Execução Fiscal 0024264-25.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2010

Valor da Causa

R$ 143.819,44

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CENTER MODAS CALCADOS E CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA SOUZA CARDOSO

OAB/MS 4208·Representa: Autor

JORGE BENJAMIN CURY

OAB/MS 914·CPF·Representa: Réu

DIJALMA MAZALI ALVES

OAB/MS 10279·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 15:01

Transitado em Julgado em data

04/10/2024, 14:53

Prazo em Curso

26/09/2024, 16:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/09/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 01:34

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Benjamin Cury (OAB 914/MS), Carla Souza Cardoso (OAB 4208/MS), Dijalma Mazali Alves (OAB 10279/MS) Processo 0024264-25.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Center Modas Calçados e Confecções Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da

12/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:40

Emissão da Relação

10/09/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:54

Declarada decadência ou prescrição

10/09/2024, 10:54

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 15:01

Transitado em Julgado em data

04/10/2024, 14:53

Prazo em Curso

26/09/2024, 16:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/09/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2024, 17:05

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 10:54

Despacho

•29/01/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 01:34

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Benjamin Cury (OAB 914/MS), Carla Souza Cardoso (OAB 4208/MS), Dijalma Mazali Alves (OAB 10279/MS) Processo 0024264-25.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Center Modas Calçados e Confecções Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da

12/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:40

Emissão da Relação

10/09/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:54

Declarada decadência ou prescrição

10/09/2024, 10:54

Registro de Sentença

10/09/2024, 10:54

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2024, 12:15

Prazo em Curso

08/02/2024, 13:24

Documento Digitalizado

05/02/2024, 15:42

Expedição de Ofício.

02/02/2024, 19:21

Expedição em análise para assinatura

31/01/2024, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2024, 11:14

Documento Digitalizado

30/01/2024, 16:16

Prazo em Curso

30/01/2024, 15:14

Prazo em Curso

30/01/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 17:08

Conclusos para despacho

23/08/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 07:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/08/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 15:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/08/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 15:01

Processo Desarquivado

09/08/2023, 14:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2021, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2021, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2020, 00:19

Arquivado Provisoriamente

30/10/2020, 15:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/05/2020, 00:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/05/2020, 00:24

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 08:14

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 14:53

Ato ordinatório praticado

25/06/2018, 14:52

Publicado ato_publicado em 09/05/2018.

09/05/2018, 17:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 00:58

Andamento nos Autos em Apenso

04/12/2017, 13:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2017, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2017, 14:04

Expedição de Certidão.

19/05/2017, 08:16

Expedição de Certidão.

09/05/2017, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2017, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2017, 14:39

Conclusos para despacho

05/07/2016, 14:59

Conclusos para despacho

05/07/2016, 14:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2016, 16:59

Apensado ao processo numero do processo

10/06/2016, 14:48

Desapensado do processo número do processo

10/06/2016, 14:43

Apensado ao processo numero do processo

09/06/2016, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2016, 10:57

Publicado ato_publicado em 06/05/2016.

06/05/2016, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2016, 13:51

Emissão da Relação

06/05/2016, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2016, 17:05

Expedição de Certidão.

25/04/2016, 08:35

Expedição de Certidão.

12/04/2016, 15:02

Emissão da Relação

12/04/2016, 13:32

Ato ordinatório praticado

12/04/2016, 13:26

Expedição de Certidão.

12/04/2016, 13:24

Processo convertido em eletrônico

12/04/2016, 13:21

Desapensado do processo número do processo

12/04/2016, 13:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/04/2016, 16:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/03/2016, 14:00

Autos preparados para vista/intimação

01/03/2016, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2016, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2016, 14:49

Conclusos para decisão

06/03/2015, 10:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/01/2015, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2015, 17:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/12/2014, 15:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/11/2014, 13:27

Autos preparados para vista/intimação

25/11/2014, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2014, 12:31

Juntada de NULL

25/11/2014, 12:30

Juntada de Mandado

25/11/2014, 12:29

Autos preparados para juntada

24/11/2014, 17:35

Andamento nos Autos em Apenso

04/11/2014, 12:28

Andamento nos Autos em Apenso

31/10/2014, 14:03

Andamento nos Autos em Apenso

29/10/2014, 17:51

Expedição de Mandado.

29/10/2014, 17:40

Prazo em Curso

29/10/2014, 17:39

Expedição em análise para assinatura

22/10/2014, 14:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2014, 14:14

Prazo em Curso

07/05/2014, 13:12

Publicado ato_publicado em 07/05/2014.

07/05/2014, 13:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2014, 16:00

Emissão da Relação

05/05/2014, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2014, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2014, 14:09

Conclusos para despacho

14/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/10/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

13/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

03/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

28/05/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

27/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/03/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/03/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

05/03/2012, 12:00

Juntada de Mandado

03/02/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

22/11/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

22/06/2011, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

26/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

11/05/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

15/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

10/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

07/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/11/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2010, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

04/11/2010, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

27/10/2010, 12:00

Conclusos para decisão

22/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/10/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

21/09/2010, 12:00

Juntada de Mandado

21/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

20/05/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

19/05/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2010, 12:00

Conclusos para julgamento

12/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

07/05/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

06/05/2010, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/05/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•25/06/2018, 14:52

Despacho

•30/01/2017, 14:39

Ato Ordinatório

•12/04/2016, 13:26

Despacho

•11/04/2016, 18:34

Despacho

•11/04/2016, 18:29

Despacho

•11/04/2016, 18:27

Despacho

•11/04/2016, 18:22

Despacho

•11/04/2016, 18:21

Despacho

•11/04/2016, 18:21

Despacho

•11/04/2016, 18:19