Procedimento Comum Cível 0024886-70.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2011

Valor da Causa

R$ 27.000,00

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 18:21

Transitado em Julgado em #{data}

02/12/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 16:19

Recebidos os autos

28/11/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Magno Nogueira Porto (OAB 11328B/MS), Matheus Neuwirth (OAB 17817/MS) Processo 0024886-70.2011.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Max Roberto Biehl, Paulo Barbosa Borba - Sentença: "Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado Luiz Antônio Rodrigues, uma vez que devidamente intimados, os requeridos não se opuseram ao pedido. Julgo, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que devem permanecer suspensos, nos termos do art. 98, §3º do CPC, uma vez que foi deferido à parte os benefícios da justiça gratuita. P.R.I.

05/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:54

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 13:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/11/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:37

Todas as movimentações(561)

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 18:21

Transitado em Julgado em #{data}

02/12/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 16:19

Recebidos os autos

28/11/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Magno Nogueira Porto (OAB 11328B/MS), Matheus Neuwirth (OAB 17817/MS) Processo 0024886-70.2011.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Max Roberto Biehl, Paulo Barbosa Borba - Sentença: "Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado Luiz Antônio Rodrigues, uma vez que devidamente intimados, os requeridos não se opuseram ao pedido. Julgo, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que devem permanecer suspensos, nos termos do art. 98, §3º do CPC, uma vez que foi deferido à parte os benefícios da justiça gratuita. P.R.I.

05/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:54

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 13:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/11/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 13:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/11/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:14

Extinto o processo por desistência

31/10/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 09:59

Recebidos os autos

16/09/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 16:42

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.

12/09/2024, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: João Magno Nogueira Porto (OAB 11328B/MS), Matheus Neuwirth (OAB 17817/MS) Processo 0024886-70.2011.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Max Roberto Biehl, Paulo Barbosa Borba - Decisão: "Analisando os autos, verifico que a execução fiscal em apenso n.0009474-07.2008.8.12.0001 foi extinta com resolução do mérito em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente. Assim, intime-se o requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar interesse quanto ao prosseguimento desta ação anul

12/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 17:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/09/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 17:16

Recebidos os autos

01/07/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 01:47

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 14:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/06/2024, 14:52

Recebidos os autos

11/06/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 15:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/03/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 16:35

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 17:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/09/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 05:28

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/08/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:47

Recebidos os autos

31/08/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 16:20

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2023.

25/08/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 17:10

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/08/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/08/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 18:01

Recebidos os autos

09/08/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 10:46

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:57

Expedição de Ofício.

07/08/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/08/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 18:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/08/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 18:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/08/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 09:51

Conclusos para decisão

29/06/2023, 17:16

Recebidos os autos

01/06/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 01:24

Recebidos os autos

19/05/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/05/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/05/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 09:40

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2023.

11/05/2023, 20:56

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 18:51

Recebidos os autos

27/04/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 03:47

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 13:14

Recebidos os autos

14/04/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 15:43

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2023.

11/04/2023, 20:53

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 13:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/04/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 13:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/04/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 13:30

Conclusos para decisão

03/04/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 13:38

Recebidos os autos

27/03/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 00:25

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 15:22

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.

20/03/2023, 21:31

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 08:09

Recebidos os autos

16/03/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 13:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/03/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 13:43

Recebidos os autos

14/03/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 15:49

Juntada de Ofício

10/03/2023, 14:05

Conclusos para despacho

09/03/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 12:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/02/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 12:38

Juntada de Carta precatória

14/02/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 10:28

Juntada de Carta precatória

27/01/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

21/12/2022, 01:30

Conclusos para decisão

30/11/2022, 18:02

Recebidos os autos

17/11/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 15:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/10/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 14:42

Conclusos para decisão

12/08/2022, 13:43

Recebidos os autos

08/08/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 14:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/08/2022, 14:12

Recebidos os autos

03/08/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 16:26

Conclusos para despacho

02/08/2022, 16:44

Juntada de Ofício

02/08/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 18:54

Expedição de Ofício.

11/05/2022, 15:31

Recebidos os autos

05/05/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 18:41

Conclusos para decisão

30/03/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 13:06

Recebidos os autos

24/02/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/02/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 18:19

Juntada de Carta precatória

15/02/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 13:52

Juntada de Ofício

27/01/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 03:02

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 14:08

Expedição de Ofício.

06/11/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/11/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 09:29

Recebidos os autos

29/10/2021, 09:29

Conclusos para decisão

29/10/2021, 08:23

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 03:53

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 18:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/08/2021, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 16:03

Recebidos os autos

21/07/2021, 19:24

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 19:24

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/07/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 17:33

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2021.

15/07/2021, 20:42

Expedição de Carta precatória.

15/07/2021, 18:47

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 15:47

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 18:58

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 18:05

Recebidos os autos

25/05/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 16:42

Conclusos para despacho

17/05/2021, 09:04

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 16:20

Juntada de Ofício

11/05/2021, 16:19

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2021, 13:45

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 13:16

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2020.

18/11/2020, 00:26

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2020.

18/11/2020, 00:26

Expedição de Ofício.

17/11/2020, 18:31

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2020, 15:43

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 08:38

Recebidos os autos

16/11/2020, 15:27

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 13:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/11/2020, 13:20

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 16:52

Recebidos os autos

12/11/2020, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 14:45

Conclusos para despacho

09/11/2020, 17:03

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 08:38

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2020.

28/10/2020, 22:58

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2020.

28/10/2020, 22:58

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 08:48

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 13:38

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 13:04

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 15:01

Recebidos os autos

26/10/2020, 10:49

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 10:49

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 15:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/10/2020, 15:24

Recebidos os autos

23/10/2020, 15:17

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 15:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/10/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 17:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/10/2020, 17:41

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 17:39

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 15:17

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 16:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2020 02:00:00, Vara de Execução Fiscal da Faz.

02/10/2020, 16:33

Juntada de Ofício

30/09/2020, 13:51

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 15:47

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 17:45

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 17:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2020, 17:40

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 16:34

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 15:03

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 17:02

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 18:28

Expedição de Ofício.

31/03/2020, 14:55

Recebidos os autos

25/03/2020, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 17:04

Conclusos para despacho

12/03/2020, 14:02

Juntada de Ofício

17/02/2020, 15:06

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2020, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 17:16

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 17:14

Recebidos os autos

04/02/2020, 17:28

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 17:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/02/2020, 08:37

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 14:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/01/2020, 14:53

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 14:50

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 14:44

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2020.

24/01/2020, 21:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 07:53

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 14:26

Expedição de Ofício.

23/01/2020, 14:20

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 12:13

Recebidos os autos

22/01/2020, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 14:14

Conclusos para despacho

21/01/2020, 18:04

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 17:56

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 08:18

Recebidos os autos

20/01/2020, 16:05

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 16:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/01/2020, 13:43

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 15:42

Expedição de Carta.

16/01/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 17:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/01/2020, 17:22

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 17:13

Recebidos os autos

14/01/2020, 18:21

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 18:21

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 17:32

Juntada de Ofício

14/01/2020, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 16:48

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 18:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/01/2020, 18:54

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 18:22

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2020.

08/01/2020, 21:28

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 12:49

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 04:12

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 12:53

Recebidos os autos

19/12/2019, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 16:26

Conclusos para despacho

06/12/2019, 15:33

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 11:45

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 09:15

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2019.

22/11/2019, 21:39

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 07:54

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 15:32

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 15:31

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 15:12

Recebidos os autos

21/11/2019, 09:06

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 09:06

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2019, 16:33

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 14:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/11/2019, 14:58

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 13:30

Expedição de Carta.

14/10/2019, 18:57

Recebidos os autos

24/09/2019, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 15:30

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 10:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/07/2019, 16:44

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 18:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/07/2019, 18:20

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 18:19

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 18:19

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 18:09

Recebidos os autos

09/07/2019, 17:14

Ato ordinatório praticado

09/07/2019, 17:14

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 05:08

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 13:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/05/2019, 13:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/05/2019.

21/05/2019, 13:49

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 13:56

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 17:40

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 16:24

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 14:50

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 16:10

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 15:27

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2019.

08/03/2019, 22:07

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 13:48

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 13:40

Recebidos os autos

07/03/2019, 18:40

Decisão ou Despacho

07/03/2019, 18:40

Ato ordinatório praticado

01/11/2018, 02:12

Conclusos para despacho

11/09/2018, 18:57

Ato ordinatório praticado

03/09/2018, 16:36

Recebidos os autos

31/08/2018, 13:49

Ato ordinatório praticado

31/08/2018, 13:49

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 13:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/08/2018, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2018, 16:17

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 08:16

Ato ordinatório praticado

27/07/2018, 14:28

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 16:02

Ato ordinatório praticado

24/07/2018, 16:02

Juntada de Outros documentos

24/07/2018, 13:43

Juntada de Mandado

24/07/2018, 13:42

Ato ordinatório praticado

17/07/2018, 13:59

Expedição de Carta.

09/07/2018, 20:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/07/2018.

09/07/2018, 18:36

Ato ordinatório praticado

09/07/2018, 17:23

Expedição de Mandado.

16/02/2018, 15:11

Ato ordinatório praticado

09/02/2018, 14:20

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 13:20

Expedição de Outros documentos.

06/12/2017, 15:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/12/2017, 15:35

Recebidos os autos

28/11/2017, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2017, 09:08

Conclusos para despacho

13/06/2017, 15:27

Ato ordinatório praticado

09/06/2017, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2017, 17:37

Expedição de Certidão.

29/05/2017, 08:14

Expedição de Certidão.

19/05/2017, 13:55

Ato ordinatório praticado

19/05/2017, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2017, 11:31

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 12:36

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2017.

10/05/2017, 21:44

Ato ordinatório praticado

10/05/2017, 13:35

Ato ordinatório praticado

02/05/2017, 14:02

Ato ordinatório praticado

07/04/2017, 17:19

Juntada de Outros documentos

07/04/2017, 17:13

Juntada de Outros documentos

07/04/2017, 17:13

Juntada de Outros documentos

07/04/2017, 17:13

Juntada de Outros documentos

07/04/2017, 17:13

Juntada de Outros documentos

07/04/2017, 17:12

Juntada de Outros documentos

07/04/2017, 17:12

Juntada de Outros documentos

07/04/2017, 17:12

Juntada de Outros documentos

07/04/2017, 17:12

Juntada de Outros documentos

07/04/2017, 17:12

Juntada de Outros documentos

07/04/2017, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2017, 17:12

Recebidos os autos

07/04/2017, 17:12

Ato ordinatório praticado

07/04/2017, 17:11

Expedição de Outros documentos.

27/03/2017, 13:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/03/2017, 13:22

Recebidos os autos

17/02/2017, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2017, 16:01

Juntada de Petição de Contestação

06/10/2016, 22:44

Juntada de Outros documentos

31/08/2016, 16:36

Juntada de Mandado

31/08/2016, 16:35

Juntada de Mandado

31/08/2016, 16:34

Juntada de Outros documentos

08/08/2016, 19:37

Conclusos para despacho

20/07/2016, 13:33

Ato ordinatório praticado

20/07/2016, 13:30

Ato ordinatório praticado

20/07/2016, 13:30

Ato ordinatório praticado

20/07/2016, 13:29

Expedição de Mandado.

19/07/2016, 18:53

Expedição de Mandado.

06/05/2016, 12:54

Ato ordinatório praticado

08/09/2015, 16:40

Recebidos os autos

01/09/2015, 17:18

Ato ordinatório praticado

01/09/2015, 17:18

Expedição de Outros documentos.

31/08/2015, 17:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/08/2015, 17:54

Recebidos os autos

18/06/2015, 12:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/01/2015, 16:46

Ato ordinatório praticado

13/01/2015, 16:44

Recebidos os autos

13/01/2015, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2015, 16:16

Expedição de Outros documentos.

18/12/2014, 13:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/12/2014, 13:29

Recebidos os autos

24/11/2014, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2014, 09:42

Conclusos para despacho

12/09/2014, 10:20

Conclusos para despacho

12/09/2014, 10:20

Ato ordinatório praticado

04/09/2014, 17:14

Ato ordinatório praticado

04/09/2014, 17:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2014, 17:13

Expedição de Outros documentos.

04/09/2014, 17:12

Recebidos os autos

28/08/2014, 13:29

Ato ordinatório praticado

28/08/2014, 13:29

Expedição de Outros documentos.

18/08/2014, 14:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/08/2014, 14:25

Expedição de Outros documentos.

18/08/2014, 14:23

Expedição de Carta.

18/08/2014, 09:31

Ato ordinatório praticado

14/08/2014, 13:57

Ato ordinatório praticado

14/08/2014, 13:57

Expedição de Certidão.

14/08/2014, 13:50

Ato ordinatório praticado

14/08/2014, 13:47

Juntada de Outros documentos

08/08/2014, 14:54

Juntada de Mandado

08/08/2014, 14:53

Juntada de Outros documentos

08/08/2014, 14:50

Juntada de Outros documentos

08/08/2014, 14:48

Juntada de Mandado

08/08/2014, 14:48

Ato ordinatório praticado

08/08/2014, 14:39

Juntada de Outros documentos

11/07/2014, 14:43

Juntada de Mandado

11/07/2014, 14:41

Recebidos os autos

03/07/2014, 15:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/06/2014, 13:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2014, 12:49

Ato ordinatório praticado

25/06/2014, 12:49

Juntada de Ofício

24/06/2014, 15:48

Ato ordinatório praticado

09/04/2014, 13:08

Expedição de Mandado.

09/04/2014, 13:05

Expedição de Mandado.

09/04/2014, 13:04

Expedição de Mandado.

09/04/2014, 12:59

Ato ordinatório praticado

07/04/2014, 14:51

Ato ordinatório praticado

21/03/2014, 14:24

Expedição de Mandado.

21/03/2014, 14:13

Recebidos os autos

11/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2013, 12:00

Conclusos para decisão

09/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2013, 12:00

Recebidos os autos

12/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2013, 12:00

Recebidos os autos

05/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2013, 12:00

Conclusos para julgamento

30/01/2013, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/11/2012.

30/11/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2012.

27/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2012, 12:00

Recebidos os autos

11/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/06/2012, 12:00

Recebidos os autos

04/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/05/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

24/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/03/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

14/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

13/03/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

06/09/2011, 12:02

Juntada de Outros documentos

06/09/2011, 12:01

Juntada de Mandado

06/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

25/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

20/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/06/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/05/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

31/05/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2011, 12:00

Determinada Requisição de Informações

13/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

13/05/2011, 12:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

09/05/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2011, 12:00

Conclusos para decisão

09/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

03/05/2011, 12:00

Distribuído por dependência

02/05/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

02/05/2011, 12:00

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 17:13

Despacho

•14/03/2024, 16:35

Despacho

•31/07/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 18:00

Despacho

•05/04/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 14:10

Despacho

•14/03/2023, 18:20

Despacho

•13/02/2023, 10:28

Despacho

•17/10/2022, 14:42

Despacho

•03/08/2022, 16:26

Despacho

•05/05/2022, 18:41

Despacho

•29/10/2021, 09:29

Despacho

•25/05/2021, 16:42

Despacho

•12/11/2020, 14:45

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 15:01

Todos os documentos(31)

Sentença

•31/10/2024, 17:13

Despacho

•14/03/2024, 16:35

Despacho

•31/07/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 18:00

Despacho

•05/04/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 14:10

Despacho

•14/03/2023, 18:20

Despacho

•13/02/2023, 10:28

Despacho

•17/10/2022, 14:42

Despacho

•03/08/2022, 16:26

Despacho

•05/05/2022, 18:41

Despacho

•29/10/2021, 09:29

Despacho

•25/05/2021, 16:42

Despacho

•12/11/2020, 14:45

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 15:01

Despacho

•25/03/2020, 17:04

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 17:14

Despacho

•22/01/2020, 14:14

Despacho

•19/12/2019, 16:26

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 15:31

Ato Ordinatório

•14/03/2019, 16:24

Interlocutória

•07/03/2019, 18:40

Ato Ordinatório

•24/07/2018, 16:02

Despacho

•28/11/2017, 09:08

Ato Ordinatório

•19/05/2017, 13:54

Despacho

•17/02/2017, 16:01

Despacho

•24/11/2014, 16:51

Despacho

•14/08/2014, 13:20

Despacho

•14/08/2014, 13:20

Despacho

•14/08/2014, 13:20

Despacho

•14/08/2014, 13:20