Procedimento Comum Cível 0842586-11.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2021

Valor da Causa

R$ 26.953,60

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível

Partes do Processo

VALTRUDES MORAIS ORTEGA

CPF

Autor

RODRIGO MORAES ORTEGA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ESTEVAM MURILLO CAMPOS DA COSTA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELIANE ARGUELO DE LIMA

OAB/MS 10932·CPF·Representa: Autor

FABIANO RAFAEL DE LIMA SILVA

OAB/MS 13690·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

VALTRUDES MORAIS ORTEGA

CPF

Autor

RODRIGO MORAES ORTEGA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ESTEVAM MURILLO CAMPOS DA COSTA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

LUCAS CASIMIRO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 17:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2026.

06/02/2026, 17:44

Expedição de Ofício.

27/01/2026, 18:46

Expedição em análise para assinatura

27/01/2026, 14:53

Prazo em Curso

08/01/2026, 14:46

Documento Digitalizado

08/01/2026, 14:46

Documento Digitalizado

08/01/2026, 14:46

Documento Digitalizado

08/01/2026, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2025, 17:07

Expedição em análise para assinatura

11/12/2025, 15:17

Autos preparados para expedição

10/12/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 06:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2025, 03:58

Todas as movimentações(255)

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 17:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2026.

06/02/2026, 17:44

Expedição de Ofício.

27/01/2026, 18:46

Expedição em análise para assinatura

27/01/2026, 14:53

Prazo em Curso

08/01/2026, 14:46

Documentos

Sentença

•09/09/2024, 18:04

Sentença

•27/05/2024, 11:06

Documento Digitalizado

08/01/2026, 14:46

Documento Digitalizado

08/01/2026, 14:46

Documento Digitalizado

08/01/2026, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2025, 17:07

Expedição em análise para assinatura

11/12/2025, 15:17

Autos preparados para expedição

10/12/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 06:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2025, 03:58

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 08:42

Prazo em Curso

09/10/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/10/2025, 14:18

Prazo em Curso

09/10/2025, 14:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/10/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/10/2025, 14:14

Autos preparados para expedição

09/10/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 07:50

Prazo em Curso

08/10/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 18:47

Documento Digitalizado

08/10/2025, 18:35

Prazo em Curso

26/09/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 17:19

Autos preparados para expedição

06/08/2025, 17:18

Prazo em Curso

06/08/2025, 08:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2025, 16:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/05/2025, 15:02

Documento Digitalizado

28/05/2025, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2025, 16:02

Expedição em análise para assinatura

27/05/2025, 18:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.

27/05/2025, 18:51

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 08:36

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 15:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/04/2025, 15:59

Autos preparados para expedição

07/04/2025, 15:58

Emissão da Relação

07/04/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:56

Prazo em Curso

21/02/2025, 13:54

Autos preparados para expedição

10/02/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:00

Prazo em Curso

07/02/2025, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 18:59

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 18:56

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 18:56

Transitado em Julgado em data

03/12/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 00:42

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eliane Arguelo de Lima (OAB 10932/MS), Fabiano Rafael de Lima Silva (OAB 13690/MS) Processo 0842586-11.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valtrudes Morais Ortega, Rodrigo Moraes Ortega - Diante do exposto, atribuído efeitos infringentes, nos termos do art. 1.022, I do Código de Processo Civil CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração a fim de sanar a omissão apontada e modificar a sentença de fls. 580-589 a fim de constar no dispositivo o seguinte: "Posto

12/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 07:44

Autos preparados para expedição

10/09/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 08:53

Prazo em Curso

10/09/2024, 08:30

Emissão da Relação

10/09/2024, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 18:04

Registro de Sentença

09/09/2024, 18:04

Embargos de Declaração Acolhidos

09/09/2024, 18:03

Conclusos para decisão

15/07/2024, 07:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.

12/07/2024, 03:33

Prazo em Curso

01/07/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 00:32

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 09:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/06/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 01:06

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 07:42

Autos preparados para expedição

27/05/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:27

Prazo em Curso

27/05/2024, 11:26

Emissão da Relação

27/05/2024, 11:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 11:06

Registro de Sentença

27/05/2024, 11:06

Julgado procedente o pedido

27/05/2024, 11:06

Conclusos para despacho

20/03/2024, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:53

Prazo em Curso

07/02/2024, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 10:36

Prazo em Curso

29/01/2024, 14:11

Documento Digitalizado

29/01/2024, 14:08

Documento Digitalizado

29/01/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 02:09

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.

10/01/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 06:40

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 06:39

Emissão da Relação

10/01/2024, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 18:30

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

15/12/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2023, 07:39

Prazo em Curso

14/12/2023, 12:28

Expedição de Carta.

14/12/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 08:59

Expedição em análise para assinatura

14/12/2023, 08:57

Emissão da Relação

14/12/2023, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 11:42

Conclusos para despacho

21/08/2023, 19:01

Expedição em análise para assinatura

21/08/2023, 18:05

Documento Digitalizado

21/08/2023, 18:00

Documento Digitalizado

21/08/2023, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2023, 15:14

Expedição em análise para assinatura

14/08/2023, 14:40

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 09:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 19:50

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 10:27

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2023, 07:36

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 10:42

Emissão da Relação

26/06/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2023, 11:35

Prazo em Curso

21/06/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 00:11

Prazo em Curso

30/03/2023, 12:07

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

24/03/2023, 20:19

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 11:12

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2023, 07:41

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 12:29

Emissão da Relação

23/03/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 13:00

Prazo em Curso

20/03/2023, 18:01

Documento Digitalizado

20/03/2023, 18:00

Prazo em Curso

20/03/2023, 15:02

Expedição em análise para assinatura

20/03/2023, 15:01

Prazo em Curso

20/03/2023, 14:35

Prazo em Curso

20/03/2023, 14:35

Expedição de Carta.

20/03/2023, 14:35

Prazo em Curso

17/03/2023, 15:41

Documento Digitalizado

17/03/2023, 15:39

Documento Digitalizado

17/03/2023, 15:39

Documento Digitalizado

17/03/2023, 15:29

Expedição em análise para assinatura

17/03/2023, 08:01

Prazo em Curso

17/03/2023, 07:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 04:28

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 00:33

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 11:44

Publicado ato_publicado em 18/11/2022.

18/11/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2022, 07:36

Emissão da Relação

17/11/2022, 11:16

Autos preparados para expedição

17/11/2022, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 15:28

Conclusos para decisão

20/10/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 16:28

Prazo em Curso

19/10/2022, 15:24

Prazo em Curso

27/09/2022, 11:10

Prazo em Curso

22/09/2022, 17:41

Documento Digitalizado

22/09/2022, 17:40

Prazo em Curso

22/09/2022, 13:00

Expedição de Carta.

22/09/2022, 12:54

Expedição em análise para assinatura

22/09/2022, 07:54

Prazo em Curso

16/09/2022, 17:22

Documento Digitalizado

16/09/2022, 17:18

Prazo em Curso

16/09/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 10:17

Prazo em Curso

22/08/2022, 22:27

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 00:08

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 08:30

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:01

Publicado ato_publicado em 03/08/2022.

03/08/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2022, 07:36

Prazo em Curso

02/08/2022, 18:03

Documento Digitalizado

02/08/2022, 18:02

Prazo em Curso

02/08/2022, 11:25

Emissão da Relação

02/08/2022, 11:23

Autos preparados para expedição

02/08/2022, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 16:12

Conclusos para decisão

13/05/2022, 10:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 08:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2022, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 09:01

Publicado ato_publicado em 11/03/2022.

11/03/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2022, 07:36

Autos preparados para expedição

10/03/2022, 11:40

Emissão da Relação

10/03/2022, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 17:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 02:45

Conclusos para despacho

22/10/2021, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 15:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2021, 08:34

Juntada de NULL

19/10/2021, 16:56

Prazo em Curso

23/09/2021, 14:18

Publicado ato_publicado em 22/09/2021.

22/09/2021, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2021, 07:34

Emissão da Relação

21/09/2021, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 10:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 01:03

Conclusos para despacho

25/06/2021, 08:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2021, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 10:00

Juntada de Petição de Réplica

23/06/2021, 09:45

Prazo em Curso

09/06/2021, 11:34

Publicado ato_publicado em 09/06/2021.

09/06/2021, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2021, 07:39

Emissão da Relação

07/06/2021, 07:48

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 07:47

Expedição de Certidão.

04/06/2021, 01:05

Juntada de Petição de Contestação

02/06/2021, 10:08

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 11:29

Expedição de Carta.

25/05/2021, 10:19

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 10:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/05/2021, 08:49

Autos preparados para expedição

18/05/2021, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2021.

18/05/2021, 15:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/05/2021, 14:46

Prazo em Curso

05/04/2021, 08:30

Publicado ato_publicado em 31/03/2021.

31/03/2021, 20:53

Publicado ato_publicado em 31/03/2021.

31/03/2021, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2021, 07:44

Autos preparados para expedição

30/03/2021, 07:48

Emissão da Relação

30/03/2021, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2021, 19:12

Proferida decisão interlocutória

23/03/2021, 17:29

Conclusos para despacho

11/01/2021, 12:52

Informação do Sistema

08/01/2021, 18:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/01/2021, 18:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/01/2021, 18:27

Distribuído por sorteio

08/01/2021, 11:25

Despacho

•01/11/2023, 11:42

Despacho

•07/11/2022, 18:46

Despacho

•25/07/2022, 16:12

Despacho

•06/03/2022, 16:37

Despacho

•08/09/2021, 10:43

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 10:18

Interlocutória

•23/03/2021, 19:12