Execução Fiscal 0803866-79.2014.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 17.073,20

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LEDA APARECIDA TREVISAN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO ESTADO

Representa: Autor

MANOEL DA SILVA BORGES

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 13:29

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 13:27

Juntada de Ofício

29/11/2024, 13:27

Documento Digitalizado

12/11/2024, 15:22

Expedição de Ofício.

21/10/2024, 14:18

Expedição em análise para assinatura

09/10/2024, 18:00

Expedição em análise para assinatura

09/10/2024, 18:00

Prazo em Curso

09/10/2024, 17:56

Prazo em Curso

09/10/2024, 17:56

Transitado em Julgado em data

09/10/2024, 17:55

Prazo em Curso

26/09/2024, 08:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/09/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 01:15

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 11:08

Todas as movimentações(364)

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 13:29

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 13:27

Juntada de Ofício

29/11/2024, 13:27

Documento Digitalizado

12/11/2024, 15:22

Expedição de Ofício.

21/10/2024, 14:18

Documentos

Sentença

•09/09/2024, 20:29

Interlocutória

•11/07/2019, 17:40

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legal

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Expedição em análise para assinatura

09/10/2024, 18:00

Expedição em análise para assinatura

09/10/2024, 18:00

Prazo em Curso

09/10/2024, 17:56

Prazo em Curso

09/10/2024, 17:56

Transitado em Julgado em data

09/10/2024, 17:55

Prazo em Curso

26/09/2024, 08:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/09/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 01:15

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Manoel da Silva Borges (OAB 1/MS) Processo 0803866-79.2014.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Leda Aparecida Trevisan ME - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pag

12/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 12:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2024, 12:39

Emissão da Relação

10/09/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 20:29

Declarada decadência ou prescrição

09/09/2024, 20:29

Registro de Sentença

09/09/2024, 20:29

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 16:11

Processo Desarquivado

03/07/2024, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 04:03

Arquivado Provisoriamente

11/09/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 15:39

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

02/09/2022, 15:41

Redistribuição de Processo - Saída

02/09/2022, 15:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/09/2022, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2022, 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2022, 16:48

Prazo em Curso

01/07/2022, 18:36

Processo Desarquivado

29/06/2022, 12:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/06/2022, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 07:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2020, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2020, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2020, 02:43

Arquivado Provisoriamente

31/08/2020, 17:53

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 17:51

Processo Desarquivado

28/08/2020, 17:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2019, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 01:47

Arquivado Provisoriamente

16/07/2019, 18:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/07/2019, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 16:08

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 13:33

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 13:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/07/2019, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2019, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2019, 17:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/07/2019, 17:40

Conclusos para despacho

11/07/2019, 16:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/07/2019, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 15:32

Expedição de Certidão.

08/07/2019, 17:06

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 17:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/07/2019, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2019, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2019, 14:47

Proferida decisão interlocutória

08/07/2019, 14:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2019, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 10:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/06/2019, 01:50

Expedição de Certidão.

18/05/2019, 01:09

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 16:09

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 16:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2019, 16:08

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 16:02

Prazo em Curso

14/03/2019, 21:21

Juntada de Outros documentos

14/03/2019, 14:24

Juntada de Outros documentos

12/03/2019, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2019, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2019, 17:47

Decretada a indisponibilidade de bens

27/02/2019, 17:47

Conclusos para decisão

27/02/2019, 14:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2019, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 17:27

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 19:32

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 18:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/02/2019, 18:16

Juntada de Outros documentos

08/02/2019, 18:13

Juntada de Outros documentos

08/02/2019, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2019, 07:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2019, 07:28

Determinada a quebra do sigilo fiscal

04/02/2019, 17:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2018, 00:59

Conclusos para decisão

31/08/2018, 18:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/08/2018, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 17:30

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 14:02

Expedição de Outros documentos.

19/07/2018, 14:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/07/2018, 14:01

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 12:52

Juntada de Informações

19/07/2018, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2018, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2018, 17:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/07/2018, 17:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:52

Documento Digitalizado

25/06/2018, 15:58

Juntada de Ofício

25/06/2018, 15:58

Conclusos para decisão

11/06/2018, 17:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/06/2018, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2018, 14:31

Expedição de Certidão.

10/05/2018, 13:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 12:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/05/2018, 12:59

Juntada de Outros documentos

09/05/2018, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2018, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2018, 16:07

Conclusos para despacho

03/04/2018, 15:26

Expedição de Certidão.

03/04/2018, 15:24

Documento Digitalizado

02/04/2018, 17:55

Expedição de Ofício.

27/03/2018, 14:26

Expedição em análise para assinatura

26/03/2018, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2018, 15:50

Expedição em análise para assinatura

23/03/2018, 13:56

Expedição em análise para assinatura

23/03/2018, 13:56

Autos preparados para expedição

22/03/2018, 15:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/03/2018, 15:19

Expedição de Outros documentos.

01/02/2018, 17:41

Autos entregues em carga ao Defensor

01/02/2018, 17:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/02/2018, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2018, 14:06

Expedição de Certidão.

10/01/2018, 13:48

Expedição de Outros documentos.

10/01/2018, 13:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2018, 13:47

Juntada de Outros documentos

10/01/2018, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2018, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2018, 17:40

Decretada a indisponibilidade de bens

08/01/2018, 17:40

Conclusos para decisão

19/12/2017, 18:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/12/2017, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 17:34

Expedição de Certidão.

08/11/2017, 17:28

Expedição de Outros documentos.

08/11/2017, 17:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2017, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2017.

08/11/2017, 17:21

Suspenso em Cartório

01/09/2017, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2017, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2017, 15:54

Conclusos para despacho

29/08/2017, 14:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/08/2017, 18:23

Expedição de Outros documentos.

23/08/2017, 15:25

Autos entregues em carga ao Defensor

23/08/2017, 15:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/08/2017, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2017, 14:40

Expedição de Certidão.

26/07/2017, 14:40

Expedição de Outros documentos.

26/07/2017, 14:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/07/2017, 14:39

Juntada de Outros documentos

25/07/2017, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2017, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2017, 15:29

Proferida decisão interlocutória

21/07/2017, 15:29

Conclusos para decisão

08/06/2017, 15:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/06/2017, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2017, 14:04

Expedição de Certidão.

17/04/2017, 17:56

Expedição de Outros documentos.

17/04/2017, 17:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/04/2017, 17:42

Documento Digitalizado

17/04/2017, 16:16

Autos preparados para expedição

03/04/2017, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2017, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2017, 19:17

Conclusos para decisão

24/03/2017, 18:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/03/2017, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2017, 17:09

Expedição de Certidão.

12/03/2017, 08:15

Expedição de Certidão.

02/03/2017, 14:31

Expedição de Outros documentos.

02/03/2017, 14:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/03/2017, 14:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/02/2017, 16:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/02/2017, 16:06

Documento Digitalizado

16/12/2016, 18:43

Expedição de Outros documentos.

05/12/2016, 16:59

Autos entregues em carga ao Defensor

05/12/2016, 16:59

Juntada de Ofício

30/11/2016, 12:14

Prazo em Curso

11/11/2016, 17:21

Expedição de Ofício.

11/11/2016, 14:37

Expedição de Certidão.

10/11/2016, 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2016, 16:42

Expedição em análise para assinatura

10/11/2016, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2016, 15:44

Expedição em análise para assinatura

10/11/2016, 15:15

Expedição em análise para assinatura

10/11/2016, 15:15

Autos preparados para expedição

07/11/2016, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2016, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2016, 14:56

Conclusos para despacho

31/10/2016, 16:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/10/2016, 17:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/10/2016, 17:18

Expedição de Outros documentos.

31/08/2016, 17:59

Autos entregues em carga ao Defensor

31/08/2016, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2016, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2016, 17:30

Conclusos para despacho

22/07/2016, 13:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/07/2016, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2016, 14:05

Expedição de Outros documentos.

11/07/2016, 13:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/07/2016, 13:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2016.

11/07/2016, 13:04

Prazo em Curso

03/05/2016, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2016, 16:40

Prazo em Curso

13/04/2016, 17:34

Expedição de Certidão.

13/04/2016, 17:33

Expedição de Outros documentos.

05/04/2016, 15:41

Expedição em análise para assinatura

05/04/2016, 11:45

Expedição em análise para assinatura

05/04/2016, 11:45

Autos preparados para expedição

31/03/2016, 14:46

Expedição de Outros documentos.

30/03/2016, 14:50

Expedição em análise para assinatura

30/03/2016, 14:25

Expedição em análise para assinatura

30/03/2016, 14:25

Autos preparados para expedição

28/03/2016, 16:29

Documento Digitalizado

28/03/2016, 16:26

Juntada de Outros documentos

28/03/2016, 16:26

Juntada de Informações

28/03/2016, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2016, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2016, 17:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2016, 17:18

Conclusos para decisão

25/02/2016, 13:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/02/2016, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2016, 15:32

Expedição de Outros documentos.

04/02/2016, 16:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/02/2016, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2016.

04/02/2016, 16:30

Prazo em Curso

03/12/2015, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2015, 15:37

Prazo em Curso

18/11/2015, 14:10

Expedição de Certidão.

18/11/2015, 14:03

Expedição de Outros documentos.

17/11/2015, 17:31

Expedição em análise para assinatura

16/11/2015, 08:39

Expedição em análise para assinatura

16/11/2015, 08:39

Autos preparados para expedição

04/11/2015, 16:55

Juntada de Informações

04/11/2015, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2015, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2015, 15:53

Conclusos para decisão

14/10/2015, 16:14

Conclusos para despacho

13/10/2015, 18:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/10/2015, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2015, 16:16

Expedição de Outros documentos.

03/09/2015, 13:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/09/2015, 13:22

Juntada de Carta precatória

02/09/2015, 15:23

Expedição de Outros documentos.

02/09/2015, 15:19

Prazo em Curso

27/08/2015, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2015, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2015, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2015, 17:39

Conclusos para despacho

24/08/2015, 17:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/07/2015, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2015, 15:16

Expedição de Outros documentos.

10/07/2015, 14:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/07/2015, 14:06

Expedição de Carta precatória.

23/06/2015, 14:57

Expedição em análise para assinatura

22/06/2015, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/06/2015, 18:08

Expedição em análise para assinatura

22/06/2015, 17:22

Expedição em análise para assinatura

22/06/2015, 17:22

Autos preparados para expedição

15/06/2015, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2015, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2015, 16:38

Conclusos para despacho

02/06/2015, 16:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/05/2015, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2015, 15:45

Expedição de Outros documentos.

18/05/2015, 18:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/05/2015, 18:12

Juntada de NULL

15/05/2015, 13:56

Juntada de Mandado

15/05/2015, 13:56

Prazo em Curso

16/04/2015, 15:01

Expedição de Mandado.

15/04/2015, 14:58

Expedição em análise para assinatura

15/04/2015, 13:47

Autos preparados para expedição

01/04/2015, 15:49

Autos preparados para expedição

26/03/2015, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2015, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2015, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2015, 16:50

Conclusos para decisão

05/03/2015, 14:42

Conclusos para despacho

05/03/2015, 14:23

Autos preparados para expedição

03/03/2015, 14:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/01/2015, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2015, 17:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2015, 13:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2015, 13:35

Processo Desarquivado

27/01/2015, 13:32

Juntada de Carta precatória

26/01/2015, 14:08

Expedição de Outros documentos.

26/01/2015, 14:04

Suspenso em Cartório

09/01/2015, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2015, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2015, 16:56

Conclusos para despacho

17/12/2014, 14:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/11/2014, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2014, 10:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2014, 16:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2014, 16:59

Expedição de Carta precatória.

20/10/2014, 14:52

Expedição em análise para assinatura

17/10/2014, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2014, 18:10

Expedição em análise para assinatura

16/10/2014, 18:03

Expedição em análise para assinatura

16/10/2014, 18:03

Autos preparados para expedição

14/10/2014, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2014, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2014, 15:49

Conclusos para despacho

25/09/2014, 16:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/09/2014, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2014, 14:47

Expedição de Outros documentos.

29/08/2014, 13:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/08/2014, 13:33

Documento Digitalizado

29/08/2014, 13:32

Expedição de Outros documentos.

29/08/2014, 13:29

Prazo em Curso

08/08/2014, 13:36

Expedição de Carta.

07/08/2014, 16:27

Expedição em análise para assinatura

07/08/2014, 15:25

Expedição em análise para assinatura

07/08/2014, 15:25

Autos preparados para expedição

31/07/2014, 16:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2014, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2014, 15:01

Expedição de Outros documentos.

17/07/2014, 16:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/07/2014, 16:04

Expedição em análise para assinatura

16/07/2014, 14:21

Expedição em análise para assinatura

16/07/2014, 14:21

Autos preparados para expedição

15/07/2014, 13:53

Documento Digitalizado

15/07/2014, 13:52

Expedição de Outros documentos.

15/07/2014, 13:51

Prazo em Curso

03/07/2014, 13:09

Expedição de Carta.

01/07/2014, 17:04

Expedição em análise para assinatura

30/06/2014, 15:45

Expedição em análise para assinatura

30/06/2014, 15:45

Autos preparados para expedição

24/06/2014, 16:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/06/2014, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2014, 15:15

Expedição de Outros documentos.

26/05/2014, 13:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2014, 13:11

Autos preparados para vista/intimação

21/05/2014, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2014, 17:19

Despacho de recebimento da inicial

16/05/2014, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2014, 17:19

Conclusos para decisão

12/05/2014, 13:11

Distribuído por sorteio

08/05/2014, 16:32

Interlocutória

•08/07/2019, 14:47

Interlocutória

•27/02/2019, 17:47

Interlocutória

•05/02/2019, 07:28

Interlocutória

•16/07/2018, 17:08

Despacho

•09/05/2018, 16:07

Interlocutória

•08/01/2018, 17:40

Despacho

•30/08/2017, 15:54

Interlocutória

•21/07/2017, 15:29

Despacho

•24/03/2017, 19:17

Despacho

•04/11/2016, 14:56

Despacho

•26/08/2016, 16:19

Interlocutória

•23/03/2016, 17:18

Despacho

•04/11/2015, 15:53

Todos os documentos(21)

Sentença

•09/09/2024, 20:29

Interlocutória

•11/07/2019, 17:40

Interlocutória

•08/07/2019, 14:47

Interlocutória

•27/02/2019, 17:47

Interlocutória

•05/02/2019, 07:28

Interlocutória

•16/07/2018, 17:08

Despacho

•09/05/2018, 16:07

Interlocutória

•08/01/2018, 17:40

Despacho

•30/08/2017, 15:54

Interlocutória

•21/07/2017, 15:29

Despacho

•24/03/2017, 19:17

Despacho

•04/11/2016, 14:56

Despacho

•26/08/2016, 16:19

Interlocutória

•23/03/2016, 17:18

Despacho

•04/11/2015, 15:53

Despacho

•24/08/2015, 17:39

Despacho

•03/06/2015, 16:38

Despacho

•20/03/2015, 16:50

Despacho

•09/01/2015, 16:56

Despacho

•30/09/2014, 15:49

Despacho

•16/05/2014, 17:19