Execução Fiscal 0901574-64.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2016

Valor da Causa

R$ 28.652,47

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARIA DO SOCORRO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 14:16

Juntada de NULL

30/09/2024, 14:10

Prazo em Curso

25/09/2024, 12:03

Prazo em Curso

25/09/2024, 12:03

Transitado em Julgado em data

25/09/2024, 11:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/09/2024, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 01:14

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria do Socorro Alves de Oliveira - réu-revel Processo 0901574-64.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Maria do Socorro Alves de Oliveira - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar

12/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 12:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2024, 12:37

Emissão da Relação

10/09/2024, 12:30

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 14:16

Juntada de NULL

30/09/2024, 14:10

Prazo em Curso

25/09/2024, 12:03

Prazo em Curso

25/09/2024, 12:03

Transitado em Julgado em data

25/09/2024, 11:20

Documentos

Sentença

•09/09/2024, 20:30

Ato Ordinatório

•28/06/2017, 18:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/09/2024, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 01:14

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria do Socorro Alves de Oliveira - réu-revel Processo 0901574-64.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Maria do Socorro Alves de Oliveira - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar

12/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 12:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2024, 12:37

Emissão da Relação

10/09/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 20:30

Declarada decadência ou prescrição

09/09/2024, 20:30

Registro de Sentença

09/09/2024, 20:30

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 17:23

Processo Desarquivado

08/07/2024, 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 16:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2024, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 05:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2020, 01:56

Arquivado Provisoriamente

08/04/2020, 16:19

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 16:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 05:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 05:09

Juntada de Ofício

04/12/2017, 18:54

Arquivado Provisoriamente

18/07/2017, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2017, 17:30

Expedição de Certidão.

08/07/2017, 08:11

Expedição de Certidão.

28/06/2017, 18:26

Ato ordinatório praticado

28/06/2017, 18:26

Expedição de Ofício.

06/06/2017, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2017, 11:16

Expedição de Certidão.

21/05/2017, 08:06

Expedição de Certidão.

11/05/2017, 13:07

Juntada de Outros documentos

11/05/2017, 13:06

Documento Digitalizado

11/05/2017, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2017, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2017, 17:04

Conclusos para decisão

13/12/2016, 14:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2016, 16:13

Documento Digitalizado

01/12/2016, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2016, 10:54

Expedição de Certidão.

27/11/2016, 08:20

Autos preparados para expedição

17/11/2016, 17:03

Expedição de Certidão.

17/11/2016, 17:02

Ato ordinatório praticado

17/11/2016, 17:01

Juntada de Mandado

17/11/2016, 17:00

Juntada de NULL

08/11/2016, 10:32

Prazo em Curso

04/10/2016, 13:34

Expedição de Mandado.

29/09/2016, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2016, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2016, 16:53

Conclusos para despacho

21/09/2016, 10:28

Distribuído por sorteio

21/09/2016, 10:28

Despacho

•10/05/2017, 17:04

Ato Ordinatório

•17/11/2016, 17:01

Despacho

•22/09/2016, 17:03