Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0825321-86.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 17.746,43

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

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PRISCILLA CASAL CANDIA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

OAB/MS 17708·CPF·Representa: Autor

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE

OAB/MS 13676·CPF·Representa: Autor

KELLY OHANA DE SOUZA RIBEIRO

OAB/MS 21546·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 14:40

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 06:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 08:17

Prazo em Curso

23/04/2026, 09:14

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 09:12

Emissão da Relação

23/04/2026, 08:56

Documento Digitalizado

23/04/2026, 08:55

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 08:52

Prazo em Curso

16/09/2025, 18:12

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 08:11

Emissão da Relação

14/08/2025, 16:00

Prazo em Curso

21/05/2025, 12:04

Todas as movimentações(99)

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 14:40

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 06:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 08:17

Prazo em Curso

23/04/2026, 09:14

Documentos

Despacho

•19/03/2025, 17:32

Interlocutória

•09/04/2024, 15:40

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legal

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Expedição de Certidão.

23/04/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 09:12

Emissão da Relação

23/04/2026, 08:56

Documento Digitalizado

23/04/2026, 08:55

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 08:52

Prazo em Curso

16/09/2025, 18:12

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 08:11

Emissão da Relação

14/08/2025, 16:00

Prazo em Curso

21/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 11:37

Prazo em Curso

11/04/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 03:08

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 02:27

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 17:32

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:23

Evolução da Classe Processual

18/03/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 13:52

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 13:33

Emissão da Relação

13/03/2025, 13:32

Transitado em Julgado em data

13/03/2025, 09:49

Recebidos os Autos da Turma Recursal

12/03/2025, 12:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/03/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Priscilla Casal Candia Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as pa Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0825321-86.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Priscilla Casal Candia Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as pa Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0825321-86.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

07/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2024, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2024, 11:02

Juntada de Petição de Contra-razões

29/04/2024, 16:57

Prazo em Curso

22/04/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB 21546/MS) Processo 0825321-86.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Priscilla Casal Candia - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita ao recurso interposto.

22/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 13:46

Emissão da Relação

19/04/2024, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 15:40

Proferida decisão interlocutória

09/04/2024, 15:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 03:50

Conclusos para decisão

07/12/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:43

Juntada de Petição de Recurso inominado

04/12/2023, 14:36

Prazo em Curso

28/11/2023, 09:46

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 14:26

Emissão da Relação

21/11/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:22

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

09/11/2023, 13:22

Registro de Sentença

09/11/2023, 13:22

Expedição de NULL.

25/10/2023, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2023, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 18:23

Conclusos para decisão

13/07/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 16:05

Prazo em Curso

26/06/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 06:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 06:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 13:53

Conclusos para decisão

07/06/2023, 13:31

Juntada de Petição de Réplica

07/06/2023, 10:11

Prazo em Curso

25/05/2023, 14:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

25/05/2023, 13:15

Juntada de Petição de Contestação

13/04/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 02:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/03/2023, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS) Processo 0825321-86.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Priscilla Casal Candia - "Fica(m) a(s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia Data: 24/05/2023 às 14:30h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a págin

03/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

02/03/2023, 21:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/03/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 13:34

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 12:57

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2023, 12:45

Emissão da Relação

02/03/2023, 12:29

Expedição de Carta.

02/03/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 12:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 03:57

Autos preparados para expedição

04/11/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 15:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/05/2023 02:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

04/11/2022, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 18:28

Informação do Sistema

17/10/2022, 16:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/10/2022, 16:17

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 15:42

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 15:26

Sentença

•09/11/2023, 13:22

Sentença (Outras)

•06/11/2023, 15:06

Despacho

•13/07/2023, 18:23

Despacho

•07/06/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 12:02

Despacho

•19/10/2022, 18:28