Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0900103-30.2024.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

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RealInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DAIANE DA COSTA DOS SANTOS

CPF

Reu

DAIANE DA COSTA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

KARINE BIANCA MARINHO CENTURION

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAIO GRACIA SOUZA

OAB/MS 28337·CPF·Representa: Réu

GABRIEL COSTA SCHOVANTZ

OAB/MS 23286·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/04/2026, 18:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/04/2026, 17:46

Manifestação do Ministério Público

13/04/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 08:44

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 08:44

Autos entregues em carga ao Promotor

01/04/2026, 08:44

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 08:29

Emissão da Relação

06/03/2026, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2026, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 18:05

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 08:45

Documento Digitalizado

17/10/2025, 08:45

Documento Digitalizado

17/10/2025, 08:45

Evolução da Classe Processual

17/10/2025, 08:43

Todas as movimentações(126)

Conclusos para despacho

23/04/2026, 18:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/04/2026, 17:46

Manifestação do Ministério Público

13/04/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 08:44

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 08:44

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 18:05

Interlocutória

•17/09/2025, 14:04

Autos entregues em carga ao Promotor

01/04/2026, 08:44

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 08:29

Emissão da Relação

06/03/2026, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2026, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 18:05

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 08:45

Documento Digitalizado

17/10/2025, 08:45

Documento Digitalizado

17/10/2025, 08:45

Evolução da Classe Processual

17/10/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 17:45

Recebida a denúncia

22/09/2025, 12:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2025 02:56:48, Juizado Especial Adjunto.

19/09/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 15:31

Juntada de Petição de Contestação

17/09/2025, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 14:04

Proferida decisão interlocutória

17/09/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 17:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2025, 14:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/08/2025, 14:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/08/2025, 17:46

Manifestação do Ministério Público

07/08/2025, 17:46

Juntada de NULL

05/08/2025, 14:30

Juntada de Mandado

05/08/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 11:52

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 15:54

Juntada de NULL

28/07/2025, 13:18

Juntada de Mandado

28/07/2025, 13:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/07/2025, 18:15

Prazo em Curso

23/07/2025, 18:14

Expedição em análise para assinatura

23/07/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 18:10

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 18:09

Documento Digitalizado

23/07/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 17:53

Autos entregues em carga ao Defensor

23/07/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 17:53

Autos entregues em carga ao Promotor

23/07/2025, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 10:11

Registro de Sentença

19/07/2025, 10:11

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

19/07/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2025 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

02/07/2025, 16:29

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 07:18

Manifestação do Ministério Público

29/05/2025, 13:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/05/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 01:25

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 18:37

Autos entregues em carga ao Promotor

09/05/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 16:15

Prazo em Curso

12/12/2024, 14:24

Documento Digitalizado

12/12/2024, 14:21

Prazo em Curso

10/12/2024, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 22:38

Proferida decisão interlocutória

09/12/2024, 22:37

Conclusos para despacho

06/12/2024, 14:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/12/2024, 14:01

Manifestação do Ministério Público

05/12/2024, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:38

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 21:18

Documento Digitalizado

11/11/2024, 16:12

Desapensado do processo número do processo

30/10/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 17:44

Autos entregues em carga ao Promotor

30/10/2024, 17:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/10/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 03:43

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 14:41

Autos entregues em carga ao Promotor

04/10/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 18:50

Conclusos para decisão

30/09/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 16:10

Documento Digitalizado

30/09/2024, 16:08

Documento Digitalizado

30/09/2024, 16:08

Documento Digitalizado

30/09/2024, 16:08

Documento Digitalizado

30/09/2024, 16:08

Documento Digitalizado

30/09/2024, 16:08

Documento Digitalizado

30/09/2024, 16:08

Apensado ao processo numero do processo

30/09/2024, 16:02

Manifestação do Ministério Público

26/09/2024, 14:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/09/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 15:31

Documento Digitalizado

13/09/2024, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucas Xavier dos Santos (OAB 19953/MS), Caio Gracia Souza (OAB 28337/MS) Processo 0900103-30.2024.8.12.0034 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Daiane Da Costa Dos Santos - Sentença de fl. 72: 1) Homologo a transação penal entabulada, pois, analisando os autos, verifico que o autor do fato preenche os requisitos para fazer jus à transação penal e que ela foi entabulada com observância do procedimento pertinente, bem como foi pautada pelos princípios que orientam o instituto. Sendo assim, agu

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:04

Emissão da Relação

10/09/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 18:31

Autos entregues em carga ao Promotor

10/09/2024, 18:31

Prazo em Curso

10/09/2024, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:14

Homologação de Transação Penal

09/08/2024, 14:14

Registro de Sentença

09/08/2024, 14:14

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 09:24

Audiência em execução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

08/08/2024, 09:07

Manifestação do Ministério Público

07/08/2024, 17:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/08/2024, 17:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/07/2024, 07:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/07/2024, 07:18

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 13:30

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2024, 13:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/07/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 13:29

Autos entregues em carga ao Promotor

22/07/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:28

Documento Digitalizado

22/07/2024, 13:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 08/08/2024 08:45:00, Juizado Especial Adjunto.

22/07/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 12:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/07/2024, 12:23

Distribuído por sorteio

22/07/2024, 10:08

Sentença

•19/07/2025, 10:11

Despacho

•09/12/2024, 22:38

Despacho

•30/09/2024, 18:50

Sentença

•09/08/2024, 14:14