Cumprimento de sentença 0800336-29.2018.8.12.0034 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800336-29.2018.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Banco do Brasil S/A - Réu: G A Silva ME - Intimação - ADV: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 14354A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nei Calderon (OAB 2693A/RJ), Guilherme Henrique Gonzatti Quintino (OAB 102738/PR) Processo 0800336-29.2018.8.12.0034 - Cumprimento de sentença - Vistos. F. 613-614. Defiro. Expeça-se alvará de levantamento dos valores bloqueados em favor do exequente. Defiro a consulta das três últimas declarações de imposto de renda pelo sistema INFOJUD, cujo extrato deverá ser juntado aos autos como peça sigilosa. Autorizo as buscas junto ao sistema RENAJUD, devendo ser anexado aos Autos os extratos. Sendo localizado algum veículo, determino, desde já, que seja lançado em seu cadastro, via Renajud, restrição nível transferência, exceto se o bem constar baixado. Em seguida, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, informe se tem interesse em algum dos veículos bloqueados, devendo, inclusive, manifestar-se a respeito de eventuais veículos com restrição (alienação fiduciária, reserva de domínio, bloqueio administrativo, entre outros). Caso não haja manifestação do exequente, entender-se-á que ele não tem interesse em nenhum dos veículos, devendo, então, sem nova determinação judicial eles serem desbloqueados. Havendo veículo com restrição (alienação fiduciária, reserva de domínio, bloqueio administrativo, entre outros) ou baixado, após o prazo para a manifestação do exequente, retornem os Autos conclusos. Havendo bloqueio de veículos que não tenham restrição (alienação fiduciária, reserva de domínio, bloqueio administrativo, entre outros) e não sejam baixados, expeça-se mandado de penhora, intimação e avaliação, para fins de ser penhorado e avaliado o móvel bloqueado, bem como intimado o executado da penhora e da avaliação, bem como para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se. Caso os executados informem que o bem não mais lhes pertencem, o Oficial de Justiça deverá indagá-los para quem o transferiu, quando e por qual valor. Os executados, no momento da intimação, deverão ser informados que caso não se manifestem, a execução prosseguirá até seus ulteriores termos, com a expropriação dos eventuais bens penhorados. Havendo insurgência dos executados em relação à penhora ou à avaliação, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se, após voltem conclusos na fila de urgentes. Não localizado bens ou valores penhoráveis, intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório até que ocorra prescrição intercorrente ou até que haja manifestação de alguma das partes. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. NOTA DE CARTÓRIO: Informações juntadas nos autos.

27/11/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Emissão da Relação

Juntada de NULL

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferida decisão interlocutória

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2025.

Todas as movimentações(268)

Todos os documentos(16)