Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800689-86.2019.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

JULIANA SOARES FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE OSWALDO ALVES DA ROCHA JUNIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CEZAR PAULOZZI VARONI

OAB/SP 341087·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

PROCURADORIA DE ENTIDADE PÚBLICA

OAB/MS 13·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 08:19

Transitado em Julgado em data

13/05/2025, 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/05/2025, 06:26

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 18:15

Recebidos os autos

29/04/2025, 16:18

Juntada de Petição de tipo

29/04/2025, 16:18

Expedição de tipo de documento.

29/04/2025, 11:02

Expedição de tipo de documento.

29/04/2025, 11:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/04/2025, 11:02

Expedição de tipo de documento.

29/04/2025, 11:02

Expedição de tipo de documento.

29/04/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 10:59

Expedição de tipo de documento.

25/04/2025, 12:01

Todas as movimentações(220)

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 08:19

Transitado em Julgado em data

13/05/2025, 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/05/2025, 06:26

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 08:12

Documentos

Sentença

•25/04/2025, 12:01

Interlocutória

•12/12/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 18:15

Recebidos os autos

29/04/2025, 16:18

Juntada de Petição de tipo

29/04/2025, 16:18

Expedição de tipo de documento.

29/04/2025, 11:02

Expedição de tipo de documento.

29/04/2025, 11:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/04/2025, 11:02

Expedição de tipo de documento.

29/04/2025, 11:02

Expedição de tipo de documento.

29/04/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 10:59

Expedição de tipo de documento.

25/04/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2025, 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.

25/03/2025, 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.

18/03/2025, 12:36

Juntada de Petição de tipo

14/03/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 09:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/03/2025, 21:53

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 17:10

Juntada de Petição de tipo

27/02/2025, 14:05

Expedição de tipo de documento.

22/02/2025, 03:22

Expedição de tipo de documento.

12/02/2025, 09:09

Expedição de tipo de documento.

12/02/2025, 09:08

Recebidos os autos

12/12/2024, 15:19

Outras Decisões

12/12/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 02:35

Conclusos para tipo de conclusão.

02/10/2024, 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.

19/09/2024, 12:36

Juntada de Petição de tipo

18/09/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Cezar Paulozzi Varoni (OAB 341087/SP) Processo 0800689-86.2019.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Juliana Soares Ferreira - Manifeste-se a parte autora em 05 dias.

12/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/09/2024, 22:10

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 13:08

Juntada de Petição de tipo

10/09/2024, 10:59

Expedição de tipo de documento.

02/09/2024, 08:30

Expedição de tipo de documento.

02/09/2024, 08:30

Recebidos os autos

30/08/2024, 09:08

Outras Decisões

30/08/2024, 09:08

Conclusos para tipo de conclusão.

09/07/2024, 12:46

Processo Reativado

08/07/2024, 12:52

Juntada de Petição de tipo

05/07/2024, 16:57

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 11:02

Transitado em Julgado em data

23/06/2023, 11:02

Juntada de tipo de documento

08/06/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 14:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/05/2023, 21:46

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 08:10

Recebidos os autos

23/05/2023, 14:42

Juntada de Petição de tipo

23/05/2023, 14:42

Expedição de tipo de documento.

23/05/2023, 13:25

Expedição de tipo de documento.

23/05/2023, 13:25

Expedição de tipo de documento.

23/05/2023, 13:24

Expedição de tipo de documento.

23/05/2023, 11:04

Expedição de tipo de documento.

23/05/2023, 11:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/05/2023, 11:03

Expedição de tipo de documento.

23/05/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 10:57

Recebidos os autos

09/05/2023, 08:23

Expedição de tipo de documento.

09/05/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 08:23

Outras Decisões

09/05/2023, 08:23

Juntada de Petição de tipo

08/05/2023, 13:54

Juntada de Petição de tipo

25/04/2023, 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.

24/04/2023, 12:20

Juntada de Petição de tipo

20/04/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 07:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2023, 21:50

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 08:24

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 11:13

Juntada de Petição de tipo

24/03/2023, 10:12

Expedição de tipo de documento.

12/03/2023, 02:35

Expedição de tipo de documento.

12/03/2023, 02:35

Expedição de tipo de documento.

02/03/2023, 18:28

Expedição de tipo de documento.

02/03/2023, 18:28

Expedição de tipo de documento.

02/03/2023, 18:27

Expedição de tipo de documento.

24/02/2023, 11:04

Evolução da Classe Processual

24/02/2023, 11:01

Recebidos os autos

17/02/2023, 15:55

Outras Decisões

17/02/2023, 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.

31/01/2023, 12:44

Juntada de Petição de tipo

27/01/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 04:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/01/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 07:14

Recebidos os autos

13/01/2023, 17:57

Outras Decisões

13/01/2023, 17:57

Juntada de tipo de documento

11/01/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 04:19

Conclusos para tipo de conclusão.

03/11/2022, 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.

01/11/2022, 12:33

Juntada de Petição de tipo

21/10/2022, 17:00

Recebidos os autos

20/07/2022, 14:11

Recebidos os autos

20/07/2022, 14:11

Remetidos os Autos para destino.

20/05/2022, 15:51

Remetidos os Autos para destino.

04/04/2022, 10:11

Remetidos os Autos para destino.

04/04/2022, 10:11

Expedição de tipo de documento.

04/04/2022, 07:44

Expedição de tipo de documento.

21/03/2022, 07:33

Juntada de Petição de tipo

20/03/2022, 19:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/03/2022, 21:42

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 07:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 13:07

Recebidos os autos

03/03/2022, 14:10

Outras Decisões

03/03/2022, 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.

25/02/2022, 09:16

Recebidos os autos

19/02/2022, 09:20

Juntada de Petição de tipo

19/02/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 12:27

Expedição de tipo de documento.

14/02/2022, 01:36

Expedição de tipo de documento.

14/02/2022, 01:36

Juntada de tipo de documento

11/02/2022, 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/02/2022, 21:18

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 10:09

Expedição de tipo de documento.

04/02/2022, 07:13

Expedição de tipo de documento.

04/02/2022, 07:13

Expedição de tipo de documento.

04/02/2022, 07:13

Expedição de tipo de documento.

04/02/2022, 07:10

Expedição de tipo de documento.

04/02/2022, 07:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/02/2022, 07:09

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 08:24

Expedição de tipo de documento.

03/02/2022, 08:23

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 08:08

Recebidos os autos

02/02/2022, 09:51

Expedição de tipo de documento.

02/02/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 09:51

Expedição de tipo de documento.

02/02/2022, 09:51

Homologada a Transação

02/02/2022, 09:51

Remetidos os Autos para destino.

10/12/2021, 10:41

Juntada de Petição de tipo

01/12/2021, 09:24

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 11:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/11/2021, 21:29

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 08:18

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 08:04

Juntada de tipo de documento

29/10/2021, 08:35

Juntada de tipo de documento

29/10/2021, 08:35

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 09:03

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 09:03

Expedição de tipo de documento.

25/10/2021, 08:50

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 00:05

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 02:30

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 11:28

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 11:27

Expedição de tipo de documento.

17/05/2021, 11:26

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 02:20

Juntada de tipo de documento

17/03/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 08:01

Juntada de tipo de documento

11/11/2020, 10:09

Juntada de tipo de documento

11/11/2020, 10:09

Juntada de tipo de documento

27/10/2020, 07:07

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 07:23

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 12:18

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 12:18

Expedição de tipo de documento.

05/08/2020, 17:45

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 17:01

Expedição de tipo de documento.

30/07/2020, 16:59

Juntada de tipo de documento

30/07/2020, 16:15

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 13:59

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 09:29

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 09:28

Expedição de tipo de documento.

26/02/2020, 18:13

Remetidos os Autos para destino.

21/02/2020, 17:06

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 17:35

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 11:25

Juntada de tipo de documento

27/11/2019, 07:20

Ato ordinatório praticado

30/10/2019, 17:26

Recebidos os autos

21/10/2019, 21:23

Juntada de Petição de tipo

21/10/2019, 21:23

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 18:12

Expedição de tipo de documento.

14/10/2019, 18:11

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 16:34

Juntada de Petição de tipo

14/10/2019, 16:22

Juntada de tipo de documento

08/10/2019, 16:29

Expedição de tipo de documento.

10/09/2019, 19:20

Expedição de tipo de documento.

10/09/2019, 18:17

Expedição de tipo de documento.

10/09/2019, 18:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/09/2019, 18:16

Recebidos os autos

10/09/2019, 18:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/09/2019, 18:09

Juntada de tipo de documento

27/08/2019, 07:42

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 03:38

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 15:35

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 15:34

Expedição de tipo de documento.

13/08/2019, 17:23

Remetidos os Autos para destino.

05/08/2019, 14:42

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 14:41

Expedição de tipo de documento.

05/08/2019, 14:39

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 14:30

Expedição de tipo de documento.

05/08/2019, 14:19

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/08/2019, 14:18

Juntada de Petição de tipo

22/07/2019, 14:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/07/2019, 02:02

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 10:18

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 15:45

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 15:43

Juntada de tipo de documento

11/07/2019, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2019, 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.

25/06/2019, 13:17

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 18:50

Juntada de Petição de tipo

18/06/2019, 17:06

Juntada de Petição de tipo

18/06/2019, 15:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2019, 00:51

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 10:16

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 13:22

Tutela Provisória

05/06/2019, 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.

07/05/2019, 15:45

Juntada de Petição de tipo

07/05/2019, 11:51

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 16:57

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 16:57

Distribuído por tipo

03/05/2019, 16:20

Interlocutória

•30/08/2024, 09:08

Sentença

•09/05/2023, 08:23

Interlocutória

•17/02/2023, 15:55

Interlocutória

•13/01/2023, 17:57

Interlocutória

•03/03/2022, 14:10

Sentença

•02/02/2022, 09:51

Sentença (Outras)

•02/02/2022, 09:51

Despacho

•11/07/2019, 10:42

Interlocutória

•05/06/2019, 16:03