Execução Fiscal 0900141-85.2017.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2022

Valor da Causa

R$ 11.036,46

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

J DOS S SOARES EIRELI - ME (TECNOMAQUINAS ASSISTENCIA TECNICA DE MAQUINAS LTDA)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 07:37

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 15:01

Prazo em Curso

01/10/2024, 07:58

Prazo em Curso

01/10/2024, 07:58

Juntada de NULL

30/09/2024, 14:13

Transitado em Julgado em data

26/09/2024, 17:24

Prazo em Curso

26/09/2024, 17:24

Prazo em Curso

26/09/2024, 17:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/09/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 01:14

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tecnomaquinas Assist Tecnica de Maq Ltda - réu-revel Processo 0900141-85.2017.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Tecnomaquinas Assist Tecnica de Maq Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo

12/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 12:39

Todas as movimentações(198)

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 07:37

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 15:01

Prazo em Curso

01/10/2024, 07:58

Prazo em Curso

01/10/2024, 07:58

Juntada de NULL

30/09/2024, 14:13

Documentos

Sentença

•09/09/2024, 20:30

Interlocutória

•09/11/2020, 08:07

Transitado em Julgado em data

26/09/2024, 17:24

Prazo em Curso

26/09/2024, 17:24

Prazo em Curso

26/09/2024, 17:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/09/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 01:14

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tecnomaquinas Assist Tecnica de Maq Ltda - réu-revel Processo 0900141-85.2017.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Tecnomaquinas Assist Tecnica de Maq Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo

12/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 12:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2024, 12:38

Emissão da Relação

10/09/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 20:30

Declarada decadência ou prescrição

09/09/2024, 20:30

Registro de Sentença

09/09/2024, 20:30

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 17:19

Processo Desarquivado

08/07/2024, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2024, 08:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 04:22

Arquivado Provisoriamente

29/08/2022, 12:39

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/08/2022, 19:50

Redistribuição de Processo - Saída

07/08/2022, 19:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/08/2022, 19:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2022, 20:46

Processo Desarquivado

29/06/2022, 10:30

Arquivado Provisoriamente

28/06/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 14:33

Processo Desarquivado

24/06/2022, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/06/2022, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 14:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2020, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 01:52

Arquivado Provisoriamente

12/11/2020, 14:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/11/2020, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 19:02

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 16:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/11/2020, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2020, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2020, 08:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/11/2020, 08:07

Conclusos para despacho

05/11/2020, 16:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/11/2020, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 11:38

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 15:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2020, 15:16

Processo Reativado

21/10/2020, 15:14

Juntada de NULL

21/10/2020, 13:44

Prazo em Curso

22/09/2020, 15:10

Autos preparados para expedição

21/09/2020, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2020, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2020, 08:57

Proferida decisão interlocutória

21/09/2020, 08:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/09/2020, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 18:33

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 00:17

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 16:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/08/2020, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2020.

17/08/2020, 16:49

Suspenso em Cartório

30/04/2020, 18:00

Suspenso em Cartório

23/03/2020, 15:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/03/2020, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 06:34

Expedição de Certidão.

22/02/2020, 01:06

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 17:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/02/2020, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2020, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2020, 17:16

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

12/02/2020, 17:16

Conclusos para despacho

12/02/2020, 15:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/02/2020, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 15:01

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 13:58

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 13:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/11/2019, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2019, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 14:53

Conclusos para despacho

22/11/2019, 16:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/11/2019, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 09:04

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 14:38

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 14:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/10/2019, 14:37

Juntada de Outros documentos

23/10/2019, 15:39

Prazo em Curso

04/09/2019, 17:33

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 15:52

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2019, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2019, 17:02

Decretada a indisponibilidade de bens

28/08/2019, 17:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/08/2019, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 14:30

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 16:49

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 16:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/07/2019, 16:48

Juntada de Outros documentos

17/07/2019, 13:38

Juntada de Informações

17/07/2019, 13:38

Autos preparados para expedição

16/07/2019, 15:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/07/2019, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 10:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 01:00

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 01:10

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 17:45

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 17:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/05/2019, 17:44

Juntada de Outros documentos

09/05/2019, 08:21

Juntada de Outros documentos

09/05/2019, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2019, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2019, 08:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2019, 08:21

Conclusos para decisão

25/04/2019, 17:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/04/2019, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 16:43

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 19:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 18:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2019, 18:12

Prazo em Curso

08/02/2019, 15:12

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 15:06

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 14:37

Expedição em análise para assinatura

06/02/2019, 15:42

Expedição em análise para assinatura

06/02/2019, 15:42

Autos preparados para expedição

31/01/2019, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2019, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 10:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 04:31

Conclusos para despacho

25/09/2018, 15:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/09/2018, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 07:40

Expedição de Certidão.

19/09/2018, 14:38

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 14:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2018, 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2018, 00:00

Prazo em Curso

03/09/2018, 13:16

Expedição de Carta.

31/08/2018, 15:55

Expedição em análise para assinatura

31/08/2018, 15:43

Expedição em análise para assinatura

31/08/2018, 15:43

Autos preparados para expedição

31/08/2018, 14:39

Autos preparados para expedição

31/08/2018, 14:39

Juntada de Outros documentos

31/08/2018, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2018, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2018, 14:15

Conclusos para despacho

07/08/2018, 16:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/08/2018, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2018, 16:12

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 15:33

Expedição de Outros documentos.

24/07/2018, 15:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/07/2018, 15:32

Juntada de Mandado

24/07/2018, 15:31

Juntada de NULL

24/07/2018, 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 00:48

Prazo em Curso

27/04/2018, 15:03

Expedição de Mandado.

26/04/2018, 15:48

Expedição em análise para assinatura

26/04/2018, 14:38

Autos preparados para expedição

23/04/2018, 16:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2018, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 14:39

Expedição de Certidão.

15/03/2018, 17:25

Expedição de Outros documentos.

15/03/2018, 17:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/03/2018, 17:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2018, 00:00

Prazo em Curso

28/02/2018, 14:33

Expedição de Carta.

28/02/2018, 13:23

Expedição em análise para assinatura

28/02/2018, 13:05

Expedição em análise para assinatura

28/02/2018, 13:05

Autos preparados para expedição

27/02/2018, 17:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2018, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2018, 10:33

Expedição de Certidão.

22/01/2018, 15:39

Expedição de Outros documentos.

22/01/2018, 15:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/01/2018, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2018, 14:40

Despacho de recebimento da inicial

22/01/2018, 14:39

Conclusos para despacho

17/01/2018, 13:39

Distribuído por sorteio

16/01/2018, 17:49

Interlocutória

•21/09/2020, 08:57

Interlocutória

•12/02/2020, 17:16

Despacho

•25/11/2019, 14:53

Interlocutória

•28/08/2019, 17:02

Interlocutória

•09/05/2019, 08:21

Despacho

•31/01/2019, 10:55

Despacho

•31/08/2018, 14:15

Despacho

•22/01/2018, 14:39