Execução Fiscal 0800550-56.2014.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 147.111,13

Órgão julgador

Iguatemi_2ª Vara

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

DESTILARIA CENTRO OESTE IGUATEMI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:01

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:06

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 08:06

Autos preparados para expedição

05/05/2026, 05:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 11:55

Acolhimento de Embargos de Declaração

04/05/2026, 11:55

Conclusos para decisão

17/11/2025, 09:53

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2025, 18:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2025, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2025, 12:24

Conclusos para decisão

03/10/2024, 09:37

Processo Reativado

03/10/2024, 09:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/10/2024, 20:46

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 10:19

Todas as movimentações(113)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:01

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:06

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 08:06

Autos preparados para expedição

05/05/2026, 05:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 11:55

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 08:06

Interlocutória

•04/05/2026, 11:55

Acolhimento de Embargos de Declaração

04/05/2026, 11:55

Conclusos para decisão

17/11/2025, 09:53

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2025, 18:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2025, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2025, 12:24

Conclusos para decisão

03/10/2024, 09:37

Processo Reativado

03/10/2024, 09:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/10/2024, 20:46

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 10:19

Transitado em Julgado em data

30/09/2024, 10:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 03:34

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 03:20

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Destilaria Centro Oeste Iguatemi Ltda - Dcoll - réu-revel Processo 0800550-56.2014.8.12.0035 - Execução Fiscal - Exectdo: Destilaria Centro Oeste Iguatemi Ltda - Dcoll - Trata-se de Execução Fiscal proposta por Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA em face de Fábio José Milani Granjeiro, ambos devidamente qualificados. Sobreveio despacho da Presidência para extinção do feito em conformidade com a Portaria 5/2024, nº 163.630.623.0309/2024. É o relatório.

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:04

Autos preparados para expedição

10/09/2024, 10:51

Emissão da Relação

10/09/2024, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2024, 18:13

Conclusos para decisão

27/08/2024, 08:53

Conclusos para despacho

09/10/2023, 08:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2023.

07/10/2023, 03:00

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 01:18

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:23

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/09/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:12

Processo Desarquivado

13/09/2023, 12:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:59

Arquivado Provisoriamente

02/06/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 10:56

Conclusos para despacho

18/04/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 17:58

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2022, 11:27

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

01/06/2022, 11:27

Conclusos para decisão

24/05/2022, 18:28

Processo Desarquivado

06/03/2022, 16:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/03/2022, 13:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 04:08

Prazo em Curso

16/08/2021, 16:55

Documento Digitalizado

05/08/2021, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:02

Juntada de Outros documentos

02/07/2021, 14:00

Arquivado Provisoriamente

25/06/2021, 16:14

Documento Digitalizado

25/06/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/06/2021, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2021, 13:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/05/2021, 13:24

Conclusos para despacho

18/05/2021, 13:43

Processo Desarquivado

18/05/2021, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 10:25

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 11:40

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 11:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 07:16

Arquivado Provisoriamente

11/12/2017, 08:59

Prazo em Curso

30/11/2016, 08:11

Documento Digitalizado

30/11/2016, 08:10

Documento Digitalizado

30/11/2016, 08:10

Autos preparados para expedição

18/11/2016, 09:56

Prazo em Curso

17/06/2016, 12:39

Prazo em Curso

17/06/2016, 12:38

Expedição de Ofício.

10/06/2016, 18:25

Expedição em análise para assinatura

10/06/2016, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2016, 18:45

Despacho Saneador

30/05/2016, 18:45

Conclusos para despacho

30/05/2016, 09:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2016, 14:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2016, 14:26

Documento Digitalizado

20/05/2016, 14:26

Expedição de Outros documentos.

20/05/2016, 14:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/04/2016, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2016, 15:34

Prazo em Curso

16/03/2016, 09:52

Expedição de Ofício.

11/03/2016, 11:32

Expedição em análise para assinatura

29/02/2016, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2015, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2015, 10:46

Conclusos para decisão

03/11/2015, 10:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/10/2015, 07:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2015.

06/10/2015, 07:18

Autos preparados para expedição

30/06/2015, 12:53

Prazo em Curso

29/09/2014, 09:22

Documento Digitalizado

29/09/2014, 09:18

Expedição de Outros documentos.

29/09/2014, 09:17

Prazo em Curso

08/07/2014, 12:20

Expedição em análise para assinatura

27/06/2014, 11:48

Expedição de Ofício.

27/06/2014, 11:37

Expedição em análise para assinatura

12/06/2014, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2014, 09:30

Despacho Saneador

12/06/2014, 09:30

Conclusos para despacho

09/06/2014, 11:10

Distribuído por sorteio

03/06/2014, 15:37

Despacho

•26/10/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 11:53

Interlocutória

•02/09/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 12:23

Despacho

•01/06/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 17:58

Interlocutória

•01/06/2022, 11:27

Interlocutória

•28/05/2021, 13:24

Interlocutória

•30/05/2016, 18:45

Despacho

•07/12/2015, 10:46

Interlocutória

•12/06/2014, 09:30