Agravo em Recurso Especial 0845725-10.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Autor

KAIQUE MORAES DO AMARAL

CPF

Reu

LARISSA BUYTENDORP PASSOS

CPF

Reu

LETICIA DIANA FOLETTO

CPF

Reu

DIEGO AMORIM NANTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO LUIZ BERMEJO

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PINHEIRO CANASSA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA

OAB/SP 154361·CPF·Representa: Autor

IVAN GORDIN FREIRE

OAB/MS 8392·CPF·Representa: Réu

DANILO GORDIN FREIRE

OAB/MS 7191·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Autor

KAIQUE MORAES DO AMARAL

CPF

Reu

LARISSA BUYTENDORP PASSOS

CPF

Reu

LETICIA DIANA FOLETTO

CPF

Reu

DIEGO AMORIM NANTES

CPF

Reu

GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ANA LETICIA CAVENAGHI DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

23/09/2022, 14:14

Transitado em Julgado em 23/09/2022

23/09/2022, 14:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 784448/2022

06/09/2022, 16:51

Protocolizada Petição 784448/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/09/2022

06/09/2022, 16:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2022

31/08/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2022, 20:12

Conheço do agravo de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA para não conhecer do Recurso Especial

30/08/2022, 06:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/08/2022

30/08/2022, 06:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

03/06/2022, 11:36

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 1240650 (2018/0021620-5)

03/06/2022, 11:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

31/05/2022, 14:47

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

31/05/2022, 14:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/04/2022, 08:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/04/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

16/03/2022, 12:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2022, 06:11

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•16/03/2022, 12:32

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•16/03/2022, 12:32

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•16/03/2022, 12:32

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•16/03/2022, 12:32