Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804198-10.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2018

Valor da Causa

R$ 17.172,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

JOAILTON PAIM

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

JOSE EDUARDO CURY

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LETÍCIA MEDEIROS MACHADO

OAB/MS 16384·CPF·Representa: Autor

RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO

OAB/MS 15463·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 09:37

Transitado em Julgado em data

18/11/2025, 09:05

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 08:52

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 09:11

Emissão da Relação

29/09/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 16:20

Com Resolução do Mérito

26/09/2025, 16:20

Registro de Sentença

26/09/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 14:58

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:50

Emissão da Relação

17/09/2025, 09:49

Todas as movimentações(342)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 09:37

Transitado em Julgado em data

18/11/2025, 09:05

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 08:52

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:33

Documentos

Sentença

•26/09/2025, 16:20

Despacho

•08/01/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 09:11

Emissão da Relação

29/09/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 16:20

Com Resolução do Mérito

26/09/2025, 16:20

Registro de Sentença

26/09/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 14:58

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:50

Emissão da Relação

17/09/2025, 09:49

Prazo em Curso

29/08/2025, 12:31

Documento Digitalizado

29/08/2025, 12:17

Documento Digitalizado

29/08/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 12:05

Expedição em análise para assinatura

21/08/2025, 13:52

Documento Digitalizado

21/08/2025, 13:51

Documento Digitalizado

20/08/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:02

Autos preparados para expedição

20/08/2025, 13:12

Juntada de Ofício

20/08/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 17:50

Autos preparados para expedição

11/07/2025, 17:46

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 17:45

Documento Digitalizado

11/07/2025, 17:43

Informação do Sistema

11/07/2025, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 11:09

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 08:13

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:41

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 07:57

Emissão da Relação

12/06/2025, 16:17

Juntada de Ofício

10/06/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:11

Prazo em Curso

25/04/2025, 07:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.

25/04/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 19:16

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:35

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 18:19

Autos preparados para expedição

28/03/2025, 18:13

Emissão da Relação

28/03/2025, 18:13

Documento Digitalizado

28/03/2025, 18:12

Prazo em Curso

12/02/2025, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 15:11

Conclusos para despacho

04/10/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 15:58

Prazo em Curso

20/09/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS), Letícia Medeiros Machado (OAB 16384/MS) Processo 0804198-10.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joailton Paim - Considerando a aquiescência da parte exequente (f. 328), com os valores apresentados pela autarquia, torno líquida a sentença quanto ao débito principal, no valor de R$118.542, 44 (cento e dezoito mil, quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), atualizado até feverei

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 20:15

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 20:14

Emissão da Relação

14/08/2024, 20:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 17:28

Proferida decisão interlocutória

16/07/2024, 17:28

Conclusos para despacho

17/04/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 15:03

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 07:48

Emissão da Relação

27/03/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 13:52

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 12:05

Prazo em Curso

07/12/2023, 14:16

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 07:52

Emissão da Relação

29/11/2023, 17:40

Juntada de Ofício

14/11/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 11:19

Autos preparados para expedição

10/10/2023, 12:10

Evolução da Classe Processual

29/09/2023, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 15:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 01:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/07/2023, 07:01

Cobrança exaurida no GECOF

04/07/2023, 07:01

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 03:47

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 02:04

Conclusos para despacho

29/06/2023, 19:56

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 09:46

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 18:43

Expedição de Ofício.

21/06/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 16:21

Autos preparados para expedição

02/06/2023, 21:20

Prazo em Curso

02/06/2023, 21:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/06/2023, 21:12

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 21:12

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/06/2023, 21:12

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2023, 07:50

Emissão da Relação

01/06/2023, 19:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/05/2023, 12:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/05/2023, 12:12

Transitado em Julgado em data

24/05/2023, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) Recorrente: Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande (MS) Apelado: Joailton Paim Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0804198-10.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande (MS) Apelante: Inss - Instituto Nacional do Seguro Social Proc. Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) Apelado: Joailton Paim Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Realizada Distribuição do processo Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0804198-10.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/03/2023, 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/03/2023, 08:22

Prazo em Curso

01/03/2023, 20:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2023.

11/02/2023, 02:05

Prazo em Curso

19/01/2023, 18:29

Publicado ato_publicado em 18/01/2023.

18/01/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2023, 07:42

Emissão da Relação

17/01/2023, 15:23

Juntada de Petição de Apelação

11/01/2023, 18:05

Prazo em Curso

14/12/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

03/12/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 08:05

Prazo em Curso

18/11/2022, 19:44

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.

17/11/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2022, 07:40

Autos preparados para expedição

16/11/2022, 20:07

Emissão da Relação

16/11/2022, 20:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 15:54

Registro de Sentença

09/11/2022, 15:54

Procedência

08/11/2022, 20:15

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 15:04

Conclusos para despacho

07/07/2022, 23:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2022.

07/07/2022, 01:19

Prazo em Curso

04/07/2022, 17:50

Prazo em Curso

30/05/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2022.

21/05/2022, 01:19

Expedição de Certidão.

21/05/2022, 01:19

Prazo em Curso

18/05/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 17:38

Prazo em Curso

09/05/2022, 15:27

Documento Digitalizado

09/05/2022, 15:27

Publicado ato_publicado em 05/05/2022.

05/05/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2022, 07:39

Autos preparados para expedição

04/05/2022, 17:33

Emissão da Relação

04/05/2022, 17:32

Documento Digitalizado

03/05/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 14:25

Autos preparados para expedição

28/04/2022, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 15:20

Prazo em Curso

27/04/2022, 09:02

Juntada de Mandado

18/04/2022, 13:22

Juntada de NULL

18/04/2022, 13:22

Prazo em Curso

08/04/2022, 05:25

Prazo em Curso

04/04/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 14:31

Expedição de Mandado.

04/04/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

03/04/2022, 02:42

Expedição em análise para assinatura

01/04/2022, 20:36

Autos preparados para expedição

01/04/2022, 20:18

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 07:59

Prazo em Curso

30/03/2022, 20:49

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 21:59

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 21:57

Publicado ato_publicado em 24/03/2022.

24/03/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2022, 07:38

Autos preparados para expedição

23/03/2022, 15:28

Prazo em Curso

23/03/2022, 15:26

Emissão da Relação

23/03/2022, 15:20

Autos preparados para expedição

23/03/2022, 15:18

Prazo em Curso

23/03/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 17:21

Prazo em Curso

21/03/2022, 16:02

Documento Digitalizado

21/03/2022, 16:01

Expedição em análise para assinatura

18/03/2022, 17:08

Expedição de Carta.

18/03/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 08:45

Publicado ato_publicado em 14/03/2022.

14/03/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2022, 07:35

Autos preparados para expedição

11/03/2022, 23:12

Autos preparados para expedição

11/03/2022, 23:11

Emissão da Relação

11/03/2022, 23:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 14:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 01:19

Conclusos para despacho

23/11/2021, 08:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2021.

23/11/2021, 08:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 03:32

Prazo em Curso

16/09/2021, 21:48

Prazo em Curso

13/09/2021, 18:05

Documento Digitalizado

13/09/2021, 18:05

Prazo em Curso

13/09/2021, 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2021.

13/09/2021, 11:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 03:16

Prazo em Curso

20/07/2021, 20:45

Prazo em Curso

19/07/2021, 16:57

Documento Digitalizado

05/07/2021, 18:54

Expedição de Carta.

05/07/2021, 16:36

Expedição em análise para assinatura

02/07/2021, 19:44

Autos preparados para expedição

02/07/2021, 13:58

Prazo em Curso

02/07/2021, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2021, 07:06

Prazo em Curso

28/06/2021, 19:47

Publicado ato_publicado em 25/06/2021.

25/06/2021, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2021, 07:37

Emissão da Relação

24/06/2021, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

06/06/2021, 02:44

Prazo em Curso

27/05/2021, 20:53

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 20:36

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 20:25

Expedição em análise para assinatura

26/05/2021, 20:36

Expedição de Carta.

26/05/2021, 20:33

Autos preparados para expedição

24/05/2021, 14:23

Publicado ato_publicado em 20/05/2021.

20/05/2021, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2021, 21:27

Autos preparados para expedição

19/05/2021, 14:46

Prazo em Curso

19/05/2021, 14:46

Emissão da Relação

19/05/2021, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 16:14

Prazo em Curso

17/05/2021, 15:39

Documento Digitalizado

14/05/2021, 18:23

Expedição de Carta.

14/05/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 01:46

Expedição em análise para assinatura

12/05/2021, 20:40

Publicado ato_publicado em 05/05/2021.

05/05/2021, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2021, 22:36

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 21:55

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 21:53

Autos preparados para expedição

04/05/2021, 20:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/05/2021, 20:16

Emissão da Relação

04/05/2021, 20:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 14:26

Conclusos para despacho

08/01/2021, 10:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/12/2020, 19:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2020.

18/12/2020, 19:47

Prazo em Curso

22/10/2020, 22:47

Documento Digitalizado

22/10/2020, 16:10

Expedição de Carta.

22/10/2020, 15:40

Expedição em análise para assinatura

21/10/2020, 22:38

Publicado ato_publicado em 19/10/2020.

19/10/2020, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2020, 21:18

Autos preparados para expedição

16/10/2020, 16:52

Emissão da Relação

16/10/2020, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2020, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 16:11

Conclusos para despacho

31/08/2020, 14:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/08/2020, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2020.

27/08/2020, 16:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2020, 07:02

Prazo em Curso

16/06/2020, 19:27

Expedição de Carta.

16/06/2020, 17:41

Expedição em análise para assinatura

16/06/2020, 16:17

Autos preparados para expedição

09/06/2020, 21:35

Documento Digitalizado

09/06/2020, 12:25

Autos preparados para expedição

21/05/2020, 21:38

Publicado ato_publicado em 21/05/2020.

21/05/2020, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2020, 21:28

Autos preparados para expedição

20/05/2020, 20:40

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 20:35

Emissão da Relação

20/05/2020, 20:27

Prazo em Curso

20/05/2020, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 09:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/04/2020, 01:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2020.

14/02/2020, 03:44

Juntada de NULL

13/02/2020, 14:06

Juntada de Mandado

13/02/2020, 14:05

Documento Digitalizado

04/02/2020, 17:27

Prazo em Curso

03/02/2020, 17:09

Prazo em Curso

03/02/2020, 16:19

Documento Digitalizado

30/01/2020, 17:44

Publicado ato_publicado em 27/01/2020.

27/01/2020, 21:17

Documento Digitalizado

27/01/2020, 15:29

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 17:39

Expedição de Mandado.

24/01/2020, 17:37

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2020, 16:42

Expedição em análise para assinatura

24/01/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 14:57

Autos preparados para expedição

24/01/2020, 14:37

Emissão da Relação

24/01/2020, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 23:32

Prazo em Curso

21/11/2019, 21:49

Documento Digitalizado

18/11/2019, 14:54

Documento Digitalizado

13/11/2019, 16:58

Publicado ato_publicado em 11/11/2019.

11/11/2019, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2019, 07:30

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 22:09

Autos preparados para expedição

08/11/2019, 21:40

Emissão da Relação

08/11/2019, 21:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2019, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 17:01

Conclusos para despacho

23/03/2019, 19:57

Conclusos para despacho

23/03/2019, 19:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/02/2019, 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2019, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 19:18

Documento Digitalizado

19/02/2019, 18:41

Documento Digitalizado

15/02/2019, 14:45

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 16:24

Documento Digitalizado

06/02/2019, 17:42

Expedição de Carta.

06/02/2019, 17:26

Expedição em análise para assinatura

06/02/2019, 09:38

Prazo em Curso

06/02/2019, 09:04

Publicado ato_publicado em 05/02/2019.

05/02/2019, 22:40

Expedição em análise para assinatura

05/02/2019, 16:38

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2019, 12:34

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2019, 16:30

Processo saneado

04/02/2019, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2018, 14:32

Conclusos para decisão

23/08/2018, 13:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/08/2018, 14:22

Juntada de Petição de Réplica

15/08/2018, 18:17

Prazo em Curso

15/08/2018, 15:20

Publicado ato_publicado em 31/07/2018.

31/07/2018, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2018, 13:49

Emissão da Relação

30/07/2018, 16:14

Juntada de Petição de Contestação

25/07/2018, 21:35

Prazo em Curso

28/02/2018, 14:50

Publicado ato_publicado em 27/02/2018.

27/02/2018, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2018, 13:46

Documento Digitalizado

26/02/2018, 14:09

Emissão da Relação

26/02/2018, 14:04

Expedição de Carta.

26/02/2018, 13:05

Expedição em análise para assinatura

23/02/2018, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2018, 17:51

Tutela Provisória

22/02/2018, 17:51

Conclusos para decisão

21/02/2018, 12:00

Distribuído por sorteio

20/02/2018, 12:56

Interlocutória

•16/07/2024, 17:28

Despacho

•19/09/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 17:26

Sentença

•09/11/2022, 15:54

Despacho

•21/02/2022, 14:03

Despacho

•23/04/2021, 14:26

Despacho

•13/10/2020, 16:11

Despacho

•08/11/2019, 17:01

Interlocutória

•04/02/2019, 16:30

Interlocutória

•22/02/2018, 17:51