Procedimento Comum Cível 0801813-55.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Procedimento Comum Cível
Nomeação
Regime Estatutário
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
23/01/2019
Valor da Causa
R$ 65.000,00
Órgão julgador
1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo
Partes do Processo
ROSELY BORGES TEIXEIRA
CPF
979.***.***-49
Mostrar
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
SECRETARIO ESTADUAL DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DE MATO GROSSO DO SUL
Reu
FUNSAU - FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL-SAUDE-MS
CNPJ
04.***.***.0001-83
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
EDGAR CALIXTO PAZ
OAB/MS 8264
·
CPF
595.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Representa: Réu
'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
04/04/2024, 16:32
Recebidos os autos
01/04/2024, 14:03
Expedição de Certidão.
11/02/2024, 00:19
Expedição de Certidão.
11/02/2024, 00:19
Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.
02/02/2024, 21:17
Ato ordinatório praticado
02/02/2024, 08:13
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 14:07
Expedição de Outros documentos.
01/02/2024, 14:07
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 13:58
Expedição de Outros documentos.
01/02/2024, 13:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/02/2024, 13:58
Ato ordinatório praticado
01/02/2024, 13:46
Recebidos os autos
28/11/2023, 15:19
Concedida a gratuidade da justiça a #{nome_da_parte}.
28/11/2023, 15:19
Conclusos para decisão
24/10/2023, 16:22
Ver todas as movimentações (188)
Todas as movimentações
(188)
Arquivado Definitivamente
04/04/2024, 16:32
Recebidos os autos
01/04/2024, 14:03
Expedição de Certidão.
11/02/2024, 00:19
Expedição de Certidão.
11/02/2024, 00:19
Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.
02/02/2024, 21:17
Ato ordinatório praticado
02/02/2024, 08:13
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 14:07
Expedição de Outros documentos.
01/02/2024, 14:07
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 13:58
Expedição de Outros documentos.
01/02/2024, 13:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/02/2024, 13:58
Ato ordinatório praticado
01/02/2024, 13:46
Recebidos os autos
28/11/2023, 15:19
Concedida a gratuidade da justiça a #{nome_da_parte}.
28/11/2023, 15:19
Conclusos para decisão
24/10/2023, 16:22
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/10/2023.
24/10/2023, 16:22
Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.
18/09/2023, 20:57
Ato ordinatório praticado
18/09/2023, 07:58
Ato ordinatório praticado
15/09/2023, 15:52
Recebidos os autos
13/09/2023, 15:04
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023, 15:04
Conclusos para despacho
21/08/2023, 18:11
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/08/2023.
21/08/2023, 18:10
Ato ordinatório praticado
02/08/2023, 03:43
Juntada de Outros documentos
06/07/2023, 13:25
Juntada de Mandado
06/07/2023, 13:24
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/06/2023.
28/06/2023, 03:19
Ato ordinatório praticado
27/06/2023, 17:01
Recebidos os autos
29/05/2023, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023, 10:25
Ato ordinatório praticado
24/05/2023, 18:46
Expedição de Mandado.
24/05/2023, 18:45
Ato ordinatório praticado
23/05/2023, 18:58
Ato ordinatório praticado
23/05/2023, 17:42
Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.
22/05/2023, 21:11
Ato ordinatório praticado
22/05/2023, 07:55
Expedição de Certidão.
19/05/2023, 16:49
Expedição de Outros documentos.
19/05/2023, 16:49
Ato ordinatório praticado
19/05/2023, 15:41
Ato ordinatório praticado
19/05/2023, 15:40
Expedição de Certidão.
19/05/2023, 15:40
Expedição de Outros documentos.
19/05/2023, 15:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/05/2023, 15:40
Ato ordinatório praticado
19/05/2023, 15:39
Transitado em Julgado em #{data}
19/05/2023, 15:38
Recebidos os autos
27/03/2023, 14:02
Recebidos os autos
27/03/2023, 14:02
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rosely Borges Teixeira Advogado: Edgar Calixto Paz (OAB: 8264/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - PROFISSIONAL DE SERVIÇOS HOSPITALARES (ENFERMEIRO) - EXAME DE SAÚDE - CARÁTER Acórdão - Apelação Cível nº 0801813-55.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto
03/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/12/2022, 07:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2022, 07:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2022, 07:49
Ato ordinatório praticado
16/11/2022, 11:03
Ato ordinatório praticado
08/08/2022, 13:15
Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2022, 19:00
Recebidos os autos
28/07/2022, 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022, 18:51
Expedição de Certidão.
10/07/2022, 01:33
Expedição de Certidão.
30/06/2022, 12:06
Expedição de Outros documentos.
30/06/2022, 12:05
Ato ordinatório praticado
22/06/2022, 11:31
Expedição de Certidão.
22/06/2022, 11:30
Expedição de Outros documentos.
22/06/2022, 11:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/06/2022, 11:30
Recebidos os autos
31/03/2022, 23:24
Juntada de Petição de Apelação
11/02/2022, 06:50
Ato ordinatório praticado
28/01/2022, 03:47
Expedição de Certidão.
19/01/2022, 11:19
Expedição de Outros documentos.
19/01/2022, 11:19
Expedição de Certidão.
25/12/2021, 01:24
Ato ordinatório praticado
23/12/2021, 01:19
Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2021.
16/12/2021, 20:49
Ato ordinatório praticado
16/12/2021, 07:49
Ato ordinatório praticado
15/12/2021, 09:04
Expedição de Certidão.
15/12/2021, 09:03
Expedição de Outros documentos.
15/12/2021, 09:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/12/2021, 09:03
Ato ordinatório praticado
15/12/2021, 09:02
Recebidos os autos
14/12/2021, 17:49
Expedição de Certidão.
14/12/2021, 17:49
Julgado improcedente o pedido
14/12/2021, 17:49
Ato ordinatório praticado
14/12/2021, 17:49
Conclusos para julgamento
10/11/2021, 21:59
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/11/2021.
10/11/2021, 21:57
Ato ordinatório praticado
03/09/2021, 01:00
Recebidos os autos
23/08/2021, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021, 12:15
Expedição de Certidão.
04/08/2021, 06:37
Expedição de Outros documentos.
04/08/2021, 06:37
Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2021.
03/08/2021, 20:50
Ato ordinatório praticado
03/08/2021, 07:48
Expedição de Certidão.
02/08/2021, 12:26
Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 12:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/08/2021, 12:26
Ato ordinatório praticado
02/08/2021, 12:24
Recebidos os autos
28/07/2021, 16:39
Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2021, 16:38
Conclusos para decisão
06/07/2021, 16:40
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/06/2021.
15/06/2021, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021, 06:49
Recebidos os autos
18/05/2021, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021, 16:35
Ato ordinatório praticado
17/05/2021, 09:00
Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2021.
11/05/2021, 23:28
Ato ordinatório praticado
11/05/2021, 08:50
Expedição de Certidão.
10/05/2021, 10:55
Expedição de Outros documentos.
10/05/2021, 10:53
Expedição de Certidão.
10/05/2021, 09:18
Expedição de Outros documentos.
10/05/2021, 09:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/05/2021, 09:17
Ato ordinatório praticado
10/05/2021, 09:16
Recebidos os autos
04/05/2021, 16:00
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021, 16:00
Conclusos para despacho
03/05/2021, 14:24
Juntada de Ofício
03/05/2021, 14:22
Ato ordinatório praticado
30/04/2021, 16:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2021, 16:17
Ato ordinatório praticado
17/03/2021, 13:16
Expedição de Ofício.
18/09/2020, 20:35
Ato ordinatório praticado
14/07/2020, 16:07
Ato ordinatório praticado
15/06/2020, 19:40
Recebidos os autos
28/05/2020, 15:11
Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020, 15:11
Conclusos para despacho
20/05/2020, 15:33
Ato ordinatório praticado
20/05/2020, 15:31
Ato ordinatório praticado
20/05/2020, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2020, 15:40
Expedição de Outros documentos.
14/11/2019, 14:11
Ato ordinatório praticado
15/08/2019, 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2019, 20:35
Recebidos os autos
26/06/2019, 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2019, 08:35
Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2019.
25/06/2019, 22:14
Ato ordinatório praticado
25/06/2019, 08:26
Expedição de Certidão.
24/06/2019, 17:38
Expedição de Outros documentos.
24/06/2019, 17:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/06/2019, 17:36
Ato ordinatório praticado
24/06/2019, 17:33
Recebidos os autos
05/06/2019, 15:26
Proferido despacho de mero expediente
05/06/2019, 15:26
Conclusos para despacho
04/06/2019, 18:23
Juntada de Petição de Réplica
25/04/2019, 22:25
Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2019.
02/04/2019, 09:43
Ato ordinatório praticado
01/04/2019, 12:17
Ato ordinatório praticado
29/03/2019, 16:32
Ato ordinatório praticado
29/03/2019, 16:31
Juntada de Outros documentos
22/03/2019, 16:29
Ato ordinatório praticado
22/03/2019, 16:29
Juntada de Mandado
22/03/2019, 16:29
Juntada de Outros documentos
22/03/2019, 16:28
Ato ordinatório praticado
22/03/2019, 16:28
Juntada de Mandado
22/03/2019, 16:28
Juntada de Petição de Contestação
19/03/2019, 12:30
Juntada de Outros documentos
15/03/2019, 18:13
Juntada de Mandado
15/03/2019, 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2019, 11:26
Ato ordinatório praticado
07/03/2019, 17:18
Expedição de Mandado.
07/03/2019, 16:38
Expedição de Mandado.
07/03/2019, 16:38
Expedição de Mandado.
07/03/2019, 16:38
Ato ordinatório praticado
07/03/2019, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2019, 07:52
Recebidos os autos
26/02/2019, 17:23
Não Concedida a Medida Liminar
26/02/2019, 17:23
Conclusos para despacho
26/02/2019, 14:18
Juntada de Outros documentos
25/02/2019, 13:25
Juntada de Mandado
25/02/2019, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2019, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2019, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2019, 12:20
Juntada de Outros documentos
07/02/2019, 15:54
Juntada de Mandado
07/02/2019, 15:54
Juntada de Outros documentos
06/02/2019, 15:26
Juntada de Mandado
06/02/2019, 15:25
Ato ordinatório praticado
28/01/2019, 13:46
Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2019.
25/01/2019, 21:43
Expedição de Mandado.
25/01/2019, 16:45
Expedição de Mandado.
25/01/2019, 16:45
Expedição de Mandado.
25/01/2019, 16:44
Ato ordinatório praticado
25/01/2019, 12:19
Ato ordinatório praticado
24/01/2019, 17:54
Ato ordinatório praticado
24/01/2019, 17:53
Recebidos os autos
24/01/2019, 17:02
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2019, 17:02
Conclusos para decisão
23/01/2019, 13:37
Ato ordinatório praticado
23/01/2019, 08:35
Ato ordinatório praticado
23/01/2019, 08:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/01/2019, 08:11
Distribuído por sorteio
23/01/2019, 08:04
Documentos
Interlocutória
•
28/11/2023, 15:19
Despacho
•
13/09/2023, 15:04
Sentença
•
14/12/2021, 17:49
Interlocutória
•
28/07/2021, 16:38
Despacho
•
04/05/2021, 16:00
Despacho
•
28/05/2020, 15:11
Despacho
•
05/06/2019, 15:26
Interlocutória
•
26/02/2019, 17:23
Despacho
•
24/01/2019, 17:02