Procedimento Comum Cível 0800317-69.2022.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2022

Valor da Causa

R$ 3.349,09

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MARIA BEZERRA DA SILVA PIRES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE NIOAQUE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 17:23

Recebidos os autos

31/08/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 13:13

Recebidos os autos

28/08/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 16:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/08/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 16:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/08/2023, 16:41

Transitado em Julgado em #{data}

22/08/2023, 16:47

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 17:23

Documentos

Interlocutória

•12/04/2022, 09:25

Interlocutória

•18/04/2022, 16:31

Recebidos os autos

31/08/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 13:13

Recebidos os autos

28/08/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 16:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/08/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 16:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/08/2023, 16:41

Transitado em Julgado em #{data}

22/08/2023, 16:47

Recebidos os autos

22/08/2023, 16:46

Recebidos os autos

22/08/2023, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Maria Bezerra da Silva Pires DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Município de Nioaque Proc. Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc. Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) EMENTA. EMBARGO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800317-69.2022.8.12.0038/50000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Maria Bezerra da Silva Pires DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Município de Nioaque Proc. Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc. Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Dê-se vista ao Embargos de Declaração Cível nº 0800317-69.2022.8.12.0038/50000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Maria Bezerra da Silva Pires DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Município de Nioaque Proc. Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc. Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Considerando qu Embargos de Declaração Cível nº 0800317-69.2022.8.12.0038/50000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Maria Bezerra da Silva Pires DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Município de Nioaque Proc. Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc. Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Realizada Distr Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800317-69.2022.8.12.0038/50000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2022, 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 02:00

Juntada de Petição de Contra-razões

06/09/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2022, 08:33

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/08/2022, 16:46

Recebidos os autos

25/08/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 11:05

Recebidos os autos

15/08/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 18:26

Expedição de Carta.

12/08/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 17:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/08/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 17:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/08/2022, 17:36

Recebidos os autos

12/08/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 17:03

Julgado improcedente o pedido

12/08/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 17:50

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 18:08

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 15:54

Recebidos os autos

22/06/2022, 09:39

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/06/2022, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 18:35

Juntada de Petição de Contestação

04/05/2022, 11:51

Recebidos os autos

27/04/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 16:17

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 15:17

Juntada de Mandado

27/04/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 14:02

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 16:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/04/2022, 16:56

Expedição de Carta.

18/04/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 16:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/04/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 16:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/04/2022, 16:54

Recebidos os autos

18/04/2022, 16:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/04/2022, 16:31

Conclusos para decisão

13/04/2022, 13:51

Recebidos os autos

13/04/2022, 11:44

Juntada de Outros documentos

13/04/2022, 11:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2022, 15:22

Recebidos os autos

12/04/2022, 09:25

Decisão ou Despacho

12/04/2022, 09:25

Conclusos para decisão

11/04/2022, 13:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

11/04/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 11:32

INCONSISTENTE

11/04/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

10/04/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2022, 13:01

Distribuído por sorteio

10/04/2022, 12:45

Sentença

•12/08/2022, 17:03

Despacho

•22/08/2023, 16:18

Despacho

•22/08/2023, 16:18

Acórdão

•22/08/2023, 16:18