Procedimento Comum Cível 0800138-64.2024.8.12.0039 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800138-64.2024.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Small Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda - Réu: Posto Estância Chapadão Ltda., Marilice Lucietto Severgnini, Douglas Severgnini - O feito encontra-se em ordem, pois não há irregularidades a serem supridas ou nulidades para serem declaradas. As partes processuais são legítimas e regularmente representadas, de modo que não foram alegadas questões preliminares capazes de levar o processo à extinção nesta fase. Logo, declaro este feito saneado. Em relação ao ônus da prova, averbe-se que as partes continuam com a distribuição estática de cada ônus de prova, nos exatos termos da previsão do artigo 373, incisos I e II, do novo Código de Processo Civil. Intimação - ADV: Gilberto Olivi Júnior (OAB 209630/SP), Leandro Velho do Espírito Santo (OAB 313095/SP), Marcos Vinicius Costa (OAB 251830/SP), Eliezér Francisco Buzatto (OAB 349377/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 21568A/MS), Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Ernandes José Bezerra Júnior (OAB 21474/MS), Antonio Leandro da Silva Filho (OAB 38283/PR), Carlos Felipe Camiloti Fabrin (OAB 169181/SP), CARLOS EDUARDO DELMONDI (OAB 165200/SP), Edivaldo Candido Feitosa (OAB 12819/MS) Processo 0800138-64.2024.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas. Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/12/2024, às 15h40, que ocorrerá na forma presencial. Observação: havendo testemunhas residentes fora desta Comarca, faculta-se a produção da prova oral por meio de videoconferência, plataforma Microsoft Teams, cabendo aos advogados a orientação quanto à utilização da ferramenta e acesso à sala de espera, local no qual será encaminhado o link de acesso à sala de instrução para oitiva, ficando desde já advertidos os advogados das partes que deverão tomar as providências determinadas no art. 455, §§1º e 2º, sob pena de desistência da inquirição destas. A questão atinente à prova pericial será apreciada posteriormente, mediante necessidade e pertinência. Intimem-se as partes desta decisão. Às providências.

31/10/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Contra-razões

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Petição de Apelação

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

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