Apelação / Remessa Necessária 0809404-03.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

Partes do Processo

AVELAR DA SILVA COELHO NETO

CNPJ

Autor

VARA DA FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Autor

CHEFE DA AGENFA - AGENCIA FAZENDARIA DE TRES LAGOAS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IRACENO TEODORO ALVES NETO

OAB/MS 17156·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 12:08

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 12:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/09/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 10:39

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/09/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 10:39

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/09/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 10:39

Baixa Definitiva

09/09/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 11:16

Registrado para #{motivos_de_registro}

22/03/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 15:06

Recebidos os autos

01/03/2024, 15:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/03/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 15:06

Todas as movimentações(60)

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 12:08

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 12:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/09/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 10:39

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

Documentos

Acórdão

•28/02/2024, 12:26

Despacho

•15/01/2024, 10:50

09/09/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 10:39

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/09/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 10:39

Baixa Definitiva

09/09/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 11:16

Registrado para #{motivos_de_registro}

22/03/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 15:06

Recebidos os autos

01/03/2024, 15:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/03/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 15:06

Recebidos os autos

01/03/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica

01/03/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 22:09

INCONSISTENTE

29/02/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/02/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 12:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

28/02/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/02/2024, 15:49

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

27/02/2024, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

27/02/2024, 14:00

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

19/02/2024, 13:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/02/2024, 00:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

16/02/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 15:01

Inclusão em Pauta

08/02/2024, 17:19

Conclusos para decisão

01/02/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 14:52

Recebidos os autos

31/01/2024, 14:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/01/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 12:34

Juntada de Certidão

15/01/2024, 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/01/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica

15/01/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 01:30

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/01/2024, 01:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/01/2024, 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 13:01

Conclusos para decisão

11/01/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 12:50

Distribuído por sorteio

11/01/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

28/12/2023, 12:20