Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801868-89.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Giuliano Máximo Martins JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Giuliano Máximo Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 09:56

Transitado em Julgado em data

12/03/2026, 09:51

Prazo em Curso

11/03/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:27

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 12:27

Autos preparados para expedição

10/02/2026, 14:37

Informação do Sistema

20/01/2026, 09:06

Apensado ao processo numero do processo

20/01/2026, 09:06

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:17

Registro de Sentença

16/01/2026, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2026, 15:17

Conclusos para despacho

15/01/2026, 14:21

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 09:56

Transitado em Julgado em data

12/03/2026, 09:51

Prazo em Curso

11/03/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:27

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 12:27

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 12:27

Sentença

•16/01/2026, 15:17

Autos preparados para expedição

10/02/2026, 14:37

Informação do Sistema

20/01/2026, 09:06

Apensado ao processo numero do processo

20/01/2026, 09:06

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:17

Registro de Sentença

16/01/2026, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2026, 15:17

Conclusos para despacho

15/01/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 18:02

Prazo em Curso

16/12/2025, 11:04

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 11:06

Emissão da Relação

15/12/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 14:16

Prazo em Curso

18/11/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:20

Evolução da Classe Processual

13/10/2025, 10:17

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 18:08

Recebida petição inicial

09/10/2025, 18:08

Conclusos para despacho

09/10/2025, 15:15

Transitado em Julgado em data

09/10/2025, 15:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/10/2025, 12:06

Recebidos os Autos da Turma Recursal

01/10/2025, 15:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/10/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 07:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/05/2025, 07:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/05/2025, 07:07

Juntada de Petição de Contra-razões

20/05/2025, 14:17

Prazo em Curso

07/05/2025, 09:57

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 06:16

Prazo em Curso

05/05/2025, 10:36

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 16:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/04/2025, 16:19

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:38

Autos preparados para expedição

11/04/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:57

Juntada de Petição de Recurso inominado

08/04/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 10:46

Autos preparados para expedição

17/03/2025, 07:10

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 03:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:21

Registro de Sentença

12/03/2025, 15:21

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/03/2025, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2025, 15:21

Expedição de NULL.

10/03/2025, 10:46

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2025, 12:43

Juntada de Petição de Réplica

31/01/2025, 16:32

Prazo em Curso

17/01/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fábio Alves Luiz - Intimação da parte autora, para manifestar sobre defesa e eventuais documentos, esclarecendo ainda, também, sobre o interesse em provas em audiência. Prazo 10 dias. Intimação - ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS) Processo 0801868-89.2024.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 12:37

Emissão da Relação

16/01/2025, 12:36

Juntada de Petição de Contestação

16/12/2024, 10:31

Prazo em Curso

02/12/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 04:09

Expedição de Carta.

29/10/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fábio Alves Luiz - Provas. Dada à recorrente ausência de interesse da Fazenda Pública na realização de autocomposição, deixo por ora de determinar audiência específica para tanto, até porque, sua inclusão atrasaria a prestação jurisdicional porque altera a contagem do prazo de defesa. Defesa. Intimação - ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS) Processo 0801868-89.2024.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Cite-se para defesa no prazo de 30 dias, mesma oportunidade que deverá pedir dilação probatória se houver interesse e, em seguida, manifeste-se a parte autora em 10 dias sobre defesa e eventuais documentos, esclarecendo ainda, também, sobre o interesse em provas em audiência. Dilação. Pedido de produção de prova deverá ser acompanhado de justificativa e com os pontos sobre os quais versarão, isto é, o fato a ser provado, a necessidade, a utilidade e a pertinência, pena de indeferimento. Isso, em estrita observância ao CPC. Preclusão. O silêncio das partes indicará o desinteresse em prova, e então, remeta-se os autos ao d. JL para emissão de parecer no prazo legal.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 18:11

Recebida petição inicial

21/10/2024, 18:11

Conclusos para decisão

21/10/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:31

Redistribuição de Processo - Saída

21/10/2024, 14:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/10/2024, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:18

Prazo em Curso

21/10/2024, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2024.

21/10/2024, 12:31

Prazo em Curso

16/09/2024, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fábio Alves Luiz - Posto isso, declino a competência para o processamento e julgamento do feito ao Juizado Especial, para onde determino a remessa dos autos com as anotações legais. Intimação - ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS) Processo 0801868-89.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:13

Declarada incompetência

10/09/2024, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 18:08

Conclusos para despacho

10/09/2024, 15:58

Informação do Sistema

10/09/2024, 15:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/09/2024, 15:07

Distribuído por sorteio

10/09/2024, 14:20

Despacho

•09/10/2025, 18:08

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/10/2025, 12:06

Interlocutória

•30/04/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 10:46

Sentença

•12/03/2025, 15:21

Sentença (Outras)

•12/03/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 10:42

Despacho

•21/10/2024, 18:11

Interlocutória

•10/09/2024, 18:08