Procedimento Comum Cível 0817535-95.2020.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0817535-95.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 18:12

Remetidos os Autos para destino.

31/03/2025, 18:12

Remetidos os Autos para destino.

31/03/2025, 18:12

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eldorado Empreendimentos Imobiliários Ltda - Réu: JUCIMARA SILVA DOS SANTOS - Intimação do recorrido para, querendo, apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pela parte autora às fls. 354-351 Intimação - ADV: Odivan Cesar Arossi (OAB 9558/MS), Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS), Matheus Ribeiro de Souza (OAB 23110/MS) Processo 0817535-95.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

10/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 13:50

Juntada de Petição de tipo

16/12/2024, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Eldorado Empreendimentos Imobiliários Ltda - Réu: JUCIMARA SILVA DOS SANTOS, HILTON BARBOSA - III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo no art. 1.228 do Código Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para o fim de: a) determinar a entrega à requerente na condição de proprietária do imóvel lote n.° 22 (vinte e dois) da quadra n.° 37 (trinta e sete) do Loteamento Jardim Aero Rancho, devidamente matriculado sob o nº 4.454, do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição Imobiliária de Campo Grande/MS; b) condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento da taxa de fruição, no valor correspondente a 0,3% (zero vírgula três por cento) sobre o valor do imóvel - R$ 125.00,00 (cento e vinte e cinco mil reais), tendo como termo inicial a data da citação neste feito e termo final a desocupação do bem. Referido valor deverá ser apurado em fase de cumprimento de sentença, após a desocupação do bem; e c) reconheço em favor dos requeridos o direito à retenção do valor das benfeitorias, no total de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), corrigido monetariamente pelo índice IPCA-E desde a data em que foi realizada a constatação (16/11/2022). Com o trânsito em julgado e comprovado o depósito do valor alusivo às benfeitorias, expeça-se mandado de desocupação do imóvel pelo requerido, no prazo de 15 (quinze), sob pena de cumprimento compulsório da ordem. Condeno a parte requerida no pagamento das custas/despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte autora, os quais, à vista da matéria em discussão, ausência de instrução, tempo de duração da lide, trabalho desenvolvido, local da prestação do serviço, revelia da parte ré, nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação. Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Nas intimações da parte ré observe-se o disposto no art. 346 do Código de Processo Civil. P.R.I. Intimação - ADV: Odivan Cesar Arossi (OAB 9558/MS), Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS), Matheus Ribeiro de Souza (OAB 23110/MS) Processo 0817535-95.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 12:05

Recebidos os autos

19/11/2024, 10:19

Documentos

Sentença

•19/11/2024, 10:19

Despacho

•10/09/2024, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Eldorado Empreendimentos Imobiliários Ltda - Réu: JUCIMARA SILVA DOS SANTOS, HILTON BARBOSA - III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo no art. 1.228 do Código Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para o fim de: a) determinar a entrega à requerente na condição de proprietária do imóvel lote n.° 22 (vinte e dois) da quadra n.° 37 (trinta e sete) do Loteamento Jardim Aero Rancho, devidamente matriculado sob o nº 4.454, do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição Imobiliária de Campo Grande/MS; b) condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento da taxa de fruição, no valor correspondente a 0,3% (zero vírgula três por cento) sobre o valor do imóvel - R$ 125.00,00 (cento e vinte e cinco mil reais), tendo como termo inicial a data da citação neste feito e termo final a desocupação do bem. Referido valor deverá ser apurado em fase de cumprimento de sentença, após a desocupação do bem; e c) reconheço em favor dos requeridos o direito à retenção do valor das benfeitorias, no total de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), corrigido monetariamente pelo índice IPCA-E desde a data em que foi realizada a constatação (16/11/2022). Com o trânsito em julgado e comprovado o depósito do valor alusivo às benfeitorias, expeça-se mandado de desocupação do imóvel pelo requerido, no prazo de 15 (quinze), sob pena de cumprimento compulsório da ordem. Condeno a parte requerida no pagamento das custas/despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte autora, os quais, à vista da matéria em discussão, ausência de instrução, tempo de duração da lide, trabalho desenvolvido, local da prestação do serviço, revelia da parte ré, nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação. Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Nas intimações da parte ré observe-se o disposto no art. 346 do Código de Processo Civil. P.R.I. Intimação - ADV: Odivan Cesar Arossi (OAB 9558/MS), Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS), Matheus Ribeiro de Souza (OAB 23110/MS) Processo 0817535-95.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

—

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de tipo

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Todas as movimentações(212)