Execução Fiscal 0030408-69.1997.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/1997

Valor da Causa

R$ 16.051,12

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CALCADOS CARISMA LTDA; SERGIO WELBERT E ONDINA DE OLIVEIRA ROCHA

Reu

Advogados / Representantes

HUGO LEANDRO DIAS

OAB/MS 4227·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:39

Expedição em análise para assinatura

07/10/2024, 12:37

Transitado em Julgado em data

07/10/2024, 12:28

Prazo em Curso

01/10/2024, 11:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/09/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 01:24

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Calcados Carisma Ltda; Sergio Welbert E Ondina de Oliveira Rocha - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, de Intimação - ADV: Hugo Leandro Dias (OAB 4227/MS) Processo 0030408-69.1997.8.12.0001 - Execução Fiscal -

12/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 13:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2024, 13:15

Emissão da Relação

10/09/2024, 13:11

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:39

Expedição em análise para assinatura

07/10/2024, 12:37

Transitado em Julgado em data

07/10/2024, 12:28

Prazo em Curso

01/10/2024, 11:13

Documentos

Sentença

•09/09/2024, 20:28

Despacho

•21/03/2023, 15:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/09/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 01:24

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Calcados Carisma Ltda; Sergio Welbert E Ondina de Oliveira Rocha - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, de Intimação - ADV: Hugo Leandro Dias (OAB 4227/MS) Processo 0030408-69.1997.8.12.0001 - Execução Fiscal -

12/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 13:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2024, 13:15

Emissão da Relação

10/09/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 20:28

Declarada decadência ou prescrição

09/09/2024, 20:28

Registro de Sentença

09/09/2024, 20:28

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 18:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/06/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 13:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/06/2024, 13:57

Documento Digitalizado

11/06/2024, 13:56

Documento Digitalizado

11/06/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 13:55

Prazo em Curso

06/06/2024, 16:28

Prazo em Curso

06/06/2024, 16:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/05/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 05:45

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 05:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/04/2024, 05:44

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 05:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2024, 05:43

Processo Desarquivado

29/04/2024, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 18:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 03:28

Arquivado Provisoriamente

22/03/2023, 15:25

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/03/2023, 15:47

Andamento nos Autos em Apenso

08/09/2022, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 15:31

Autos preparados para juntada

08/09/2022, 15:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/09/2022, 15:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/08/2022, 14:35

Autos preparados para vista/intimação

18/08/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 14:16

Processo Reativado

18/08/2022, 14:15

Arquivado Provisoriamente

07/07/2022, 13:53

Processo Reativado

07/07/2022, 13:50

Apensado ao processo numero do processo

18/01/2022, 12:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2018, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/02/2016, 22:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/04/2015, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2013, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

07/08/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

07/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

06/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/10/2011, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

18/10/2011, 12:00

Processo Reativado

07/10/2011, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

07/10/2011, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

07/10/2011, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

04/10/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2011, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

19/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

19/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

16/07/2007, 12:00

Arquivo Provisório

16/07/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

29/06/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

14/06/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

31/05/2007, 12:00

Despacho Proferido

30/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/05/2007, 12:00

Conclusos

17/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

14/05/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

23/03/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

23/01/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/01/2007, 12:00

Conclusos

10/01/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

19/12/2006, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

14/12/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

29/11/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/11/2006, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

12/11/2006, 12:00

Conclusos

19/10/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

04/09/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

16/08/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

28/06/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/06/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

20/06/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

14/06/2006, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

07/06/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

06/06/2006, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

02/06/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/05/2006, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

31/05/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

26/05/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

25/05/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/03/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

20/03/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

01/12/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

21/11/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

11/11/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

21/10/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

22/07/2005, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

15/07/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

06/07/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

14/03/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

02/02/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

28/01/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/12/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

30/11/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

24/11/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

19/11/2004, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

16/11/2004, 12:00

Processo Apenso

02/07/2002, 12:00

Aguardando

06/06/2002, 12:00

Termo de Juntada

13/03/2002, 12:00

Autos em Carga

08/02/2002, 12:00

Vista

20/08/2001, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2001.

15/08/2001, 12:00

Termo de Juntada

22/06/2001, 12:00

Aguardando

06/06/2001, 12:00

Expedição de NULL.

02/05/2001, 12:00

Remessa

23/02/2001, 12:00

Aguardando

12/12/2000, 12:00

Termo de Juntada

13/09/2000, 12:00

Vista

12/04/2000, 12:00

Termo de Juntada

21/01/2000, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/05/1999, 12:00

Aguardando

20/04/1999, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

09/04/1999, 12:00

Termo de Juntada

26/02/1999, 12:00

Vista

02/12/1998, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

10/11/1998, 12:00

Termo de Juntada

21/10/1998, 12:00

Aguardando

06/10/1998, 12:00

Expedição de NULL.

28/09/1998, 12:00

Termo de Juntada

14/09/1998, 12:00

Vista

06/08/1998, 12:00

Termo de Juntada

28/07/1998, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

09/06/1998, 12:00

Autos em Carga

26/05/1998, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

06/02/1998, 12:00

Aguardando

20/01/1998, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/1997, 12:00

Despacho

•21/03/2023, 15:23

Despacho

•21/03/2023, 15:22

Despacho

•21/03/2023, 15:21