Execução Fiscal 0024266-92.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2010

Valor da Causa

R$ 347.591,02

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CENTER MODAS CALçADOS E CONFECçõES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADALBERTO NEVES DE MIRANDA

Representa: Autor

DIJALMA MAZALI ALVES

OAB/MS 10279·CPF·Representa: Réu

JORGE BENJAMIN CURY

OAB/MS 914·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 14:44

Transitado em Julgado em data

04/10/2024, 14:37

Prazo em Curso

26/09/2024, 16:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/09/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 01:34

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Benjamin Cury (OAB 914/MS), Adalberto Neves de Miranda (OAB 5228/MS), Dijalma Mazali Alves (OAB 10279/MS) Processo 0024266-92.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: CENTER MODAS, CALCADOS E CONFECCOES LTDA - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em

12/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:40

Emissão da Relação

10/09/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:54

Declarada decadência ou prescrição

10/09/2024, 10:54

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 14:44

Transitado em Julgado em data

04/10/2024, 14:37

Prazo em Curso

26/09/2024, 16:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/09/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 12:09

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 10:54

Interlocutória

•15/02/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 01:34

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Benjamin Cury (OAB 914/MS), Adalberto Neves de Miranda (OAB 5228/MS), Dijalma Mazali Alves (OAB 10279/MS) Processo 0024266-92.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: CENTER MODAS, CALCADOS E CONFECCOES LTDA - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em

12/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:40

Emissão da Relação

10/09/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:54

Declarada decadência ou prescrição

10/09/2024, 10:54

Registro de Sentença

10/09/2024, 10:54

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2024, 13:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/03/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 15:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2024, 15:03

Proferida decisão interlocutória

15/02/2024, 13:38

Conclusos para despacho

19/09/2023, 17:52

Processo Desarquivado

18/09/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 16:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 00:22

Arquivado Provisoriamente

31/08/2022, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 18:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/08/2022, 18:51

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 02:12

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 19:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/07/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 16:11

Conclusos para despacho

12/07/2022, 11:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/07/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/05/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 13:53

Processo Desarquivado

20/05/2022, 12:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2021, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2021, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2020, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/10/2020, 02:52

Arquivado Provisoriamente

19/05/2020, 18:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2019, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2018, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 00:46

Arquivado Provisoriamente

17/09/2018, 18:38

Andamento nos Autos em Apenso

26/03/2018, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2018, 18:31

Expedição de Certidão.

12/02/2018, 17:41

Publicado ato_publicado em 02/02/2018.

02/02/2018, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2018, 13:58

Emissão da Relação

02/02/2018, 13:57

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 15:07

Ato ordinatório praticado

01/02/2018, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2018, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2018, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2017, 10:50

Conclusos para despacho

12/07/2017, 16:11

Conclusos para despacho

12/07/2017, 16:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/07/2017, 15:22

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 15:21

Apensado ao processo numero do processo

03/07/2017, 15:14

Expedição de Certidão.

20/05/2017, 08:08

Expedição de Certidão.

10/05/2017, 13:01

Juntada de Outros documentos

10/05/2017, 13:00

Documento Digitalizado

10/05/2017, 13:00

Documento Digitalizado

10/05/2017, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2017, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2017, 11:41

Conclusos para decisão

03/11/2016, 13:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/10/2016, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2016, 19:25

Expedição de Certidão.

10/10/2016, 08:11

Expedição de Certidão.

30/09/2016, 17:49

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2016, 16:41

Expedição de Certidão.

06/05/2016, 08:01

Publicado ato_publicado em 28/04/2016.

28/04/2016, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2016, 12:06

Emissão da Relação

28/04/2016, 12:01

Expedição de Certidão.

26/04/2016, 19:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2016, 17:31

Expedição de Certidão.

26/04/2016, 17:30

Processo convertido em eletrônico

26/04/2016, 17:25

Desapensado do processo número do processo

25/04/2016, 14:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/04/2016, 16:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/03/2016, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2016, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2016, 14:52

Conclusos para decisão

06/03/2015, 10:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/01/2015, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2015, 16:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/12/2014, 15:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/11/2014, 13:27

Autos preparados para vista/intimação

25/11/2014, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2014, 12:18

Autos preparados para juntada

24/11/2014, 17:34

Andamento nos Autos em Apenso

18/11/2014, 12:28

Juntada de NULL

18/11/2014, 10:45

Juntada de Mandado

18/11/2014, 10:41

Andamento nos Autos em Apenso

31/10/2014, 14:04

Andamento nos Autos em Apenso

29/10/2014, 17:52

Prazo em Curso

29/10/2014, 17:40

Expedição de Mandado.

29/10/2014, 17:40

Expedição em análise para assinatura

22/10/2014, 14:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2014, 14:15

Prazo em Curso

07/05/2014, 13:13

Publicado ato_publicado em 07/05/2014.

07/05/2014, 13:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2014, 16:00

Emissão da Relação

05/05/2014, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2014, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2014, 14:06

Conclusos para despacho

14/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/10/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

13/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

03/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

28/05/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

27/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/03/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

05/03/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

07/11/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

22/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

21/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

06/06/2011, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

26/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

09/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

25/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/02/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2010.

25/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

25/11/2010, 12:00

Emissão da Relação

24/11/2010, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

12/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

22/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/09/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/09/2010, 12:00

Juntada de Mandado

30/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

30/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

20/08/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

01/06/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2010, 12:00

Conclusos para julgamento

12/05/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

07/05/2010, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

07/05/2010, 12:00

Despacho

•26/07/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•01/02/2018, 15:05

Despacho

•15/01/2018, 18:21

Despacho

•10/05/2017, 11:41

Ato Ordinatório

•30/09/2016, 17:49

Ato Ordinatório

•26/04/2016, 17:31

Despacho

•26/04/2016, 17:22

Despacho

•26/04/2016, 17:22

Despacho

•26/04/2016, 17:22

Despacho

•26/04/2016, 17:22

Despacho

•26/04/2016, 17:22

Despacho

•26/04/2016, 17:22

Despacho

•26/04/2016, 17:22