Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802083-39.2021.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 21.337,96

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

19/12/2025, 14:20

Documento Digitalizado

18/12/2025, 13:33

Documento Digitalizado

16/12/2025, 15:32

Expedição de Carta precatória.

09/12/2025, 19:12

Expedição em análise para assinatura

09/12/2025, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 18:24

Conclusos para despacho

19/08/2025, 14:05

Retificação de Classe Processual

29/07/2025, 08:55

Recebidos os Autos da Turma Recursal

28/07/2025, 10:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/07/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Universidade Estadual de Roraima - Uerr Procuradora: Adriny Sabrina Ferreira dos Santos (OAB: 1043/RR) Recorrido: Igor Gomes Duarte Gomide dos Santos Advogado: Igor Gomes Duarte Gomide dos Santos (OAB: 18946B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802083-39.2021.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

18/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/10/2024, 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/10/2024, 18:17

Todas as movimentações(125)

Prazo em Curso

19/12/2025, 14:20

Documento Digitalizado

18/12/2025, 13:33

Documento Digitalizado

16/12/2025, 15:32

Expedição de Carta precatória.

09/12/2025, 19:12

Expedição em análise para assinatura

09/12/2025, 08:11

Documentos

Interlocutória

•20/01/2022, 09:38

Despacho

•01/08/2022, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 18:24

Conclusos para despacho

19/08/2025, 14:05

Retificação de Classe Processual

29/07/2025, 08:55

Recebidos os Autos da Turma Recursal

28/07/2025, 10:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/07/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Universidade Estadual de Roraima - Uerr Procuradora: Adriny Sabrina Ferreira dos Santos (OAB: 1043/RR) Recorrido: Igor Gomes Duarte Gomide dos Santos Advogado: Igor Gomes Duarte Gomide dos Santos (OAB: 18946B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802083-39.2021.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

18/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/10/2024, 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/10/2024, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 17:22

Conclusos para despacho

14/08/2024, 17:47

Juntada de Petição de Contra-razões

13/08/2024, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Igor Gomes Duarte Gomide dos Santos (OAB 149066/MG) Processo 0802083-39.2021.8.12.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Igor Gomes Duarte Gomide dos Santos, Igor Gomes Duarte Gomide dos Santos - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão de juntada de fls. 559/589.

13/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 07:59

Emissão da Relação

09/08/2024, 09:27

Documento Digitalizado

05/08/2024, 16:23

Juntada de Carta precatória

05/08/2024, 13:58

Documento Digitalizado

19/04/2024, 13:07

Documento Digitalizado

18/04/2024, 14:14

Documento Digitalizado

26/03/2024, 13:55

Prazo em Curso

25/03/2024, 17:02

Documento Digitalizado

25/03/2024, 17:00

Expedição de Carta precatória.

22/03/2024, 19:17

Expedição em análise para assinatura

22/03/2024, 12:24

Autos preparados para expedição

21/03/2024, 11:47

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 07:54

Emissão da Relação

19/03/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:16

Registro de Sentença

13/03/2024, 16:16

Julgado procedente o pedido

13/03/2024, 12:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 01:27

Conclusos para despacho

07/12/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 12:23

Prazo em Curso

13/11/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2023, 11:20

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 06:55

Emissão da Relação

10/11/2023, 06:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 18:58

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 15:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 09:56

Prazo em Curso

18/08/2023, 06:19

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 20:54

Prazo em Curso

17/08/2023, 08:59

Expedição de Carta.

17/08/2023, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 08:39

Emissão da Relação

17/08/2023, 08:38

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 13:44

Documento Digitalizado

16/08/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 13:17

Documento Digitalizado

14/08/2023, 13:45

Prazo em Curso

10/08/2023, 16:47

Documento Digitalizado

10/08/2023, 16:32

Expedição de Ofício.

10/08/2023, 16:15

Expedição em análise para assinatura

10/08/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 10:08

Prazo em Curso

12/05/2023, 13:34

Documento Digitalizado

12/05/2023, 13:33

Documento Digitalizado

12/05/2023, 13:32

Expedição de Ofício.

11/05/2023, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/05/2023, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 19:35

Conclusos para despacho

10/02/2023, 14:55

Juntada de Carta precatória

10/02/2023, 14:32

Juntada de Carta precatória

17/01/2023, 13:19

Prazo em Curso

11/01/2023, 15:55

Documento Digitalizado

11/01/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 11:21

Prazo em Curso

10/01/2023, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Igor Gomes Duarte Gomide dos Santos (OAB 149066/MG) Processo 0802083-39.2021.8.12.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Igor Gomes Duarte Gomide dos Santos, Igor Gomes Duarte Gomide dos Santos - Despacho: 1. Conforme decisão judicial de f. 136, reconheço a legitimidade da representação processual da parte requerida, até a aprovação do Projeto de Lei que altera o inciso IV do art. 8º da Lei Estadual nº 581, ou determinação judicial em contrário, não se cogitando de revelia.

10/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2023.

09/01/2023, 20:23

Expedição de Carta precatória.

09/01/2023, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2023, 12:35

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2023, 12:26

Emissão da Relação

09/01/2023, 12:26

Juntada de Ofício

16/12/2022, 14:46

Juntada de Informações

16/12/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 12:51

Autos preparados para expedição

02/08/2022, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 11:30

Conclusos para despacho

18/03/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 13:37

Publicado ato_publicado em 15/03/2022.

15/03/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2022, 12:43

Emissão da Relação

15/03/2022, 12:39

Juntada de Carta precatória

09/03/2022, 17:28

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/03/2022, 15:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/02/2022, 12:55

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 15:01

Juntada de Petição de Contestação

09/02/2022, 15:01

Publicado ato_publicado em 26/01/2022.

26/01/2022, 20:33

Prazo em Curso

26/01/2022, 15:39

Documento Digitalizado

26/01/2022, 15:37

Expedição de Carta precatória.

25/01/2022, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/01/2022, 16:37

Expedição em análise para assinatura

25/01/2022, 16:37

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2022, 16:36

Emissão da Relação

25/01/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 15:14

Autos preparados para expedição

21/01/2022, 14:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 09/03/2022 03:20:00, Juizado Especial Adjunto.

21/01/2022, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2022, 09:38

Proferida decisão interlocutória

20/01/2022, 09:38

Conclusos para despacho

18/01/2022, 16:27

Autos preparados para expedição

18/01/2022, 15:01

Redistribuição de Processo - Saída

18/01/2022, 15:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/01/2022, 15:00

Informação do Sistema

30/12/2021, 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/12/2021, 07:02

Distribuído por sorteio

30/12/2021, 00:05

Despacho

•05/05/2023, 14:16

Despacho

•09/11/2023, 18:58

Sentença

•13/03/2024, 16:16

Despacho

•04/10/2024, 17:22

Despacho

•04/12/2025, 18:24