Procedimento Comum Cível 0800181-57.2016.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2016

Valor da Causa

R$ 942,12

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

LUCAS MARTINS MACEDO

Autor

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 09:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/11/2024.

02/11/2024, 01:53

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 09:57

Recebidos os autos

25/10/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/10/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/10/2024, 11:46

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 09:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/11/2024.

02/11/2024, 01:53

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 09:57

Recebidos os autos

25/10/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 17:42

Documentos

Interlocutória

•18/02/2016, 15:31

Despacho

•14/07/2017, 13:54

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/10/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/10/2024, 11:46

Recebidos os autos

20/09/2024, 12:55

Recebidos os autos

20/09/2024, 12:55

Transitado em Julgado em #{data}

19/09/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Agravado: Lucas Martins Macedo DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Maracaju Proc. Município: Pedro Rafael Ribeiro Pessatto (OAB: 14806/MS) Proc. Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) EMENTA AGRAVO INTERNO Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800181-57.2016.8.12.0014/50001 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Agravado: Lucas Martins Macedo DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Maracaju Proc. Município: Pedro Rafael Ribeiro Pessatto (OAB: 14806/MS) Proc. Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Realizada Distribuição Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800181-57.2016.8.12.0014/50001 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Agravado: Lucas Martins Macedo DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Maracaju Proc. Município: Pedro Rafael Ribeiro Pessatto (OAB: 14806/MS) Proc. Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Realizada Distribuição Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800181-57.2016.8.12.0014/50001 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

23/11/2022, 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

23/11/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 09:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/11/2022.

09/11/2022, 09:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/11/2022.

09/11/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

20/08/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 09:01

INCONSISTENTE

10/08/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 07:08

Recebidos os autos

25/07/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 14:25

Juntada de Petição de Apelação

12/07/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 08:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/07/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 08:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/07/2022, 08:08

Recebidos os autos

15/06/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 15:14

Julgado procedente o pedido

15/06/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 15:14

Conclusos para despacho

25/01/2022, 10:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/01/2022.

25/01/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

01/09/2021, 18:27

Juntada de Mandado

01/09/2021, 18:27

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 01:52

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 17:55

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 15:41

Expedição de Mandado.

28/05/2020, 10:09

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 17:05

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 17:26

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 17:25

Juntada de Mandado

17/02/2020, 17:25

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 17:24

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 14:35

Expedição de Mandado.

17/12/2019, 17:27

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 14:01

Recebidos os autos

25/11/2019, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 16:47

Conclusos para despacho

06/11/2019, 14:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 14:23

Recebidos os autos

10/05/2019, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 02:54

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 14:05

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 14:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/04/2019, 14:03

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 14:02

Expedição de Ofício.

23/04/2019, 13:59

Recebidos os autos

03/12/2018, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 14:10

Ato ordinatório praticado

29/10/2018, 03:39

Conclusos para despacho

06/09/2018, 16:51

Expedição de Outros documentos.

06/09/2018, 16:30

Ato ordinatório praticado

06/09/2018, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 14:58

Recebidos os autos

16/08/2018, 09:05

Ato ordinatório praticado

16/08/2018, 09:04

Expedição de Outros documentos.

13/08/2018, 14:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/08/2018, 14:25

Recebidos os autos

26/04/2018, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2018, 14:40

Conclusos para despacho

23/04/2018, 14:45

Recebidos os autos

05/04/2018, 18:15

Ato ordinatório praticado

05/04/2018, 18:15

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018, 07:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/04/2018, 07:27

Recebidos os autos

19/02/2018, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2018, 16:49

Conclusos para despacho

01/02/2018, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 12:56

Ato ordinatório praticado

07/12/2017, 13:19

Ato ordinatório praticado

07/12/2017, 13:14

Expedição de Certidão.

07/12/2017, 12:57

Recebidos os autos

29/09/2017, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2017, 16:29

Expedição de Certidão.

24/09/2017, 08:39

Expedição de Outros documentos.

18/09/2017, 12:53

Expedição de Ofício.

18/09/2017, 12:53

Expedição de Outros documentos.

18/09/2017, 12:51

Ato ordinatório praticado

14/09/2017, 17:37

Ato ordinatório praticado

14/09/2017, 17:28

Expedição de Certidão.

14/09/2017, 13:35

Expedição de Outros documentos.

14/09/2017, 13:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/09/2017, 13:35

Recebidos os autos

05/09/2017, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2017, 16:19

Conclusos para decisão

04/09/2017, 15:33

Ato ordinatório praticado

02/09/2017, 16:17

Juntada de Outros documentos

17/08/2017, 16:21

Ato ordinatório praticado

17/08/2017, 15:34

Recebidos os autos

17/08/2017, 13:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/08/2017, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2017, 16:35

Conclusos para decisão

08/08/2017, 16:21

Conclusos para despacho

08/08/2017, 14:52

Ato ordinatório praticado

04/08/2017, 16:47

Expedição de Certidão.

24/07/2017, 08:29

Ato ordinatório praticado

17/07/2017, 17:10

Ato ordinatório praticado

17/07/2017, 17:09

Expedição de Ofício.

14/07/2017, 17:56

Expedição de Certidão.

14/07/2017, 17:36

Expedição de Outros documentos.

14/07/2017, 17:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/07/2017, 17:35

Ato ordinatório praticado

14/07/2017, 17:34

Recebidos os autos

14/07/2017, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2017, 13:54

Conclusos para despacho

12/07/2017, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2017, 11:13

Conclusos para despacho

15/12/2016, 18:18

Ato ordinatório praticado

10/11/2016, 07:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2016, 07:59

Recebidos os autos

03/10/2016, 17:06

Ato ordinatório praticado

16/09/2016, 09:57

Expedição de Outros documentos.

08/09/2016, 15:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/09/2016, 15:04

Juntada de Ofício

08/09/2016, 15:02

Ato ordinatório praticado

08/07/2016, 16:20

Ato ordinatório praticado

20/04/2016, 12:10

Juntada de Petição de Contestação

20/04/2016, 09:41

Ato ordinatório praticado

08/04/2016, 13:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2016, 13:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2016, 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2016, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2016, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2016, 08:04

Juntada de Petição de Contestação

01/04/2016, 11:14

Ato ordinatório praticado

01/04/2016, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2016, 09:41

Ato ordinatório praticado

18/03/2016, 12:34

Ato ordinatório praticado

18/03/2016, 12:33

Ato ordinatório praticado

18/03/2016, 12:33

Ato ordinatório praticado

17/03/2016, 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2016, 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2016, 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2016, 16:42

Ato ordinatório praticado

29/02/2016, 17:12

Recebidos os autos

29/02/2016, 16:55

Ato ordinatório praticado

29/02/2016, 16:55

Ato ordinatório praticado

26/02/2016, 17:15

Expedição de Outros documentos.

26/02/2016, 17:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/02/2016, 17:14

Expedição de Ofício.

26/02/2016, 17:13

Expedição de Ofício.

26/02/2016, 17:11

Expedição de Ofício.

26/02/2016, 17:09

Expedição de Ofício.

26/02/2016, 17:08

Recebidos os autos

18/02/2016, 15:31

Concedida em parte a Medida Liminar

18/02/2016, 15:31

Conclusos para decisão

16/02/2016, 15:15

Juntada de Outros documentos

16/02/2016, 15:13

Ato ordinatório praticado

15/02/2016, 12:18

Expedição de Ofício.

15/02/2016, 12:14

Distribuído por sorteio

12/02/2016, 14:20

Interlocutória

•17/08/2017, 13:30

Despacho

•05/09/2017, 16:19

Despacho

•19/02/2018, 14:20

Despacho

•26/04/2018, 14:40

Despacho

•03/12/2018, 14:10

Despacho

•25/11/2019, 17:46

Sentença

•15/06/2022, 15:14