Procedimento Comum Cível 0800502-45.2024.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 11:40

Conclusos para despacho

11/05/2026, 08:46

Prazo em Curso

07/05/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 02:53

Juntada de Outros documentos

02/04/2026, 21:30

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:22

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:21

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:58

Emissão da Relação

12/03/2026, 23:07

Documento Digitalizado

06/03/2026, 17:53

Autos preparados para expedição

04/03/2026, 18:38

Prazo em Curso

04/03/2026, 18:38

Todas as movimentações(159)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 11:40

Conclusos para despacho

11/05/2026, 08:46

Prazo em Curso

07/05/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 17:01

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 11:40

Despacho

•27/01/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 02:53

Juntada de Outros documentos

02/04/2026, 21:30

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:22

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:21

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:58

Emissão da Relação

12/03/2026, 23:07

Documento Digitalizado

06/03/2026, 17:53

Autos preparados para expedição

04/03/2026, 18:38

Prazo em Curso

04/03/2026, 18:38

Documento Digitalizado

04/03/2026, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2026, 20:01

Prazo em Curso

25/02/2026, 09:48

Documento Digitalizado

25/02/2026, 09:48

Expedição de Carta.

23/02/2026, 22:22

Autos preparados para expedição

20/02/2026, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:40

Conclusos para despacho

08/01/2026, 13:30

Prazo em Curso

29/12/2025, 16:31

Manifestação do Ministério Público

12/12/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 20:43

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:11

Autos entregues em carga ao Promotor

19/11/2025, 14:11

Prazo em Curso

19/11/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 21:17

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 10:16

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 08:01

Emissão da Relação

08/10/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 20:45

Juntada de NULL

10/09/2025, 15:50

Juntada de Mandado

10/09/2025, 15:50

Prazo em Curso

04/09/2025, 04:16

Prazo em Curso

04/09/2025, 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 22:15

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 13:08

Autos preparados para expedição

22/08/2025, 13:05

Prazo em Curso

22/08/2025, 13:05

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 13:05

Emissão da Relação

22/08/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 12:59

Documento Digitalizado

22/08/2025, 12:57

Expedição de Carta.

13/08/2025, 08:30

Expedição em análise para assinatura

08/08/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 08:45

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 08:01

Autos preparados para expedição

06/08/2025, 03:53

Emissão da Relação

06/08/2025, 03:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 16:46

Conclusos para decisão

05/08/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 18:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.

01/08/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 08:58

Prazo em Curso

30/07/2025, 20:08

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 13:17

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 16:38

Autos preparados para expedição

22/07/2025, 16:36

Emissão da Relação

22/07/2025, 16:35

Prazo em Curso

27/05/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:08

Prazo em Curso

08/05/2025, 21:27

Juntada de Outros documentos

01/05/2025, 19:15

Juntada de Outros documentos

01/05/2025, 19:15

Prazo em Curso

25/04/2025, 13:33

Documento Digitalizado

25/04/2025, 13:31

Juntada de Mandado

25/04/2025, 13:31

Juntada de NULL

25/04/2025, 13:31

Prazo em Curso

15/04/2025, 21:34

Prazo em Curso

15/04/2025, 14:57

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 14:55

Expedição de Carta.

15/04/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 01:59

Expedição em análise para assinatura

08/04/2025, 09:14

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

02/04/2025, 03:32

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 03:31

Emissão da Relação

02/04/2025, 03:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2025, 14:04

Processo saneado

01/04/2025, 14:04

Conclusos para decisão

27/03/2025, 10:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 06:30

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 01:47

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 06:10

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 06:10

Emissão da Relação

21/02/2025, 06:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 12:38

Conclusos para despacho

31/01/2025, 07:01

Juntada de Petição de Réplica

30/01/2025, 11:46

Prazo em Curso

10/12/2024, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jairo Ferreira França - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a contestação e documentos juntados. Intimação - ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS), Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS) Processo 0800502-45.2024.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível -

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:06

Emissão da Relação

08/12/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 09:14

Juntada de Petição de Contestação

04/12/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:32

Expedição de Carta.

29/11/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jairo Ferreira França - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: I - Intimação - ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS), Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS) Processo 0800502-45.2024.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Defiro a gratuidade processual à parte autora (fl. 50). II - Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238 do CPC) e apresentar resposto, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos dos artigos 183 e 335, ambos do Código de Processo Civil, SEM designação de sessão de mediação. III - Quedando-se inerte a parte ré, desde já decreto-lhe a revelia, sem, contudo, recair-lhe seus efeitos por se tratar de uma Autarquia Pública e, por sua vez, o seu interesse é indisponível (art. 345, II, CPC). De consectário, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, especificar as provas que pretenda produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento e preclusão, nos termos do art. 348, do CPC. IV - Por outro lado, apresentada defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua manifestação. V - Após, voltem os autos conclusos. Às providências e intimações necessárias.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:33

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2024, 07:32

Expedição de Carta.

15/11/2024, 07:01

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 06:56

Emissão da Relação

15/11/2024, 06:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 16:27

Recebida petição inicial

30/10/2024, 16:27

Conclusos para despacho

29/10/2024, 11:49

Prazo em Curso

28/10/2024, 14:58

Juntada de Informações

28/10/2024, 14:57

Juntada de NULL

28/10/2024, 14:56

Juntada de Mandado

28/10/2024, 14:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 01:59

Prazo em Curso

17/10/2024, 18:29

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2024, 16:01

Expedição em análise para assinatura

09/10/2024, 11:18

Prazo em Curso

26/09/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 15:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/09/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 10:16

Prazo em Curso

19/09/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jairo Ferreira França - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: I - Intimação - ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS), Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS) Processo 0800502-45.2024.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para que comprove a hipossuficiência alegada, por meio de apresentação das 3 (três) últimas declarações de bens relativas ao Imposto de Renda ou eventual isenção de declaração de Imposto de Renda, emitida no site d

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:05

Emissão da Relação

11/09/2024, 07:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 22:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/09/2024, 22:16

Conclusos para decisão

06/09/2024, 22:15

Informação do Sistema

06/09/2024, 18:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/09/2024, 18:05

Distribuído por sorteio

06/09/2024, 17:50

Despacho

•05/08/2025, 16:46

Interlocutória

•01/04/2025, 14:04

Despacho

•31/01/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•15/11/2024, 06:56

Despacho

•30/10/2024, 16:27

Despacho

•09/09/2024, 18:13

Decisão Agravada

•06/09/2024, 17:50