Execução Fiscal 0824726-75.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2012

Valor da Causa

R$ 43.953,81

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

E. P. DE AZEVEDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 07:44

Juntada de NULL

30/09/2024, 14:12

Transitado em Julgado em data

26/09/2024, 17:20

Prazo em Curso

26/09/2024, 17:19

Prazo em Curso

26/09/2024, 17:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/09/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 01:15

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - E. P. DE AZEVEDO - réu-revel Processo 0824726-75.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: E. P. DE AZEVEDO - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorário

12/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 12:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2024, 12:38

Emissão da Relação

10/09/2024, 12:28

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 07:44

Juntada de NULL

30/09/2024, 14:12

Transitado em Julgado em data

26/09/2024, 17:20

Prazo em Curso

26/09/2024, 17:19

Prazo em Curso

26/09/2024, 17:19

Documentos

Sentença

•09/09/2024, 20:30

Despacho

•30/04/2020, 14:54

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legal

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Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/09/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 01:15

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - E. P. DE AZEVEDO - réu-revel Processo 0824726-75.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: E. P. DE AZEVEDO - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorário

12/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 12:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2024, 12:38

Emissão da Relação

10/09/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 20:30

Declarada decadência ou prescrição

09/09/2024, 20:30

Registro de Sentença

09/09/2024, 20:30

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 17:18

Processo Desarquivado

08/07/2024, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2024, 06:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2023, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2022, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 00:39

Arquivado Provisoriamente

28/05/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 12:21

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 12:51

Juntada de Outros documentos

20/05/2020, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2020, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 14:54

Conclusos para decisão

16/04/2020, 14:32

Conclusos para decisão

16/04/2020, 14:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/04/2020, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 12:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2020.

25/03/2020, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2020, 07:57

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 12:20

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 12:20

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 12:20

Processo Desarquivado

13/02/2020, 16:07

Arquivado Provisoriamente

01/03/2019, 17:55

Expedição de Ofício.

23/05/2018, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2018, 16:53

Expedição de Certidão.

04/02/2018, 08:33

Expedição de Certidão.

24/01/2018, 15:55

Ato ordinatório praticado

24/01/2018, 15:54

Juntada de Outros documentos

19/12/2017, 18:00

Documento Digitalizado

19/12/2017, 18:00

Documento Digitalizado

19/12/2017, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2017, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2017, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2017, 10:12

Conclusos para despacho

27/06/2017, 17:28

Conclusos para despacho

27/06/2017, 17:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/06/2017, 18:27

Expedição de Certidão.

23/06/2017, 18:26

Expedição de Certidão.

05/05/2017, 08:14

Expedição de Certidão.

25/04/2017, 14:39

Ato ordinatório praticado

25/04/2017, 14:35

Conclusos para despacho

25/04/2017, 14:30

Expedição de Certidão.

25/04/2017, 14:24

Prazo em Curso

15/02/2017, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2017, 13:54

Expedição de Outros documentos.

26/10/2016, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2016, 17:39

Expedição de Certidão.

29/08/2016, 08:18

Expedição de Certidão.

19/08/2016, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2016, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2016, 17:50

Conclusos para decisão

02/02/2016, 14:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/10/2015, 13:37

Expedição de Certidão.

21/04/2015, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2015, 17:15

Expedição de Certidão.

10/04/2015, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2015, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2015, 18:00

Conclusos para despacho

24/02/2015, 17:27

Conclusos para despacho

24/02/2015, 17:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2014, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2014, 14:18

Expedição de Certidão.

19/11/2014, 14:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/05/2014, 16:09

Expedição de Outros documentos.

17/01/2014, 13:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/01/2014, 13:25

Autos preparados para vista/intimação

13/01/2014, 15:21

Juntada de NULL

13/01/2014, 15:20

Juntada de Mandado

13/01/2014, 15:20

Expedição de Outros documentos.

13/01/2014, 15:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

05/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

05/02/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

17/12/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 12:20

Ato Ordinatório

•24/01/2018, 15:54

Despacho

•19/12/2017, 14:47

Ato Ordinatório

•25/04/2017, 14:35

Despacho

•18/08/2016, 17:50

Despacho

•09/04/2015, 18:00

Despacho

•09/01/2013, 15:24