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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 5.611,38

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

DONIZETE APARECIDO JACOMELLI

CPF

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO

OAB/MS 7342·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JOSE CONTINI ANGELO

OAB/MS 26665·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incluído em pauta para 14/05/2026 07:04:53 local.

14/05/2026, 07:04

Publicação

05/05/2026, 00:01

Incluído em pauta para 04/05/2026 03:57:21 local.

04/05/2026, 15:57

Remessa à Imprensa Oficial

04/05/2026, 14:11

Inclusão em Pauta

27/04/2026, 14:27

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

24/04/2026, 16:06

Conclusos para decisão

23/04/2026, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

23/04/2026, 18:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/04/2026, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:21

Certidão de Publicação - DJE

16/04/2026, 04:49

Certidão de Publicação - DJE

16/04/2026, 00:19

Publicação

16/04/2026, 00:01

Publicação

16/04/2026, 00:01

Todas as movimentações(26)

Incluído em pauta para 14/05/2026 07:04:53 local.

14/05/2026, 07:04

Publicação

05/05/2026, 00:01

Incluído em pauta para 04/05/2026 03:57:21 local.

04/05/2026, 15:57

Remessa à Imprensa Oficial

04/05/2026, 14:11

Inclusão em Pauta

27/04/2026, 14:27

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 15:37

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

24/04/2026, 16:06

Conclusos para decisão

23/04/2026, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

23/04/2026, 18:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/04/2026, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:21

Certidão de Publicação - DJE

16/04/2026, 04:49

Certidão de Publicação - DJE

16/04/2026, 00:19

Publicação

16/04/2026, 00:01

Publicação

16/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/04/2026, 16:15

Certidão

15/04/2026, 15:56

Juntada de Certidão

15/04/2026, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2026, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 15:37

Remessa à Imprensa Oficial

15/04/2026, 06:49

Conclusos para decisão

14/04/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 18:20

Distribuído por sorteio

14/04/2026, 18:20

Processo Cadastrado

14/04/2026, 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/04/2026, 09:26