

Expedição de Carta.

11/04/2016, 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2015, 10:32

Documento Digitalizado

16/12/2015, 10:26

Expedição de Outros documentos.

16/12/2015, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2015, 13:32

Despacho Saneador

10/12/2015, 15:00

Conclusos para despacho

09/12/2015, 09:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/12/2015, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2015, 14:56

Prazo em Curso

25/11/2015, 16:46

Expedição de Carta.

25/11/2015, 16:45

Autos preparados para expedição

16/07/2015, 12:42

Juntada de NULL

02/07/2015, 10:05

Juntada de Mandado

02/07/2015, 10:05

Expedição de Outros documentos.

02/07/2015, 09:54

Prazo em Curso

29/05/2015, 16:44

Expedição de Mandado.

25/05/2015, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2015, 09:16

Expedição em análise para assinatura

20/05/2015, 17:47

Autos preparados para expedição

12/05/2015, 13:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/02/2015, 13:01

Prazo em Curso

05/02/2015, 16:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2015, 11:57

Documento Digitalizado

03/02/2015, 10:24

Expedição de Outros documentos.

03/02/2015, 10:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/02/2015, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2015, 14:06

Prazo em Curso

12/01/2015, 18:08

Expedição de Ofício.

12/01/2015, 18:08

Autos preparados para expedição

08/01/2015, 09:17

Juntada de NULL

28/11/2014, 08:55

Juntada de Mandado

28/11/2014, 08:55

Expedição de Outros documentos.

28/11/2014, 08:39

Prazo em Curso

14/10/2014, 17:59

Expedição de Mandado.

13/10/2014, 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2014, 14:13

Expedição em análise para assinatura

06/10/2014, 14:44

Autos preparados para expedição

10/09/2014, 08:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/07/2014, 09:07

Prazo em Curso

24/06/2014, 10:42

Documento Digitalizado

23/06/2014, 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2014, 10:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2014, 10:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/06/2014, 10:38

Prazo em Curso

12/06/2014, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2014, 17:24

Prazo em Curso

29/05/2014, 16:43

Autos preparados para expedição

28/05/2014, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2014.

28/05/2014, 17:29

Prazo em Curso

02/04/2014, 14:30

Expedição de Ofício.

02/04/2014, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2014, 14:06

Despacho Saneador

18/02/2014, 14:06

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

15/01/2014, 10:48

Conclusos para despacho

09/12/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

27/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

11/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

11/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

04/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

01/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

01/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

27/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2013, 12:00

Juntada de Mandado

25/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

25/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/09/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

22/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2013, 12:00

Suspenso em Cartório

17/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

20/05/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

18/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

01/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

23/07/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2012.

16/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/04/2012.

20/04/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2012, 12:00

Emissão da Relação

03/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

30/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

30/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

30/01/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/01/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/01/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

28/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

28/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

10/11/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

22/09/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

16/09/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

08/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

18/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

18/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

12/08/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

12/08/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

09/08/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

08/08/2011, 12:00

Interlocutória

•12/11/2018, 08:07

Interlocutória

•09/08/2017, 18:06

Interlocutória

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