Execução Fiscal 0261415-17.2005.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0261415-17.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 11:33

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 11:23

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 20:52

Conclusos para despacho

18/12/2024, 15:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/12/2024, 16:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/12/2024, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Asplan Assessoria e Planejamento Ltda Interessado: Caio Murilo Domingos Germinari Advogada: Pamella Luiza Matilde Faresin (OAB: 66641/PR) Advogado: Hugo Leonir Faresin (OAB: 113240/PR) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PREQUESTIONAMENTO PARA FINS DE RECURSO ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES - EMBARGOS REJEITADOS. Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados. Embargos de Declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0261415-17.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Asplan Assessoria e Planejamento Ltda Interessado: Caio Murilo Domingos Germinari Advogada: Pamella Luiza Matilde Faresin (OAB: 66641/PR) Advogado: Hugo Leonir Faresin (OAB: 113240/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0261415-17.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Asplan Assessoria e Planejamento Ltda Interessado: Caio Murilo Domingos Germinari Advogada: Pamella Luiza Matilde Faresin (OAB: 66641/PR) Advogado: Hugo Leonir Faresin (OAB: 113240/PR) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0261415-17.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a):

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Asplan Assessoria e Planejamento Ltda Interessado: Caio Murilo Domingos Germinari Advogada: Pamella Luiza Matilde Faresin (OAB: 66641/PR) Advogado: Hugo Leonir Faresin (OAB: 113240/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2024. Processo i Acórdão - Apelação Cível nº 0261415-17.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

12/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2024, 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2024, 10:24

Documentos

Despacho

•08/01/2025, 20:52

Despacho

•08/08/2024, 11:44

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Autos preparados para expedição

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

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