Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0858740-36.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 323.765,31

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Partes do Processo

DANIEL FLORES

CPF

Autor

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Advogados / Representantes

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ

OAB/MS 13893·CPF·Representa: Autor

STEFANO ALCOVA ALCANTARA

OAB/MS 17877·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2025, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2025, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2025, 22:55

Arquivado Provisoriamente

08/09/2025, 21:31

Prazo em Curso

06/03/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 03:32

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 13:46

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 18:49

Emissão da Relação

17/02/2025, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 14:19

Conclusos para despacho

21/01/2025, 14:22

Redistribuição de Processo - Saída

06/11/2024, 18:51

Todas as movimentações(90)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2025, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2025, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2025, 22:55

Arquivado Provisoriamente

08/09/2025, 21:31

Prazo em Curso

Documentos

Despacho

•22/01/2025, 14:19

Interlocutória

•14/08/2024, 16:43

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/03/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 03:32

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 13:46

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 18:49

Emissão da Relação

17/02/2025, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 14:19

Conclusos para despacho

21/01/2025, 14:22

Redistribuição de Processo - Saída

06/11/2024, 18:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/11/2024, 18:51

Desapensado do processo número do processo

06/11/2024, 18:51

Prazo em Curso

29/10/2024, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/09/2024, 17:21

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0858740-36.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniel Flores - Diante do exposto, declino da competência para julgamento e processamento deste processo em favor da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande, para onde os autos deverão ser imediatamente remetidos.

12/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:33

Emissão da Relação

10/09/2024, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 16:43

Declarada incompetência

14/08/2024, 16:43

Conclusos para decisão

24/07/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 18:22

Prazo em Curso

20/06/2024, 18:30

Juntada de Ofício

20/06/2024, 18:30

Prazo em Curso

19/06/2024, 09:32

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 08:27

Emissão da Relação

17/06/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 00:25

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:22

Emissão da Relação

15/04/2024, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2024, 15:09

Despacho Saneador

27/03/2024, 15:09

Conclusos para despacho

22/03/2024, 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

07/03/2024, 04:02

Informação do Sistema

23/02/2024, 10:50

Prazo em Curso

01/02/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 12:28

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

15/12/2023, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2023, 08:11

Emissão da Relação

14/12/2023, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2023, 18:25

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

07/12/2023, 18:25

Conclusos para decisão

30/11/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 19:31

Prazo em Curso

23/11/2023, 09:26

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 07:59

Emissão da Relação

21/11/2023, 19:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/11/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 19:35

Prazo em Curso

18/10/2023, 08:50

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2023, 07:58

Emissão da Relação

16/10/2023, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2023, 14:16

Acolhimento em Parte

29/09/2023, 14:16

Conclusos para despacho

10/05/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 20:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

03/04/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 00:20

Publicado ato_publicado em 06/02/2023.

06/02/2023, 20:57

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 09:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

03/02/2023, 11:19

Emissão da Relação

03/02/2023, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 16:00

Conclusos para despacho

18/01/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 15:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/01/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 15:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/01/2023, 15:32

Apensado ao processo numero do processo

08/01/2023, 20:59

Distribuído por dependência

08/01/2023, 20:59

Interlocutória

•27/03/2024, 15:09

Interlocutória

•07/12/2023, 18:25

Interlocutória

•29/09/2023, 14:16

Despacho

•31/01/2023, 15:06