Execução Fiscal 0922402-37.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 931.629,76

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

AILTON R VASCONCELOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HOZÉIAS NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/MS 22631·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2025, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2025, 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2025, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 00:23

Arquivado Provisoriamente

18/12/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/12/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 12:42

Prazo em Curso

17/12/2024, 18:36

Prazo em Curso

17/12/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 11:55

Todas as movimentações(55)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2025, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2025, 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2025, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•08/11/2024, 16:45

Interlocutória

•28/08/2024, 14:34

15/01/2025, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 00:23

Arquivado Provisoriamente

18/12/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/12/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 12:42

Prazo em Curso

17/12/2024, 18:36

Prazo em Curso

17/12/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 18:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 16:45

Conclusos para despacho

02/10/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 17:48

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Hozéias Nascimento dos Santos (OAB 22631/MS) Processo 0922402-37.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ailton R Vasconcelos - Diante do exposto, rejeito os pedidos formulados na exceção de pré-executividade oposta por Ailton R Vasconcelos, determinando-se o prosseguimento do presente feito. Diante do julgamento da exceção, resta prejudicada a análise do pedido de atribuição de efeito suspensivo. Deixo de condenar o excipiente ao pagamento de honorários sucumbenciais, uma vez que estes

12/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:41

Prazo em Curso

10/09/2024, 10:56

Emissão da Relação

10/09/2024, 10:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/09/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 02:05

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/08/2024, 14:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/08/2024, 14:34

Conclusos para decisão

14/05/2024, 15:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 14:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2024, 14:46

Proferida decisão interlocutória

21/03/2024, 12:24

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

13/12/2023, 17:32

Conclusos para decisão

21/11/2023, 11:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 11:54

Prazo em Curso

16/11/2023, 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2023, 08:36

Prazo em Curso

30/10/2023, 15:59

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 18:15

Recebida petição inicial

25/10/2023, 18:15

Expedição de Carta.

25/10/2023, 17:58

Conclusos para despacho

24/10/2023, 17:01

Conclusos para despacho

24/10/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 17:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/10/2023, 17:01

Distribuído por sorteio

19/10/2023, 07:00

Interlocutória

•21/03/2024, 12:24

Despacho

•25/10/2023, 18:15