Procedimento Comum Cível 0809346-65.2019.8.12.0001 - TJMS

Prazo em Curso

31/03/2026, 10:48

Juntada de Petição de Contra-razões

27/01/2026, 08:47

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

23/01/2026, 11:01

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 07:33

Emissão da Relação

08/01/2026, 14:48

Documento Digitalizado

08/01/2026, 14:47

Documento Digitalizado

08/01/2026, 14:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/12/2025, 12:46

Prazo em Curso

18/12/2025, 14:09

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2025, 17:55

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:37

Expedição em análise para assinatura

11/12/2025, 18:41

Autos preparados para expedição

11/12/2025, 15:41

Emissão da Relação

11/12/2025, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:33

Registro de Sentença

01/12/2025, 16:33

Julgado improcedente o pedido

01/12/2025, 16:33

Conclusos para despacho

16/09/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 11:01

Prazo em Curso

08/08/2025, 04:19

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 07:36

Emissão da Relação

05/08/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 12:30

Prazo em Curso

18/07/2025, 10:06

Prazo em Curso

16/07/2025, 12:44

Documento Digitalizado

16/07/2025, 12:43

Prazo em Curso

15/07/2025, 18:25

Juntada de NULL

23/05/2025, 15:06

Juntada de Mandado

23/05/2025, 15:06

Juntada de Mandado

23/05/2025, 15:06

Prazo em Curso

13/05/2025, 16:29

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 17:02

Expedição em análise para assinatura

08/05/2025, 11:20

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:46

Autos preparados para expedição

29/04/2025, 09:30

Prazo em Curso

29/04/2025, 09:30

Emissão da Relação

29/04/2025, 09:29

Prazo em Curso

10/04/2025, 16:17

Documento Digitalizado

10/04/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 10:03

Expedição de Carta.

04/04/2025, 13:10

Expedição em análise para assinatura

04/04/2025, 12:10

Autos preparados para expedição

11/03/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 18:31

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 08:32

Prazo em Curso

03/02/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Oraldo Luiz da Silva - Ré: Mapfre Vida S/A - 1- Ciente do teor do acórdão de f. 476-483. 2- Das preliminares (a) impugnação à gratuidade da justiça Entendo por prejudicada à preliminar suscitada pela ré, posto que o autor não é beneficiário da gratuidade da justiça. (b) falta de interesse de agir A ré argumenta que a parte autora nunca a acionou de maneira administrativa, e, portanto, lhe falta interesse de agir na presente demanda. Sem razão, contudo. Não há como condicionar o acesso ao Poder Judiciário, isto é, condicionar o acesso à justiça e à tutela jurisdicional a um requerimento administrativo, sob pena de se violar o disposto no art. 5º, XXXV/CF. Nesse sentido, o E. TJ/MS: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INDEFERIMENTO DA INICIAL -AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O prévio requerimento administrativo não impede o ajuizamento da demanda de cobrança de seguro de vida em grupo, sendo que se a propositura da presente demanda estivesse condicionada ao pedido na via administrativa, ocorreria flagrante afronta à garantia constitucional de acesso à justiça, previsto no inciso XXXV do art. 5º da Constituição Federal, impondo-se a reforma da sentença a quo. In casu, não se deve confundir eventual direito previdenciário com o direito ao recebimento do seguro privado. Recurso conhecido e provido. (TJ- MS - AC: 0801954-06.2021.8.12.0001, Relator: Juiz Luiz Antônio Cavassa de Almeida, Data de Julgamento: 17/09/2021, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 21/09/2021) Ainda se não fosse isso, ao oferecer contestação requerendo, por diversos fatores, a improcedência da demanda, é evidente que há pretensão resistida pela parte ré. Por essas razões, afasto a preliminar de falta de interesse de agir. 2- Da Prejudicial de mérito: prescrição Entendo por prejudicada à preliminar suscitada, diante do teor do acórdão de f. 476-483. 2- Das provas O feito não comporta julgamento antecipado na forma do art. 355 do Código de Processo Civil, logo, passo a decidir sobre o saneamento e a organização do processo, nos termos do art. 357 do mesmo Código. A relação jurídica substancial decorre de relação de consumo, posto que devidamente caracterizadas as condições de consumidor final e fornecedor de produtos/serviços a que aludem os arts. 2.º e 3.º do Código de Defesa do Consumidor. A parte autora é hipossuficiente sob as óticas técnica e econômica frente à parte ré, logo, ante o parâmetro legal segundo o qual a defesa do consumidor em juízo deve ser facilitada, decreto a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Para a solução da vexata quaestio é indispensável a produção de prova pericial, com a finalidade de verificar a suposta invalidez que acomete a parte autora, assim como o que eventualmente ocasionou a invalidez constatada, logo, com fundamento no art. 464 e seguintes do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), José Luiz da Silva Neto (OAB 9497/MS), Paulo Afonso Ouriveis (OAB 4145B/MS), Flávio Nantes de Castro (OAB 13200/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0809346-65.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - defiro a produção de prova pericial. Nomeio como Perito Judicial a Empresa eTRAB (Casimiro & Nascimento Ltda) e indico seja o ato realizado pelo profissional e Perito Judicial o médico Dr. Lucas Casimiro de Oliveira, médico do trabalho, medicina geral, psiquiatria, e-mail: [email protected], telefone comercial: (67) 99645-6707, podendo demais dados curriculares ser obtidos junto em https://www.tjms.jus.br/auxiliaresjustica/pesquisar, o qual deverá ser intimado acerca desta nomeação e dos quesitos do juízo a serem respondidos (rodapé".".". Antecipadamente consigno ser irrelevante se a especialidade médica do perito não é exatamente correspondente ao caso a ser periciado, sobretudo quando a perícia está relacionada à área profissional do expert, este devidamente cadastrado na CGJ-MS e, contando o auxiliar, com a confiança do juízo nomeante Fixo honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), tendo em vista a complexidade do ato a ser realizado que implicará, além da inspeção pessoal, a análise e interpretação documental, elaboração e resposta de quesito, demandando tempo considerável para finalização dos trabalhos e, por fim, poderá incluir esclarecimentos complementares. Consigna-se que, diante da inversão do ônus da prova, bem como requisição da produção da prova pelas rés, caberá à parte ré arcar com o adiantamento dos honorários. Registre-se que a inversão do ônus da prova não implica a obrigação do réu arcar com o adiantamento dos honorários do perito, entretanto, poderá sofrer as consequências da não produção da prova, o que será objeto de valoração do magistrado em razão dos demais elementos de prova existentes nos autos. De outro vértice, cumpre frisar que os honorários periciais serão apenas adiantados, como já dito, de sorte que se os pedidos, ao final, forem julgados procedentes, o valor pago terá sido absorvido pelo princípio da sucumbência. De outro lado, se forem improcedentes, a parte ré terá título executivo judicial contra a parte autora da ação, podendo obter o cumprimento da sentença. Intime-se o aludido expert de sua nomeação e honorários fixados, bem como para agendar dia, hora e local para realização da perícia. O agendamento deverá se dar com prazo não inferior a 30 dias, viabilizando-se a intimação das partes. De mais a mais, com a designação de data, intime-se a parte autora por carta para comparecimento, bem como os advogados mediante publicação no diário da justiça. O prazo para apresentação do laudo pericial será de 30 (trinta) dias, a contar do exame pericial. Com a apresentação do laudo e respondidos eventuais quesitos suplementares, expeça guia de levantamento dos honorários em favor do perito. Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a mesma no prazo de quinze dias (art. 477, § 1º, do Código de Processo Civil) e, posteriormente, tornem os autos conclusos. As partes poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão. Intime-se também a parte ré para que proceda com o depósito do adiantamento dos honorário do perito, nos termos desta decisão, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, bem como de suportar os efeitos processuais da não realização da perícia. De mais a mais, defiro a produção de prova documental conforme requerido pelas rés às fls. 394-400 e 402-408, a fim de que: I. seja expedido ofício à estipulante Fundação Habitacional do Exército - FHE, para que traga aos autos documentos referentes ao seguro contratado pelo autor e o contrato devidamente assinado, bem como informe o valor do capital segurado vigente na data do sinistro e qual a apólice estava vigente, se foi dada ciência ao autor acerca das condições contratuais e qual a atual condição da parte autora nas suas funções laborais. Após resposta acerca do ofício, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, manifestarem sobre o informado.

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:35

Emissão da Relação

30/01/2025, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 16:56

Processo saneado

29/01/2025, 16:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2025, 02:02

Juntada de Ofício

14/10/2024, 17:51

Juntada de Ofício

14/10/2024, 17:51

Conclusos para despacho

09/10/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 11:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/09/2024, 12:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/09/2024, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Agravado: Oraldo Luiz da Silva Advogado: Paulo Afonso Ouriveis (OAB: 4145B/MS) Advogado: Flávio Nantes de Castro (OAB: 13200/MS) Interessado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Ciênci Agravo em Recurso Especial nº 0809346-65.2019.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/07/2022, 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/07/2022, 18:40

Prazo em Curso

08/07/2022, 08:29

Juntada de Petição de Contra-razões

05/07/2022, 12:05

Juntada de Petição de Contra-razões

29/06/2022, 14:05

Prazo em Curso

20/06/2022, 07:36

Publicado ato_publicado em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2022, 07:37

Emissão da Relação

09/06/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 14:21

Juntada de Petição de Apelação

03/06/2022, 11:55

Prazo em Curso

20/05/2022, 07:57

Publicado ato_publicado em 16/05/2022.

16/05/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2022, 07:33

Emissão da Relação

13/05/2022, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 17:11

Registro de Sentença

05/05/2022, 17:11

Declarada decadência ou prescrição

05/05/2022, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 01:44

Conclusos para decisão

17/09/2021, 09:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/09/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 10:51

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 14:10

Prazo em Curso

23/08/2021, 16:04

Publicado ato_publicado em 19/08/2021.

19/08/2021, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2021, 07:34

Emissão da Relação

18/08/2021, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 10:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 02:56

Conclusos para despacho

30/03/2021, 14:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/03/2021, 10:01

Juntada de Petição de Réplica

09/02/2021, 12:27

Prazo em Curso

21/01/2021, 17:31

Publicado ato_publicado em 18/01/2021.

18/01/2021, 20:24

Publicado ato_publicado em 18/01/2021.

18/01/2021, 20:24

Publicado ato_publicado em 18/01/2021.

18/01/2021, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2021, 07:35

Emissão da Relação

15/01/2021, 17:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/11/2020, 13:12

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

24/11/2020, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 13:36

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

29/10/2020, 17:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/10/2020, 17:18

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 09:19

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 09:19

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 09:19

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 09:19

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 09:19

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 09:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2020, 07:51

Autos preparados para expedição

31/08/2020, 16:27

Emissão da Relação

31/08/2020, 16:16

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 16:15

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 16:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2020 01:00:00, 6ª Vara Cível.

31/08/2020, 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2020, 07:14

Publicado ato_publicado em 02/06/2020.

02/06/2020, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2020, 07:39

Emissão da Relação

01/06/2020, 16:00

Documento Digitalizado

01/06/2020, 15:56

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 15:50

Prazo em Curso

13/05/2020, 18:23

Expedição de Carta.

13/05/2020, 18:18

Expedição em análise para assinatura

27/04/2020, 11:52

Publicado ato_publicado em 24/04/2020.

24/04/2020, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2020, 07:38

Emissão da Relação

23/04/2020, 14:12

Autos preparados para expedição

23/04/2020, 14:05

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 13:43

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2020 01:20:00, 6ª Vara Cível.

23/04/2020, 13:39

Juntada de Petição de Contestação

16/12/2019, 16:47

Juntada de Petição de Contestação

11/12/2019, 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2019, 07:06

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

26/11/2019, 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2019, 07:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/11/2019, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 18:45

Prazo em Curso

11/11/2019, 18:26

Expedição de Carta.

11/11/2019, 17:37

Expedição de Carta.

11/11/2019, 17:36

Publicado ato_publicado em 14/10/2019.

14/10/2019, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2019, 07:40

Expedição em análise para assinatura

09/10/2019, 18:47

Emissão da Relação

09/10/2019, 18:37

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 18:32

Autos preparados para expedição

01/10/2019, 02:53

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 02:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2019 01:20:00, 6ª Vara Cível.

01/10/2019, 02:47

Publicado ato_publicado em 29/07/2019.

29/07/2019, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2019, 07:39

Emissão da Relação

26/07/2019, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2019, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 19:06

Conclusos para despacho

25/07/2019, 15:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/07/2019, 08:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/06/2019, 09:22

Prazo em Curso

11/06/2019, 14:19

Publicado ato_publicado em 07/06/2019.

07/06/2019, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2019, 12:53

Emissão da Relação

31/05/2019, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2019, 18:47

Proferida decisão interlocutória

28/05/2019, 08:25

Conclusos para despacho

24/04/2019, 15:32

Juntada de Outros documentos

12/04/2019, 16:42

Prazo em Curso

05/04/2019, 16:59

Publicado ato_publicado em 03/04/2019.

03/04/2019, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2019, 12:42

Emissão da Relação

02/04/2019, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2019, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 07:51

Conclusos para despacho

28/03/2019, 15:36

Informação do Sistema

28/03/2019, 12:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/03/2019, 12:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/03/2019, 12:23

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 12:23

Distribuído por sorteio

28/03/2019, 12:21

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Prazo em Curso

Juntada de Petição de Contra-razões

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Documento Digitalizado

Documento Digitalizado

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição em análise para assinatura

Autos preparados para expedição

Todas as movimentações(189)