Execução Fiscal 0805745-58.2013.8.12.0002 - TJMS

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 17:28

Transitado em Julgado em data

04/10/2024, 17:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/10/2024, 17:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/10/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 12:32

Autos entregues em carga ao Defensor

25/09/2024, 12:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/09/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 01:13

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria A. dos Santos Pinheiro - réu-revel Processo 0805745-58.2013.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria A. dos Santos Pinheiro - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao

12/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 12:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2024, 12:37

Emissão da Relação

10/09/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:31

Declarada decadência ou prescrição

10/09/2024, 11:31

Registro de Sentença

10/09/2024, 11:31

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 15:42

Processo Desarquivado

12/07/2024, 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 04:00

Arquivado Provisoriamente

30/08/2022, 16:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

23/08/2022, 17:57

Redistribuição de Processo - Saída

23/08/2022, 17:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/08/2022, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2022, 19:54

Processo Desarquivado

29/06/2022, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/06/2022, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 06:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2020, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2020, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/03/2020, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 02:50

Arquivado Provisoriamente

19/12/2019, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2019, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2019, 11:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/12/2019, 11:19

Conclusos para despacho

18/12/2019, 17:24

Suspenso em Cartório

24/10/2019, 17:06

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 16:54

Processo Desarquivado

24/10/2019, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/06/2019, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2019, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:18

Arquivado Provisoriamente

11/05/2018, 16:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/05/2018, 10:49

Expedição de Outros documentos.

21/03/2018, 16:32

Autos entregues em carga ao Defensor

21/03/2018, 16:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/03/2018, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 21:00

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 13:38

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 13:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/03/2018, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2018, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2018, 18:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/03/2018, 18:08

Conclusos para despacho

01/03/2018, 15:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/02/2018, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2018, 14:53

Expedição de Certidão.

26/01/2018, 17:30

Expedição de Outros documentos.

26/01/2018, 17:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/01/2018, 17:30

Juntada de Informações

26/01/2018, 16:52

Juntada de Outros documentos

26/01/2018, 16:52

Juntada de Outros documentos

26/01/2018, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2018, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2018, 15:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/01/2018, 15:38

Conclusos para decisão

24/10/2017, 15:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/10/2017, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 00:28

Expedição de Certidão.

03/10/2017, 17:12

Expedição de Outros documentos.

03/10/2017, 17:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2017, 17:12

Juntada de Outros documentos

03/10/2017, 16:58

Juntada de Outros documentos

03/10/2017, 16:58

Juntada de Outros documentos

03/10/2017, 16:58

Juntada de Outros documentos

03/10/2017, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2017, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2017, 16:42

Proferida decisão interlocutória

03/10/2017, 16:42

Conclusos para decisão

05/07/2017, 17:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2017, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2017, 15:37

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 15:18

Expedição de Outros documentos.

12/06/2017, 15:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/06/2017, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2017.

12/06/2017, 15:12

Prazo em Curso

11/05/2017, 17:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/05/2017, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2017, 17:12

Expedição de Certidão.

05/05/2017, 12:48

Expedição de Outros documentos.

05/05/2017, 12:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2017, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2017, 18:10

Proferida decisão interlocutória

04/05/2017, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2017, 18:10

Conclusos para decisão

18/12/2015, 13:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/12/2015, 17:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/12/2015, 17:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 04:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2015, 12:53

Autos entregues em carga ao Defensor

24/11/2015, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2015, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2015, 18:15

Conclusos para decisão

27/07/2015, 17:48

Conclusos para despacho

21/07/2015, 18:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/07/2015, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2015, 15:47

Expedição de Outros documentos.

23/06/2015, 12:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/06/2015, 12:33

Juntada de Outros documentos

23/06/2015, 11:43

Juntada de Outros documentos

23/06/2015, 11:43

Juntada de Outros documentos

23/06/2015, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2015, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2015, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2015, 15:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/06/2015, 15:50

Conclusos para decisão

10/03/2015, 14:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/03/2015, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2015, 15:15

Expedição de Outros documentos.

20/02/2015, 15:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2015, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2015.

20/02/2015, 15:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/02/2015, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2015, 15:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2015, 14:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2015, 14:41

Expedição de Certidão.

27/01/2015, 14:38

Expedição de Certidão.

24/11/2014, 15:29

Prazo em Curso

24/11/2014, 15:25

Expedição em análise para assinatura

18/11/2014, 17:55

Expedição em análise para assinatura

18/11/2014, 17:55

Expedição de Outros documentos.

18/11/2014, 17:54

Autos preparados para expedição

10/11/2014, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2014, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2014, 17:42

Conclusos para despacho

31/10/2014, 14:36

Autos preparados para expedição

31/10/2014, 14:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/10/2014, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2014, 10:46

Expedição de Outros documentos.

10/09/2014, 13:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2014, 13:47

Juntada de NULL

10/09/2014, 13:45

Juntada de Mandado

10/09/2014, 13:45

Expedição de Outros documentos.

10/09/2014, 13:43

Prazo em Curso

09/07/2014, 13:40

Expedição de Mandado.

03/07/2014, 16:02

Expedição em análise para assinatura

30/06/2014, 18:53

Autos preparados para expedição

30/06/2014, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2014, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2014, 13:57

Conclusos para despacho

17/06/2014, 12:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/05/2014, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2014, 14:46

Expedição de Outros documentos.

24/03/2014, 13:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/03/2014, 13:44

Autos preparados para vista/intimação

20/03/2014, 15:49

Juntada de NULL

20/03/2014, 15:48

Juntada de Mandado

20/03/2014, 15:48

Expedição de Outros documentos.

20/03/2014, 15:48

Prazo em Curso

06/02/2014, 12:24

Expedição de Mandado.

05/02/2014, 17:55

Expedição em análise para assinatura

05/02/2014, 17:14

Autos preparados para expedição

29/01/2014, 14:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/01/2014, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2014, 16:17

Expedição de Outros documentos.

28/01/2014, 16:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2013, 12:00

Juntada de Mandado

04/11/2013, 12:00

Juntada de NULL

04/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

01/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

19/09/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

19/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

18/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

12/07/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

12/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

09/07/2013, 12:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Defensor

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Todas as movimentações(211)