Procedimento Comum Cível 0803917-95.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 7.200,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MARIA CARDOSO VIEIRA SAMPAIO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

ANA CLAUDIA SAMPAIO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GIULIA MACHADO QUEIROZ

OAB/MS 24674·CPF·Representa: Autor

MATEUS ROSSI MUNHOZ

OAB/MS 23166·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS ANTONIO DA SILVA

OAB/MS 25836·CPF·Representa: Autor

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI

OAB/MS 10560·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 01:45

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 03:34

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:48

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.

19/05/2023, 20:34

Recebidos os autos

19/05/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 07:03

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 07:02

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 07:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/05/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 06:58

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 06:58

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 01:45

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 03:34

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:48

Documentos

Sentença

•15/05/2022, 10:15

Despacho

•21/02/2022, 16:17

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.

19/05/2023, 20:34

Recebidos os autos

19/05/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 07:03

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 07:02

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 07:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/05/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 06:58

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 06:58

INCONSISTENTE

19/05/2023, 06:58

Recebidos os autos

25/04/2023, 16:42

Recebidos os autos

25/04/2023, 16:42

Transitado em Julgado em #{data}

24/04/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelada: Maria Cardoso Vieira Sampaio Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogada: Giulia Machado Queiroz (OAB: 24674/MS) Advogado: Mateus Rossi Munhoz (OAB: 23166/MS) Advogado: Tiago do Amaral Laurenci Acórdão - Apelação Cível nº 0803917-95.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 07:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/11/2022, 07:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/11/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 06:35

Juntada de Petição de Contra-razões

09/06/2022, 17:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/06/2022.

09/06/2022, 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2022.

19/05/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 13:11

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2022.

17/05/2022, 20:33

Juntada de Petição de Apelação

17/05/2022, 09:46

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 07:41

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 15:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/05/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 15:52

Recebidos os autos

15/05/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

15/05/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

15/05/2022, 10:15

Julgado procedente o pedido

15/05/2022, 10:14

Conclusos para despacho

24/03/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 14:06

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2022.

23/02/2022, 20:37

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 07:42

Recebidos os autos

22/02/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/02/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 12:39

Recebidos os autos

21/02/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 16:17

Conclusos para despacho

08/12/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 11:06

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 00:32

Juntada de Petição de Réplica

07/12/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 00:37

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 13:43

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2021.

12/11/2021, 20:31

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 13:45

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 14:17

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2021.

15/10/2021, 20:28

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 07:39

Recebidos os autos

14/10/2021, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 18:01

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 12:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/10/2021, 12:40

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 12:39

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 12:35

Recebidos os autos

13/10/2021, 18:37

Concedida a Medida Liminar

13/10/2021, 18:37

Conclusos para despacho

13/10/2021, 13:03

Recebidos os autos

07/10/2021, 15:12

Recebidos os autos

07/10/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 15:12

Recebidos os autos

05/10/2021, 19:37

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 19:37

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/10/2021, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 08:16

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 13:26

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 12:20

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2021, 12:17

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 12:17

Expedição de Carta.

29/09/2021, 12:12

Expedição de Carta.

29/09/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 12:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/09/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 16:03

Recebidos os autos

28/09/2021, 16:02

Conclusos para despacho

28/09/2021, 12:05

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

27/09/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 16:06

INCONSISTENTE

27/09/2021, 16:06

Distribuído por sorteio

27/09/2021, 15:55

Interlocutória

•13/10/2021, 18:37

Despacho

•28/09/2021, 16:02