Procedimento Comum Cível 0809308-14.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 27.495,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível

Partes do Processo

VALCILENE BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

BRAVE ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDA

CNPJ

Reu

BRAVE TICKET INTERMEDIACAO LTDA

CNPJ

Reu

BRAVE FOTO & VIDEO LTDA

CNPJ

Reu

BRAVE FORMATURAS & EVENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL OLIVEIRA TRAVEN DO NASCIMENTO

OAB/MS 25468·CPF·Representa: Autor

RICARDO DIOGO MEDEIROS DE ARAUJO

OAB/SC 23659·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

VALCILENE BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

BRAVE ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDA

CNPJ

Reu

BRAVE TICKET INTERMEDIACAO LTDA

CNPJ

Reu

BRAVE FOTO & VIDEO LTDA

CNPJ

Reu

BRAVE FORMATURAS & EVENTOS LTDA

CNPJ

Reu

BRAVE TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:58

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/03/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2026, 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2026, 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2026, 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2026, 08:26

Expedição de Ofício.

02/03/2026, 15:27

Expedição de Ofício.

02/03/2026, 15:26

Expedição de Ofício.

02/03/2026, 15:25

Expedição de Ofício.

02/03/2026, 15:24

Expedição de Ofício.

02/03/2026, 15:19

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 12:33

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:15

Todas as movimentações(144)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:58

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/03/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2026, 08:27

Documentos

Sentença

•14/11/2025, 16:08

Interlocutória

•21/03/2025, 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2026, 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2026, 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2026, 08:26

Expedição de Ofício.

02/03/2026, 15:27

Expedição de Ofício.

02/03/2026, 15:26

Expedição de Ofício.

02/03/2026, 15:25

Expedição de Ofício.

02/03/2026, 15:24

Expedição de Ofício.

02/03/2026, 15:19

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 12:33

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 13:30

Prazo em Curso

18/12/2025, 13:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/12/2025, 13:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/12/2025, 13:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/12/2025, 13:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/12/2025, 13:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/12/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:10

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/12/2025, 13:10

Desapensado do processo número do processo

18/12/2025, 13:08

Transitado em Julgado em data

18/12/2025, 13:06

Prazo em Curso

15/12/2025, 17:52

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:09

Emissão da Relação

14/11/2025, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:08

Registro de Sentença

14/11/2025, 16:08

Julgado procedente o pedido

14/11/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 14:02

Prazo em Curso

29/07/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:52

Prazo em Curso

25/04/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 21:05

Prazo em Curso

01/04/2025, 02:00

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:42

Emissão da Relação

26/03/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:00

Apensado ao processo numero do processo

26/03/2025, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 17:05

Proferida decisão interlocutória

21/03/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2024.

26/11/2024, 10:37

Prazo em Curso

01/10/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 17:58

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valcilene Barbosa dos Santos - Réu: Brave Ticket Intermediação Ltda, Brave Administracao de Ativos Ltda, Brave Brazil - Formaturas & Eventos, Brave Foto & Video Ltda, Brave Travel Viagens e Turismo Ltda - Diante a informação de f. 394, proceda à serventia o levantamento da penhora, caso existente, dos veículos de placas Intimação - ADV: Gabriel Oliveira Traven do Nascimento (OAB 25468/MS), Ricardo Diogo Medeiros de Araujo (OAB 23659/SC) Processo 0809308-14.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

12/09/2024, 00:00

Juntada de Informações

11/09/2024, 18:29

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 07:44

Emissão da Relação

10/09/2024, 16:38

Emissão da Relação

10/09/2024, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 15:43

Conclusos para despacho

09/09/2024, 15:46

Juntada de Ofício

09/09/2024, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 17:00

Outras Decisões

05/09/2024, 17:00

Conclusos para decisão

19/06/2024, 11:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/05/2024, 21:52

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

27/05/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 13:25

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 07:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/03/2024, 15:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/03/2024, 15:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/03/2024, 15:43

Emissão da Relação

25/03/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 14:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2024 04:20:00, 6ª Vara Cível.

25/03/2024, 14:47

Prazo em Curso

25/03/2024, 12:21

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 07:41

Emissão da Relação

21/03/2024, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 10:50

Outras Decisões

13/03/2024, 10:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 03:05

Conclusos para decisão

30/11/2023, 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:49

Prazo em Curso

24/10/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 06:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2023.

21/10/2023, 02:46

Prazo em Curso

18/10/2023, 11:10

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

10/10/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2023, 07:38

Emissão da Relação

09/10/2023, 08:17

Juntada de Petição de Réplica

04/10/2023, 19:05

Prazo em Curso

27/09/2023, 07:57

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 07:40

Emissão da Relação

12/09/2023, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 17:50

Outras Decisões

08/08/2023, 17:50

Conclusos para decisão

03/08/2023, 12:22

Juntada de Petição de Contestação

01/08/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2023, 13:30

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

20/07/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2023, 07:38

Emissão da Relação

19/07/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 16:23

Juntada de Informações

19/07/2023, 16:13

Juntada de Informações

19/07/2023, 16:13

Juntada de Informações

19/07/2023, 16:13

Prazo em Curso

21/06/2023, 18:20

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 18:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2023, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2023, 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2023, 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2023, 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2023, 08:19

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 07:39

Prazo em Curso

02/05/2023, 18:44

Expedição de Carta.

02/05/2023, 18:24

Expedição de Carta.

02/05/2023, 18:24

Expedição de Carta.

02/05/2023, 18:24

Expedição de Carta.

02/05/2023, 18:24

Expedição de Carta.

02/05/2023, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/05/2023, 15:03

Emissão da Relação

02/05/2023, 14:53

Expedição em análise para assinatura

02/05/2023, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 11:09

Tutela Provisória

02/05/2023, 11:09

Conclusos para decisão

29/04/2023, 23:03

Redistribuição de Processo - Saída

24/04/2023, 16:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/04/2023, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2023, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2023, 12:37

Prazo em Curso

16/03/2023, 12:57

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

15/03/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2023, 07:33

Emissão da Relação

14/03/2023, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2023, 18:48

Declarada incompetência

13/03/2023, 18:48

Conclusos para decisão

24/02/2023, 08:54

Distribuído por dependência

23/02/2023, 13:06

Despacho

•10/09/2024, 15:43

Interlocutória

•05/09/2024, 17:00

Interlocutória

•13/03/2024, 10:50

Interlocutória

•08/08/2023, 17:50

Interlocutória

•02/05/2023, 11:09

Interlocutória

•13/03/2023, 18:48