Execução Fiscal 0013234-76.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/1999

Valor da Causa

R$ 33.475,12

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LAR DOS COLCHOES LTDA

CNPJ

Reu

ALLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

OSWALDO ARGUELHO JUNIOR

CPF

Reu

ALTINO ROSA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 13:02

Transitado em Julgado em data

26/09/2024, 13:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/09/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 01:12

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Lar dos Colchoes Ltda, Allan Ribeiro de Oliveira, Altino Rosa da Costa, Oswaldo Arguelho Junior - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente em sede de embargos à execução fiscal, extinta a execução fiscal. Assim, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924 Intimação - Lar dos Colchoes Ltda - réu-revel, Allan Ribeiro de Oliveira - réu-revel, Oswaldo Arguelho Junior - réu-revel, Altino Rosa da Costa - réu-revel Processo 0013234-76.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal -

12/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 12:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2024, 12:18

Emissão da Relação

10/09/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 17:26

Declarada decadência ou prescrição

09/09/2024, 17:26

Registro de Sentença

09/09/2024, 17:26

Todas as movimentações(279)

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 13:02

Transitado em Julgado em data

26/09/2024, 13:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/09/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 01:12

Documentos

Sentença

•09/09/2024, 17:26

Despacho

•09/03/2022, 18:16

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Lar dos Colchoes Ltda, Allan Ribeiro de Oliveira, Altino Rosa da Costa, Oswaldo Arguelho Junior - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente em sede de embargos à execução fiscal, extinta a execução fiscal. Assim, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924 Intimação - Lar dos Colchoes Ltda - réu-revel, Allan Ribeiro de Oliveira - réu-revel, Oswaldo Arguelho Junior - réu-revel, Altino Rosa da Costa - réu-revel Processo 0013234-76.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal -

12/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 12:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2024, 12:18

Emissão da Relação

10/09/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 17:26

Declarada decadência ou prescrição

09/09/2024, 17:26

Registro de Sentença

09/09/2024, 17:26

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 08:31

Processo Desarquivado

26/05/2024, 11:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2024, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2023, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/02/2023, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 03:09

Arquivado Provisoriamente

15/07/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 12:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/07/2022, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 06:45

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 01:29

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 12:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/06/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 12:43

Informação do Sistema

22/06/2022, 17:51

Apensado ao processo numero do processo

22/06/2022, 17:50

Prazo em Curso

06/05/2022, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:47

Expedição em análise para assinatura

11/04/2022, 15:35

Expedição em análise para assinatura

11/04/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 15:25

Prazo em Curso

07/04/2022, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2022, 18:16

Conclusos para decisão

02/12/2021, 14:31

Autos preparados para expedição

13/07/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 21:05

Expedição de Certidão.

20/06/2021, 00:18

Publicado ato_publicado em 11/06/2021.

11/06/2021, 22:24

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2021, 08:24

Emissão da Relação

10/06/2021, 12:51

Prazo em Curso

10/06/2021, 12:48

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 12:47

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 22:29

Documento Digitalizado

17/06/2020, 18:25

Documento Digitalizado

11/12/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2019, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 15:17

Conclusos para despacho

24/06/2019, 15:48

Conclusos para despacho

24/06/2019, 15:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2019, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 16:41

Expedição de Certidão.

09/02/2019, 01:07

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 16:06

Ato ordinatório praticado

30/01/2019, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2019, 15:50

Proferida decisão interlocutória

28/01/2019, 15:50

Conclusos para despacho

17/08/2018, 13:26

Conclusos para despacho

17/08/2018, 13:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/08/2018, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018, 07:47

Expedição de Certidão.

21/07/2018, 08:44

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 16:06

Juntada de Outros documentos

03/07/2018, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2018, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2018, 15:33

Conclusos para decisão

07/02/2018, 18:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/02/2018, 13:59

Documento Digitalizado

06/02/2018, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2018, 17:15

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 09:30

Expedição de Certidão.

17/11/2017, 17:53

Ato ordinatório praticado

17/11/2017, 17:52

Expedição de Certidão.

17/11/2017, 17:37

Processo convertido em eletrônico

17/11/2017, 17:28

Andamento nos Autos em Apenso

09/10/2017, 17:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/09/2017, 15:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2017, 13:38

Andamento nos Autos em Apenso

31/03/2017, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2017, 16:29

Autos preparados para juntada

30/03/2017, 14:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/03/2017, 14:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/02/2017, 14:08

Autos preparados para vista/intimação

24/02/2017, 13:36

Andamento nos Autos em Apenso

31/10/2016, 14:47

Autos preparados para vista/intimação

25/10/2016, 16:55

Andamento nos Autos em Apenso

04/10/2016, 15:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2016.

04/10/2016, 14:58

Andamento nos Autos em Apenso

19/09/2016, 13:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/07/2016, 14:43

Autos entregues em carga ao Defensor

14/06/2016, 17:16

Andamento nos Autos em Apenso

12/05/2016, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2016, 15:11

Processo Desarquivado

11/05/2016, 16:39

Autos preparados para juntada

11/05/2016, 16:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/05/2016, 16:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2016, 13:38

Autos preparados para vista/intimação

19/02/2016, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2016, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2016, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/02/2016, 22:34

Conclusos para despacho

01/12/2015, 11:20

Andamento nos Autos em Apenso

19/06/2015, 14:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/04/2015, 04:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/03/2015, 14:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2015, 08:51

Andamento nos Autos em Apenso

12/03/2015, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2015, 12:59

Andamento nos Autos em Apenso

06/03/2015, 14:14

Andamento nos Autos em Apenso

06/03/2015, 14:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/02/2015, 15:29

Autos entregues em carga ao Defensor

30/01/2015, 14:58

Andamento nos Autos em Apenso

28/01/2015, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2015, 17:35

Andamento nos Autos em Apenso

09/05/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

06/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/04/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

02/04/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

03/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/11/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

13/11/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

10/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

01/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

02/09/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

23/08/2011, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

06/06/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

06/06/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

08/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

10/01/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2011, 12:00

Prazo em Curso

26/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

26/11/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/11/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2010, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/11/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

22/10/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

19/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

29/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/09/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/09/2010, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

27/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

27/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

27/08/2010, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

18/08/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2010, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

14/04/2008, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

02/04/2008, 12:00

Arquivo Provisório

10/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

07/03/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

06/03/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

29/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

27/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/02/2008, 12:00

Conclusos

25/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

28/01/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

23/01/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

18/01/2008, 12:00

Juntada de NULL

16/01/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

03/12/2007, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

03/12/2007, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

03/12/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

03/12/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

26/11/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

21/11/2007, 12:00

Despacho Proferido

20/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/11/2007, 12:00

Conclusos

19/09/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/08/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

16/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo

15/08/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2007, 12:00

Remessa à Contadoria/Partidor

07/08/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

30/07/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

06/07/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

22/06/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

08/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/05/2007, 12:00

Despacho Proferido

04/05/2007, 12:00

Conclusos

02/05/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/04/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

16/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo

13/04/2007, 12:00

Remessa à Contadoria/Partidor

12/04/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

11/04/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

05/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo

13/12/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

13/12/2006, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/12/2006, 12:00

Remessa à Contadoria/Partidor

05/12/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

27/10/2006, 12:00

Juntada de NULL

23/10/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

05/10/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

04/10/2006, 12:00

Juntada de NULL

28/09/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

27/09/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

18/09/2006, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

13/09/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/08/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

25/08/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

24/07/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

16/12/2005, 12:00

Recebimento do Processo

01/12/2005, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/11/2005, 12:00

Remessa à Contadoria/Partidor

18/11/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

16/11/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/11/2005, 12:00

Conclusos para Sentença

03/11/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

01/11/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

25/10/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

14/10/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

16/08/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

20/07/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

07/07/2005, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

27/06/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

30/05/2005, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

18/02/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

09/12/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/12/2003, 12:00

Conclusos para Despacho

11/11/2003, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

05/11/2003, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

05/11/2003, 12:00

Conclusos para Despacho

05/11/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

30/10/2003, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

19/09/2003, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

09/09/2003, 12:00

Conclusos para Despacho

23/06/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

05/06/2003, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

30/05/2003, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

23/05/2003, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

10/03/2003, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

06/03/2003, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

06/03/2003, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

27/11/2002, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

30/10/2002, 12:00

Termo de Juntada

16/08/2002, 12:00

Autos em Carga

02/08/2002, 12:00

Vista

10/05/2002, 12:00

Autos em Carga

22/03/2002, 12:00

Aguardando

28/09/2001, 12:00

Expedição de NULL.

24/07/2001, 12:00

Aguardando

03/05/2001, 12:00

Aguardando

27/03/2001, 12:00

Expedição de NULL.

12/03/2001, 12:00

Aguardando

22/12/2000, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

04/12/2000, 12:00

Termo de Juntada

31/08/2000, 12:00

Vista

29/06/2000, 12:00

Termo de Juntada

25/01/2000, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/06/1999, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/05/1999, 12:00

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 12:46

Despacho

•28/06/2019, 15:17

Ato Ordinatório

•30/01/2019, 14:38

Interlocutória

•28/01/2019, 15:50

Despacho

•29/06/2018, 15:33

Ato Ordinatório

•17/11/2017, 17:52

Despacho

•16/11/2017, 17:15

Despacho

•16/11/2017, 17:15

Despacho

•16/11/2017, 17:14

Despacho

•16/11/2017, 17:12

Despacho

•16/11/2017, 17:11

Despacho

•16/11/2017, 17:09

Despacho

•16/11/2017, 17:08

Todos os documentos(17)

Sentença

•09/09/2024, 17:26

Despacho

•09/03/2022, 18:16

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 12:46

Despacho

•28/06/2019, 15:17

Ato Ordinatório

•30/01/2019, 14:38

Interlocutória

•28/01/2019, 15:50

Despacho

•29/06/2018, 15:33

Ato Ordinatório

•17/11/2017, 17:52

Despacho

•16/11/2017, 17:15

Despacho

•16/11/2017, 17:15

Despacho

•16/11/2017, 17:14

Despacho

•16/11/2017, 17:12

Despacho

•16/11/2017, 17:11

Despacho

•16/11/2017, 17:09

Despacho

•16/11/2017, 17:08

Despacho

•16/11/2017, 17:04

Despacho

•16/11/2017, 17:04