Execução Fiscal 0800397-39.2013.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 66.961,29

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_1ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

HELEN INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

CLAUDIA ASATO DA SILVA

OAB/MS 8629·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 10:12

Transitado em Julgado em data

24/09/2024, 10:11

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 03:34

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Helen Indústria e Comércio de Madeiras LTDA - ME - réu-revel Processo 0800397-39.2013.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exectdo: Helen Indústria e Comércio de Madeiras LTDA - ME - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional e julgo extinta a execução fiscal, na forma do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

10/09/2024, 10:21

Emissão da Relação

10/09/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 09:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/09/2024, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 13:06

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 10:12

Transitado em Julgado em data

24/09/2024, 10:11

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 03:34

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:50

Documentos

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 11:50

Sentença

•06/09/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Helen Indústria e Comércio de Madeiras LTDA - ME - réu-revel Processo 0800397-39.2013.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exectdo: Helen Indústria e Comércio de Madeiras LTDA - ME - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional e julgo extinta a execução fiscal, na forma do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

10/09/2024, 10:21

Emissão da Relação

10/09/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 09:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/09/2024, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 13:06

Declarada decadência ou prescrição

06/09/2024, 13:06

Registro de Sentença

06/09/2024, 13:06

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 18:37

Juntada de Ofício

05/09/2024, 17:25

Redistribuição de Processo - Saída

05/09/2024, 15:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/09/2024, 15:51

Processo Desarquivado

05/09/2024, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/08/2023, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2020, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 17:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 05:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 04:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 02:01

Arquivado Provisoriamente

11/09/2018, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2018, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2018, 15:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 05:12

Conclusos para despacho

14/06/2018, 15:53

Conclusos para despacho

14/06/2018, 15:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/06/2018, 15:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/06/2018, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2018, 13:25

Prazo em Curso

28/05/2018, 14:39

Documento Digitalizado

28/05/2018, 14:38

Expedição de Outros documentos.

25/05/2018, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2018, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2018, 07:38

Conclusos para despacho

16/01/2018, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2018.

16/01/2018, 12:42

Prazo em Curso

29/11/2017, 15:19

Documento Digitalizado

29/11/2017, 15:17

Processo Desarquivado

22/11/2017, 18:22

Arquivado Provisoriamente

21/11/2017, 15:25

Expedição de Outros documentos.

21/11/2017, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2017, 10:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/10/2017, 10:35

Conclusos para decisão

06/10/2017, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2017, 20:10

Prazo em Curso

27/09/2017, 16:46

Documento Digitalizado

27/09/2017, 16:45

Expedição de Outros documentos.

27/09/2017, 16:33

Autos preparados para expedição

10/07/2017, 09:46

Juntada de Carta precatória

30/06/2017, 07:46

Prazo em Curso

03/03/2017, 17:28

Expedição de Ofício.

02/03/2017, 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2017, 18:05

Expedição em análise para assinatura

23/02/2017, 14:37

Autos preparados para expedição

19/01/2017, 14:56

Documento Digitalizado

19/01/2017, 14:56

Expedição de Certidão.

19/01/2017, 14:55

Prazo em Curso

29/09/2016, 13:37

Documento Digitalizado

29/09/2016, 13:34

Expedição de Ofício.

13/09/2016, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/09/2016, 11:30

Expedição em análise para assinatura

12/09/2016, 16:51

Autos preparados para expedição

16/08/2016, 16:08

Documento Digitalizado

16/08/2016, 16:08

Expedição de Certidão.

16/08/2016, 16:07

Prazo em Curso

30/05/2016, 17:46

Documento Digitalizado

30/05/2016, 15:23

Expedição de Certidão.

30/05/2016, 15:22

Expedição de Certidão.

04/02/2016, 14:22

Prazo em Curso

02/02/2016, 16:17

Autos preparados para expedição

01/12/2015, 17:16

Prazo em Curso

27/10/2015, 13:32

Documento Digitalizado

27/10/2015, 13:31

Expedição de Certidão.

27/10/2015, 13:30

Prazo em Curso

08/06/2015, 16:28

Juntada de Outros documentos

08/06/2015, 16:28

Expedição de Ofício.

28/05/2015, 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2015, 09:17

Expedição em análise para assinatura

25/05/2015, 16:21

Juntada de Outros documentos

24/03/2015, 16:26

Autos preparados para expedição

09/03/2015, 17:15

Juntada de Outros documentos

09/03/2015, 17:14

Expedição de Certidão.

09/03/2015, 17:13

Prazo em Curso

08/10/2014, 12:49

Juntada de Outros documentos

08/10/2014, 11:12

Expedição de Certidão.

08/10/2014, 11:09

Juntada de Outros documentos

09/07/2014, 09:49

Expedição de Outros documentos.

09/07/2014, 09:45

Prazo em Curso

16/06/2014, 16:02

Juntada de Outros documentos

16/06/2014, 16:01

Expedição de Carta precatória.

28/05/2014, 19:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2014, 08:56

Expedição em análise para assinatura

27/05/2014, 14:03

Autos preparados para expedição

17/03/2014, 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2014, 11:20

Documento Digitalizado

11/03/2014, 08:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2014, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2014, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2014, 15:39

Conclusos para despacho

06/03/2014, 09:41

Expedição de Outros documentos.

06/03/2014, 09:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/02/2014, 12:04

Entranhamento do Processo

20/02/2014, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2014, 10:40

Expedição de Outros documentos.

20/02/2014, 10:34

Prazo em Curso

11/02/2014, 17:42

Expedição de Ofício.

04/02/2014, 14:08

Expedição em análise para assinatura

04/02/2014, 11:49

Autos preparados para expedição

27/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2013, 12:00

Juntada de Mandado

25/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

25/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

11/09/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

03/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

02/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

06/05/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

02/05/2013, 12:00

Despacho

•10/08/2018, 15:16

Despacho

•09/04/2018, 07:38

Interlocutória

•30/10/2017, 10:35

Despacho

•10/03/2014, 15:39

Despacho

•08/05/2013, 15:30