Cumprimento de sentença 0055749-09.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2011

Valor da Causa

R$ 24.021,42

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 16:55

Processo Desarquivado

07/05/2026, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2026, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 09:57

Arquivado Provisoriamente

10/04/2026, 10:33

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 10:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:56

Emissão da Relação

27/03/2026, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 13:02

Outras Decisões

05/03/2026, 13:02

Conclusos para despacho

11/02/2026, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 15:59

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:49

Emissão da Relação

07/01/2026, 15:10

Todas as movimentações(176)

Conclusos para despacho

07/05/2026, 16:55

Processo Desarquivado

07/05/2026, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2026, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 09:57

Arquivado Provisoriamente

10/04/2026, 10:33

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 10:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:56

Emissão da Relação

27/03/2026, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 13:02

Outras Decisões

05/03/2026, 13:02

Conclusos para despacho

11/02/2026, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 15:59

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:49

Emissão da Relação

07/01/2026, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2026.

07/01/2026, 15:09

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:41

Emissão da Relação

30/10/2025, 17:14

Documento Digitalizado

22/10/2025, 13:23

Juntada de Ofício

22/10/2025, 13:23

Prazo em Curso

20/10/2025, 16:52

Documento Digitalizado

20/10/2025, 16:51

Expedição de Ofício.

06/10/2025, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2025, 16:34

Expedição em análise para assinatura

03/10/2025, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 14:51

Conclusos para decisão

25/09/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/09/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 15:21

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 16/07/2025 09:38:30 14ª Vara Cível.

16/07/2025, 09:38

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 07:44

Emissão da Relação

14/07/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.

09/07/2025, 03:27

Prazo em Curso

07/07/2025, 11:03

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 11:38

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:40

Emissão da Relação

25/06/2025, 10:32

Prazo em Curso

06/06/2025, 15:10

Juntada de Ofício

06/06/2025, 15:05

Juntada de Ofício

06/06/2025, 15:05

Documento Digitalizado

06/06/2025, 15:05

Documento Digitalizado

06/06/2025, 15:05

Documento Digitalizado

06/06/2025, 15:05

Documento Digitalizado

04/06/2025, 16:36

Expedição de Ofício.

28/11/2024, 14:48

Expedição de Ofício.

28/11/2024, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2024, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2024, 17:00

Expedição em análise para assinatura

27/11/2024, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dárion Leão Lino (OAB 5273/MS), Annelise Rezende Lino Felício (OAB 7145/MS), Alexandre Augusto Rezende Lino (OAB 7144/MS), Rosa Luiza de Souza Carvalho (OAB 5542/MS) Processo 0055749-09.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Rosa Luiza de Souza Carvalho, Rosa Luiza de Souza Carvalho - Reqdo: Enccon - Engenharia Comércio e Construções Ltda - A parte foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente (f. 126). Ocorre que há penhora no rosto dos autos do processo 0033947-28.2006.8.12.0001/01, em trâmite na 10ª Vara Cível, desta Comarca (f. 90-91). APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXECUÇÃO E PRAZO PRESCRICIONAL SUSPENSOS POR 01 (UM) ANO. AUSÊNCIA DO DECURSO DO PRAZO PARA PRESCRIÇÃO DIANTE DO REQUERIMENTO DEPENHORA NO ROSTO DOS AUTOSDE INVENTÁRIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Nos termos do dosartigos 14 do CPC, 6º, da LINDB e5º, XXXVI, da CF, não tem aplicação retroativa a nova redação doart. 921, do CPCimplementada pela Lei n. 14.195/2001. 2. Destarte, aplica-se ao caso a redação anterior doart. 921, do CPC, que estabelecia o início da contagem do prazo prescricional a partir do decurso de um ano do arquivamento provisório. 3. No caso em exame, a execução somente veio a ser efetivamente arquivada provisoriamente por um ano em 13.07.2017. Logo, o prazo deprescrição intercorrenteteve início um ano após o arquivamento, ou seja, a partir de 13.07.2018. O prazo de cinco anos paraprescrição intercorrente(13/07/2023), portanto, ainda não havia se operado quando formulado o requerimento de prescrição no rosto dos autos. 4. Recurso conhecido e desprovido.(TJMS; AI 1423444-67.2023.8.12.0000; Três Lagoas; Quarta Câmara Cível; Rel. Des. Vladimir Abreu da Silva; DJMS 23/05/2024; Pág. 130) Assim, defiro a penhora no rosto dos autos 0600032-26.2012.8.12.0001, em trâmite na 15ª Vara Cível de Campo Grande, de eventuais créditos que a parte executada detenha naquele processo, até o valor da dívida atualizada no presente cumprimento de sentença. Expeça-se ofício para a 15ª Vara Cível de Campo Grande, na qual tramita o processo mencionado, para que promova a penhora conforme a planilha de cálculo atualizada (f. 129). Efetivada a penhora, intime-se a parte executada para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Além disso, expeça ofício a 10ª Vara Cível, para que informe o andamento da ação 0033947-28.2006.8.12.0001/01, e se há valores disponíveis em subconta, ou bens penhorados. Intimem-se.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 07:47

Emissão da Relação

21/10/2024, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 16:54

Conclusos para decisão

16/10/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 11:40

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dárion Leão Lino (OAB 5273/MS), Annelise Rezende Lino Felício (OAB 7145/MS), Alexandre Augusto Rezende Lino (OAB 7144/MS), Rosa Luiza de Souza Carvalho (OAB 5542/MS) Processo 0055749-09.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Rosa Luiza de Souza Carvalho, Rosa Luiza de Souza Carvalho - Reqdo: Enccon - Engenharia Comércio e Construções Ltda - Considerando a penhora efetivada no rosto dos autos 0600032-26.2012 (f. 117), determino que a parte exequente informe a situação do mencionad

12/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 07:57

Emissão da Relação

11/09/2024, 06:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 12:47

Conclusos para despacho

26/06/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 11:02

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 07:43

Emissão da Relação

18/04/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:43

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/03/2024, 19:08

Juntada de NULL

28/02/2024, 16:07

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 16:07

Juntada de Ofício

28/02/2024, 15:53

Processo Reativado

28/02/2024, 15:52

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

28/02/2024, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2024, 13:56

Recebimento pelo Arquivo

10/08/2021, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2021, 16:03

Arquivado Provisoriamente

09/08/2021, 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2021.

09/08/2021, 15:59

Processo Reativado

09/08/2021, 15:57

Prazo em Curso

09/07/2021, 13:12

Publicado ato_publicado em 08/07/2021.

08/07/2021, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2021, 07:37

Emissão da Relação

07/07/2021, 15:42

Juntada de Ofício

02/07/2021, 15:31

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

02/07/2021, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2021, 14:28

Recebimento pelo Arquivo

29/07/2016, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2016, 16:01

Arquivado Provisoriamente

15/01/2016, 14:50

Expedição de Certidão.

15/01/2016, 14:49

Arquivado Provisoriamente

25/05/2015, 17:07

Expedição de Certidão.

25/05/2015, 17:03

Arquivado Provisoriamente

25/02/2015, 18:25

Expedição de Certidão.

25/02/2015, 18:24

Arquivado Provisoriamente

28/11/2014, 16:53

Expedição de Certidão.

28/11/2014, 16:53

Arquivado Provisoriamente

08/08/2014, 15:19

Expedição de Certidão.

08/08/2014, 15:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

06/11/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

02/08/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

02/08/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2012.

06/12/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

06/12/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2012.

29/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

29/10/2012, 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/10/2012 12:00:00, 14ª Vara Cível.

25/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2012, 12:00

Emissão da Relação

25/10/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2012, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/10/2012, 12:00

Juntada de Mandado

15/10/2012, 12:00

Juntada de NULL

15/10/2012, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2012.

04/10/2012, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/10/2012, 12:00

Emissão da Relação

02/10/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2012, 12:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2012 05:10:00, 14ª Vara Cível.

28/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

06/09/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

05/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

24/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2012, 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2012 12:00:00, 14ª Vara Cível.

22/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/08/2012.

17/08/2012, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2012, 12:00

Emissão da Relação

15/08/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2012.

24/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

24/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

24/07/2012, 12:00

Emissão da Relação

20/07/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2012, 12:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2012 03:30:00, 14ª Vara Cível.

17/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

12/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

11/06/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2012.

01/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 01/12/2011.

01/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

01/12/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2011, 12:00

Emissão da Relação

29/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

17/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

07/11/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2011.

25/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

25/10/2011, 12:00

Emissão da Relação

21/10/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

14/10/2011, 12:00

Distribuído por dependência

07/10/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

07/10/2011, 12:00

Documentos

Interlocutória

•05/03/2026, 13:02

Interlocutória

•01/10/2025, 14:51

Despacho

•17/10/2024, 16:54

Despacho

•29/08/2024, 12:47

Despacho

•15/03/2024, 11:34

Despacho

•15/03/2024, 11:34

Despacho

•15/03/2024, 11:34

Despacho

•15/03/2024, 11:34