Execução de Título Extrajudicial 0801167-13.2024.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialConfissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 252.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 00:25

Arquivado Provisoriamente

10/11/2025, 12:08

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 08:06

Emissão da Relação

06/11/2025, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 14:18

Proferida decisão interlocutória

03/11/2025, 14:18

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 18:06

Prazo em Curso

14/10/2025, 14:39

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 08:09

Emissão da Relação

10/10/2025, 14:36

Todas as movimentações(109)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 00:25

Arquivado Provisoriamente

10/11/2025, 12:08

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 08:06

Emissão da Relação

06/11/2025, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 14:18

Proferida decisão interlocutória

03/11/2025, 14:18

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 18:06

Prazo em Curso

14/10/2025, 14:39

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 08:09

Emissão da Relação

10/10/2025, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2025, 13:55

Conclusos para decisão

09/10/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2025.

07/10/2025, 09:34

Prazo em Curso

29/09/2025, 09:53

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:58

Emissão da Relação

24/09/2025, 08:54

Prazo em Curso

05/08/2025, 12:05

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 08:10

Emissão da Relação

21/07/2025, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 09:50

Conclusos para despacho

14/07/2025, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.

10/07/2025, 04:06

Prazo em Curso

01/07/2025, 08:46

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 13:30

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:41

Emissão da Relação

27/06/2025, 08:48

Prazo em Curso

19/05/2025, 12:47

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 08:13

Prazo em Curso

15/05/2025, 15:44

Emissão da Relação

15/05/2025, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 18:30

Proferida decisão interlocutória

14/05/2025, 18:30

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 18:50

Prazo em Curso

15/04/2025, 12:56

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 08:14

Emissão da Relação

11/04/2025, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 14:25

Recebida petição inicial

24/03/2025, 14:25

Conclusos para decisão

21/03/2025, 16:55

Processo Reativado

21/03/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 11:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/03/2025, 07:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/02/2025, 07:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/01/2025, 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/12/2024, 07:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/12/2024, 15:29

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 18:31

Transitado em Julgado em data

04/12/2024, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Péricles Soares Filho (OAB 5283/MS) Processo 0801167-13.2024.8.12.0052 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fernanda Carvalho Domingues - O acordo entabulado deve ser homologado, uma vez que não há prejuízo às partes, não contraria as leis e não apresenta nulidades. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes (f. 42-43), cujos termos são parte integrante, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b" do CPC/2015. DEIXO de suspender o curso da presente ação, haja vista que, em caso de descumprimento do acordo, a parte autora poderá peticionar informando nos autos, requerendo o que entender de direito. O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal (preclusão lógica). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:20

Emissão da Relação

02/12/2024, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:51

Registro de Sentença

29/11/2024, 17:51

Homologada a Transação

29/11/2024, 17:51

Conclusos para decisão

22/11/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2024, 13:23

Prazo em Curso

12/11/2024, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Péricles Soares Filho (OAB 5283/MS) Processo 0801167-13.2024.8.12.0052 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fernanda Carvalho Domingues - Exectda: Cynthia Freitas Anastacio Figueiredo - Trata-se de ação de título executivo extrajudicial, ajuizada por Fernanda Carvalho Domingues, em face de Cynthia Freitas Anastacio Figueiredo, ambos qualificados. Observados os requisitos do art. 798 do Código de Processo Civil/2015, DETERMINO a citação da parte executada para que efetue o pagamento do valor exequendo, no prazo de três (03) dias. FIXO em 10% sobre o montante do débito os honorários advocatícios, os quais serão reduzidos pela metade para a hipótese de pagamento integral do débito no prazo do mandado (art. 827 e §1°, do CPC/2015). Não efetuado o pagamento, PROCEDA o oficial de justiça a penhora de tantos bens quantos bastem para o Pagamento da dívida exeqüenda, ou daqueles eventualmente já indicados pela parte exequente na inicial (art. 829, § 1° e art. 831, ambos do CPC/2015), realizando a avaliação desses bens (art. 870 e parágrafo único, CPC/2015) e, ainda, intimando a parte executada e seu cônjuge, na hipótese de a penhora recair sobre bem imóvel (art. 842, do CPC/2015), disponibilizando-os bens removíveis em mãos da parte exequente (dada a ausência de depósito judicial ou particular na Comarca - art. 840, II e §1° do CPC/2015), ressalvada sua expressa anuência. Feita a penhora ou não encontrados bens, INTIME-SE a parte exequente a se manifestar no prazo de dez dias sobre sua aceitação à penhora/avaliação ou indicar outros bens penhoráveis (art. 847, §2° CPC/2015). No silêncio quanto aos bens penhorados, reputar-se-á aceita pela parte exequente. INTIME-SE, ainda, a parte executada para, querendo, apresentar embargos em 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 c/c 231, ambos do CPC/2015), os quais serão autuados em apenso e, como regra, não suspendem a execução (art. 919, do CPC/2015). Caso haja pedido de recebimento dos embargos no efeito suspensivo, devidamente fundamentado, façam-se os autos conclusos com prioridade (art. 919, § 1°, do CPC/2015). No prazo para embargos, reconhecendo a parte executada a dívida, poderá optar, o que desde já é facultado, pela realização do depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, com o pagamento do restante em 6 parcelas mensais, corrigidas monetariamente pelo IGPM e acrescidas de juros de 1% ao mês, ciente de que o vencimento de uma das parcelas impagas implicará vencimento antecipado das demais e o prosseguimento da execução, com a aplicação de multa de 10% sobre o montante do débito remanescente, restando, ainda, vedada a oposição de embargos (art. 916, §§, do CPC/2015). Às providências e intimações necessárias.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:12

Emissão da Relação

07/11/2024, 22:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/11/2024, 07:15

Prazo em Curso

22/10/2024, 14:14

Expedição de Carta.

22/10/2024, 14:13

Expedição em análise para assinatura

18/10/2024, 09:28

Prazo em Curso

17/10/2024, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 20:00

Recebida petição inicial

16/10/2024, 20:00

Conclusos para decisão

15/10/2024, 13:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/10/2024, 07:28

Parcelamento de Custas Iniciado

08/10/2024, 14:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/10/2024, 14:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/10/2024, 14:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/10/2024, 14:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/10/2024, 14:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/10/2024, 14:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/10/2024, 14:26

Prazo em Curso

01/10/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Péricles Soares Filho (OAB 5283/MS) Processo 0801167-13.2024.8.12.0052 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fernanda Carvalho Domingues - DEFIRO PARCIALMENTE o requerimento de f. 17. AUTORIZO com fundamento no o artigo 98, §6º, do Código de Processo Civil, o parcelamento das custas iniciais. O valor deverá ser dividido em 06 (seis) parcelas, mensais e sucessivas, vencendo-se a primeira em até 05 dias, contados da intimação desta decisão, e as demais no mesmo dia dos meses subsequent

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:14

Emissão da Relação

10/09/2024, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 15:30

Proferida decisão interlocutória

09/09/2024, 15:30

Conclusos para despacho

06/09/2024, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 10:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/08/2024, 17:43

Informação do Sistema

20/08/2024, 19:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/08/2024, 19:03

Distribuído por sorteio

20/08/2024, 17:55

Documentos

Interlocutória

•03/11/2025, 14:18

Interlocutória

•09/10/2025, 13:55

Interlocutória

•18/07/2025, 16:06

Interlocutória

•14/05/2025, 18:30

Despacho

•24/03/2025, 14:25

Sentença

•29/11/2024, 17:51

Despacho

•16/10/2024, 20:00

Interlocutória

•09/09/2024, 15:30