Execução Fiscal 0900656-60.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2016

Valor da Causa

R$ 22.942,48

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

N R ESPINDOLA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 15:53

Juntada de NULL

27/09/2024, 15:50

Prazo em Curso

26/09/2024, 17:35

Prazo em Curso

26/09/2024, 17:35

Transitado em Julgado em data

26/09/2024, 17:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/09/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 01:14

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - N R Espindola - réu-revel Processo 0900656-60.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: N R Espindola - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucu

12/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 12:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2024, 12:37

Emissão da Relação

10/09/2024, 12:32

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 15:53

Juntada de NULL

27/09/2024, 15:50

Prazo em Curso

26/09/2024, 17:35

Prazo em Curso

26/09/2024, 17:35

Transitado em Julgado em data

26/09/2024, 17:33

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 18:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/09/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 01:14

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - N R Espindola - réu-revel Processo 0900656-60.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: N R Espindola - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucu

12/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 12:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2024, 12:37

Emissão da Relação

10/09/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:31

Registro de Sentença

10/09/2024, 11:31

Declarada decadência ou prescrição

10/09/2024, 11:31

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 15:41

Processo Desarquivado

11/07/2024, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 06:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2024, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/01/2021, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/04/2020, 03:12

Arquivado Provisoriamente

16/03/2020, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 12:35

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 02:23

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 18:03

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 18:02

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 17:57

Expedição de Ofício.

30/04/2019, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 10:51

Expedição de Certidão.

09/07/2018, 09:06

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 16:08

Juntada de Outros documentos

29/06/2018, 16:07

Juntada de Outros documentos

29/06/2018, 16:06

Documento Digitalizado

29/06/2018, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2018, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2018, 17:30

Conclusos para despacho

15/01/2018, 14:55

Conclusos para despacho

15/01/2018, 14:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/01/2018, 14:00

Expedição de Certidão.

15/01/2018, 13:58

Expedição de Certidão.

26/11/2017, 08:38

Expedição de Certidão.

16/11/2017, 15:34

Ato ordinatório praticado

16/11/2017, 15:33

Juntada de Outros documentos

16/11/2017, 15:29

Documento Digitalizado

16/11/2017, 15:29

Juntada de Mandado

16/11/2017, 15:28

Juntada de NULL

08/11/2017, 10:44

Prazo em Curso

20/07/2017, 15:36

Expedição de Mandado.

20/07/2017, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2017, 13:39

Expedição de Certidão.

23/03/2017, 10:13

Expedição de Certidão.

13/03/2017, 18:31

Ato ordinatório praticado

13/03/2017, 18:30

Juntada de NULL

13/03/2017, 18:29

Juntada de Mandado

13/03/2017, 18:29

Prazo em Curso

10/01/2017, 13:09

Expedição de Mandado.

15/12/2016, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2016, 12:40

Expedição de Certidão.

27/11/2016, 08:14

Expedição de Certidão.

17/11/2016, 15:56

Ato ordinatório praticado

17/11/2016, 15:56

Juntada de Outros documentos

17/11/2016, 15:51

Juntada de NULL

17/11/2016, 15:51

Juntada de Mandado

17/11/2016, 15:51

Prazo em Curso

13/09/2016, 17:31

Expedição de Mandado.

29/08/2016, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2016, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2016, 16:25

Conclusos para despacho

08/08/2016, 07:10

Distribuído por sorteio

08/08/2016, 07:10

Despacho

•19/06/2018, 17:28

Ato Ordinatório

•16/11/2017, 15:33

Ato Ordinatório

•13/03/2017, 18:30

Ato Ordinatório

•17/11/2016, 15:55

Despacho

•08/08/2016, 16:25