Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0825511-49.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 4.160,01

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

JHENIFFER BRITES PERALTA

CPF

Autor

YAGO RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAINÁ DE OLIVEIRA MENDES

OAB/MS 27633·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 08:48

Transitado em Julgado em #{data}

17/09/2024, 08:47

Recebidos os autos

16/09/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 15:50

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 03:36

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 04:47

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.

28/08/2024, 22:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tainá de Oliveira Mendes (OAB 27633/MS) Processo 0825511-49.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jheniffer Brites Peralta, Yago Rodrigues de Almeida - Despacho/decisão: Em atenção ao artigo 10 do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária sobre a petição retro, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.

28/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 17:02

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 08:48

Transitado em Julgado em #{data}

17/09/2024, 08:47

Recebidos os autos

16/09/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2024, 15:50

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 15:50

Despacho

•27/08/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 15:50

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 03:36

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 04:47

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.

28/08/2024, 22:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tainá de Oliveira Mendes (OAB 27633/MS) Processo 0825511-49.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jheniffer Brites Peralta, Yago Rodrigues de Almeida - Despacho/decisão: Em atenção ao artigo 10 do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária sobre a petição retro, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.

28/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 17:02

Recebidos os autos

27/08/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 15:45

Conclusos para decisão

27/08/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

24/08/2024, 06:01

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.

23/08/2024, 22:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tainá de Oliveira Mendes (OAB 27633/MS) Processo 0825511-49.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jheniffer Brites Peralta - Despacho/decisão: Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância. Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às

23/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 15:04

Recebidos os autos

20/08/2024, 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2024, 15:14

Conclusos para decisão

20/08/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 19:41

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 02:12

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 18:16

Recebidos os autos

10/07/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 13:20

Conclusos para decisão

09/07/2024, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 16:00

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

05/07/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:36

Recebidos os autos

22/04/2024, 19:44

Determinada Requisição de Informações

22/04/2024, 19:44

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 03:50

Conclusos para decisão

15/01/2024, 16:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/01/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 14:08

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.

28/11/2023, 21:44

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 02:43

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 17:33

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:29

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 13:04

Homologada a Transação

10/10/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/09/2023, 15:52

Recebidos os autos

14/09/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 17:41

Conclusos para despacho

13/09/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sebastião de Oliveira Mendes (OAB 13775/MS) Processo 0825511-49.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jheniffer Brites Peralta, Yago Rodrigues de Almeida - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para se manifestar acerca das provas que ainda pretende produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias.

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sebastião de Oliveira Mendes (OAB 13775/MS) Processo 0825511-49.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jheniffer Brites Peralta, Yago Rodrigues de Almeida - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para se manifestar acerca das provas que ainda pretende produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias.

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sebastião de Oliveira Mendes (OAB 13775/MS) Processo 0825511-49.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jheniffer Brites Peralta, Yago Rodrigues de Almeida - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para se manifestar acerca das provas que ainda pretende produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias.

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sebastião de Oliveira Mendes (OAB 13775/MS) Processo 0825511-49.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jheniffer Brites Peralta, Yago Rodrigues de Almeida - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para se manifestar acerca das provas que ainda pretende produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias.

07/08/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2023.

04/08/2023, 21:49

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 01:48

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 02:18

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 06:43

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 06:43

Recebidos os autos

29/05/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 14:55

Conclusos para decisão

25/05/2023, 14:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

25/05/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 02:26

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sebastião de Oliveira Mendes (OAB 13775/MS) Processo 0825511-49.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jheniffer Brites Peralta, Yago Rodrigues de Almeida - "Fica(m) a(s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o Data: 24/05/2023 às 16:45h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMShttps://www

03/03/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2023.

02/03/2023, 21:49

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 12:29

Expedição de Carta.

02/03/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 03:58

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 16:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/05/2023 04:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

04/11/2022, 16:28

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 16:26

Juntada de Mandado

04/11/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 13:28

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/10/2022, 09:09

Recebidos os autos

19/10/2022, 14:41

Concedida a Antecipação de tutela

19/10/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 15:24

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 14:56

Interlocutória

•20/08/2024, 15:14

Despacho

•10/07/2024, 13:20

Despacho

•22/04/2024, 19:44

Sentença

•10/10/2023, 13:04

Sentença (Outras)

•09/10/2023, 17:42

Despacho

•14/09/2023, 17:41

Despacho

•29/05/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 12:02

Interlocutória

•19/10/2022, 14:41