Execução Fiscal 0821211-95.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2013

Valor da Causa

R$ 907.464,27

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

GASPAR SUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ELOIR ANTONIO GASPARETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 14:16

Juntada de NULL

30/09/2024, 14:08

Prazo em Curso

27/09/2024, 12:38

Prazo em Curso

27/09/2024, 12:38

Transitado em Julgado em data

27/09/2024, 12:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/09/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 01:17

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eloir Antônio Gasparetto - réu-revel, Gaspar Sul Comercio de Alimentos LTDA - réu-revel Processo 0821211-95.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Gaspar Sul Comercio de Alimentos LTDA, Eloir Antônio Gasparetto - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em r

12/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 12:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2024, 12:53

Emissão da Relação

10/09/2024, 12:44

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 14:16

Juntada de NULL

30/09/2024, 14:08

Prazo em Curso

27/09/2024, 12:38

Prazo em Curso

27/09/2024, 12:38

Transitado em Julgado em data

27/09/2024, 12:38

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•19/10/2018, 12:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/09/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 01:17

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eloir Antônio Gasparetto - réu-revel, Gaspar Sul Comercio de Alimentos LTDA - réu-revel Processo 0821211-95.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Gaspar Sul Comercio de Alimentos LTDA, Eloir Antônio Gasparetto - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em r

12/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 12:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2024, 12:53

Emissão da Relação

10/09/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 12:00

Declarada decadência ou prescrição

10/09/2024, 12:00

Registro de Sentença

10/09/2024, 12:00

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 16:34

Processo Desarquivado

26/05/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 08:47

Arquivado Provisoriamente

03/03/2020, 18:02

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 18:00

Expedição de Ofício.

13/03/2019, 17:54

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 01:11

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 12:53

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2018, 17:15

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

18/10/2018, 17:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 01:03

Conclusos para despacho

30/05/2018, 18:31

Conclusos para despacho

30/05/2018, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 15:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/05/2018, 13:00

Expedição de Certidão.

09/05/2018, 12:58

Expedição de Certidão.

18/02/2018, 08:43

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 17:58

Ato ordinatório praticado

08/02/2018, 17:57

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 17:48

Prazo em Curso

25/10/2017, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2017, 14:23

Expedição de Outros documentos.

28/09/2017, 14:38

Juntada de Outros documentos

04/05/2017, 13:22

Juntada de Outros documentos

04/05/2017, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2017, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2017, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2017, 12:08

Conclusos para despacho

11/04/2017, 10:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/04/2017, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2017, 23:42

Expedição de Certidão.

13/03/2017, 08:38

Expedição de Certidão.

03/03/2017, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2017, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2017, 13:16

Conclusos para despacho

23/01/2017, 17:40

Conclusos para despacho

23/01/2017, 17:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2017, 15:30

Expedição de Certidão.

23/01/2017, 15:28

Expedição de Certidão.

27/11/2016, 08:20

Expedição de Certidão.

17/11/2016, 16:55

Ato ordinatório praticado

17/11/2016, 16:55

Documento Digitalizado

17/11/2016, 16:53

Juntada de Mandado

17/11/2016, 16:53

Juntada de NULL

09/11/2016, 14:10

Prazo em Curso

17/10/2016, 14:09

Expedição de Mandado.

31/08/2016, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2016, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2016, 18:06

Conclusos para decisão

10/11/2015, 17:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/10/2015, 17:37

Documento Digitalizado

14/10/2015, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2015, 14:38

Expedição de Certidão.

27/06/2015, 23:01

Expedição de Certidão.

16/06/2015, 17:00

Ato ordinatório praticado

16/06/2015, 14:53

Documento Digitalizado

16/06/2015, 14:52

Juntada de NULL

16/06/2015, 14:52

Juntada de Mandado

16/06/2015, 14:51

Expedição de Outros documentos.

16/06/2015, 14:12

Prazo em Curso

14/05/2015, 13:07

Expedição de Mandado.

11/05/2015, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2015, 14:20

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 29/04/2015da de 29/04/2015

29/04/2015, 14:20

Conclusos para decisão

24/02/2015, 18:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/11/2014, 12:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/05/2014, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2014, 08:45

Expedição de Outros documentos.

14/03/2014, 13:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/03/2014, 13:46

Autos preparados para vista/intimação

12/03/2014, 17:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2014, 17:55

Juntada de NULL

07/03/2014, 17:55

Juntada de Mandado

07/03/2014, 17:55

Expedição de Outros documentos.

07/03/2014, 17:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2014, 00:08

Prazo em Curso

26/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

05/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

03/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

03/07/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

27/06/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

19/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

19/06/2013, 12:00

Despacho

•18/10/2018, 17:15

Ato Ordinatório

•08/02/2018, 17:57

Despacho

•03/05/2017, 17:52

Despacho

•02/02/2017, 13:16

Ato Ordinatório

•17/11/2016, 16:55

Despacho

•22/08/2016, 18:06

Ato Ordinatório

•16/06/2015, 14:53

Interlocutória

•29/04/2015, 14:20

Despacho

•27/06/2013, 18:03